modelo alegaçoes finais
-
Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... devem arcar para se adequar ao modelo instituído de cumprimento das obrigações ... EC 87/2015, nas vendas para consumidores finais o ICMS sobre a operação era integralmente ...
-
Direitos do Migrante
... CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 111. Esta Lei não ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... áusula Décima Sexta - Das Disposições Finais: ... 16.1 - O quantitativo de bens objetos desse ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSÃO DA ORDEM DOINTERROGATÓRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO ARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO.PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFESA QUE SE MANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA ENAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1.
-
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... abalizada – 5.2.5 Considerações finais – Referências ... 5.2.1 PODER-DEVER DE ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... Mesmo aquele que só recebe os filhos nos finais de semana e em datas específicas pode ter ... -
Apresentação à 2ª edição
... , já inseridos na projeção de um modelo de Direito Penal Premial, consagram a ... para apresentação de alegações finais entre defesas de corréus colaboradores e não ...
-
Decisão monocrática Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... DISPOSIÇÕES FINAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ...
-
A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... sequência, abordam-se alternativas para o modelo estático, como a inversão do ônus da prova do ... pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados os pontos ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... O informalismo para corrigir prazos finais também não pode ser invocado, já que essa ...
-
Acórdão Nº 1358552013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2013
1ª câmara criminal - sessão do dia 17 de setembro de 2013 APELAÇÃO CRIMINAL: 26405/2013 APELANTE: JOÃO DUTRA DE MACEDO NETO E FRANCISCO RUBEM DA SILVA ADVOGADO: PEDRO BEZERRA DE CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO ACÓRDÃO N.º_________/2013 ; EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. 1. NÃO HÁ COMO ABSOLVER O APELANTE, POIS...
... aparelho celular, marca SONY ERICSON, modelo W2001, sem chip, cor preta; uma mini-bolsa de cor ... ÓRIO, INSTRUÇÃO CRIMINAL E ALEGAÇÕES FINAIS: ... Estado do Maranhão ... Poder Judiciário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ÊNCIA DE INTERROGATÓRIO E DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... 1 ... , que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... da sentença”, mas após as alegações finais da defesa, confirmando “a toxicidade da ...
-
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INICIATIVAS DE MUNICÍPIOS Nº 01/2023 Edita
... examinará as iniciativas utilizando-se do Modelo de Cinco Dimensões 1 , a fim de identificar ... Concessões ... 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... 8.1. O presente Edital estará à ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... julgamento, no oferecimento de alegações finais e proposição de recursos ... Também ...
-
Conceito de investigação criminal
... Anitua) ... O modelo inquisitório e suas técnicas de aquisição e ... 2.16 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Breves reflexões – 5. Considerações finais – 6. Referências – 7. Gráficos ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
-
Capital - 17ª vara criminal
... ônibus tipo VW/CAIO, espécie passageiros, modelo 16.210, cor branca, placa policial JOZ 5831, ... para as partes apresentarem alegações finais ( fl. 173). Em alegações finais de fls ...
-
Acordao Nº 157534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. FIXAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1) A conduta do réu de adquirir a res furtiva sem nota fiscal e por preço desproporcional ao valor de mercado configura o crime de receptação culposa descrito no art. 180, § 3º, do CP. 2) A lei veda expressamente a fixação do regime prisional aberto ao condenado reincidente, ainda que a reincidência seja pela prática...
... proposta de lhe entregar um outro celular, modelo mais barato/simples, e supostamente pagar o ... com Wanderley Como verificado em alegaes finais do Ministrio Pblico, o preo mdio do citado ... -
Acordao Nº 157534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. FIXAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1) A conduta do réu de adquirir a res furtiva sem nota fiscal e por preço desproporcional ao valor de mercado configura o crime de receptação culposa descrito no art. 180, § 3º, do CP. 2) A lei veda expressamente a fixação do regime prisional aberto ao condenado reincidente, ainda que a reincidência seja pela prática...
... proposta de lhe entregar um outro celular, modelo mais barato/simples, e supostamente pagar o ... com Wanderley Como verificado em alegaes finais do Ministrio Pblico, o preo mdio do citado ... -
Acordao Nº 157534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. FIXAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1) A conduta do réu de adquirir a res furtiva sem nota fiscal e por preço desproporcional ao valor de mercado configura o crime de receptação culposa descrito no art. 180, § 3º, do CP. 2) A lei veda expressamente a fixação do regime prisional aberto ao condenado reincidente, ainda que a reincidência seja pela prática...
... proposta de lhe entregar um outro celular, modelo mais barato/simples, e supostamente pagar o ... com Wanderley Como verificado em alegaes finais do Ministrio Pblico, o preo mdio do citado ... -
Acórdão nº 2007/0121829-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... próprio, uma motocicleta marca Honda, modelo CG 125, titan, que sabiam ser produto de crime ... 4.Após a apresentação das alegações finais pela defesa, o Juízo Processante declinou a ...
-
Acordao Nº 157534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. FIXAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1) A conduta do réu de adquirir a res furtiva sem nota fiscal e por preço desproporcional ao valor de mercado configura o crime de receptação culposa descrito no art. 180, § 3º, do CP. 2) A lei veda expressamente a fixação do regime prisional aberto ao condenado reincidente, ainda que a reincidência seja pela prática...
... proposta de lhe entregar um outro celular, modelo mais barato/simples, e supostamente pagar o ... com Wanderley Como verificado em alegaes finais do Ministrio Pblico, o preo mdio do citado ... -
Acordao Nº 157534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. FIXAÇÃO DE REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1) A conduta do réu de adquirir a res furtiva sem nota fiscal e por preço desproporcional ao valor de mercado configura o crime de receptação culposa descrito no art. 180, § 3º, do CP. 2) A lei veda expressamente a fixação do regime prisional aberto ao condenado reincidente, ainda que a reincidência seja pela prática...
... proposta de lhe entregar um outro celular, modelo mais barato/simples, e supostamente pagar o ... com Wanderley Como verificado em alegaes finais do Ministrio Pblico, o preo mdio do citado ... -
Legislação
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...