modelo alegações finais civel
-
Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... ambiente, fez tabula rasa de todas as alegações, sequer examinou as propostas apresentadas, não ... de Santa Catarina apresenta alegações finais destacando a pendência de julgamento da ADI ... das Araucárias; abalo sensível ao modelo econômico vigente na região com a instituição ...
-
Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 129, § 4º). Esse é o modelo brasileiro de Ministério ... Público, um ... Tratam os autos de ação cível originária proposta por ... Deltan Martinazzo ... sobretudo, suas alegações finais defensivas.” ... A medida cautelar foi ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... o regime de convivência presencial em finais de semanas alternados, outrora estipulado pelo ... no fato de que, assentando-se em alegações unilaterais do agravado, inteiramente ...
-
Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Considerações finais – 4 Referências ... 1. CONSIDERAÇÕES ... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... Danos morais. Inocorrência. Alegações dissociadas da respectiva questão federal ... de Ap 70077581940, pela 8ª Câmara Cível do TJRS. Na ocasião, restou consignado no ...
-
Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... de demonstração no caso concreto e o modelo de réferé em que a urgência é dispensada ... possam apresentar todas e quaisquer alegações de fato e de direito, fundando ampla produção ... em prova pericial, peticionar alegações finais, apontar nulidades ou inépcias, isto é, há ... “Da ação cível ...
-
Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... cív. n. 70038792115 – 5ª Câm. Cível – Rel. Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – j: ... clientes, os quais são destinatários finais deste serviço. Súmula n. 469 do STJ. 3 ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... isso, presente a verossimilhança das alegações, cabível a antecipação de tutela pretendida, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... DE MEDEIROS SILVA LIMA apresentaram alegações finais orais ... Em ... é, igualmente, um ilícito de ordem cível, de modo que, além da sanção penal, cabe a ... âncias deve passar necessariamente pelo modelo processual para o qual sejam previstas menores ... -
Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 05/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.396 DISTRITO FEDERAL ... justifica, a abertura de prazo para alegações finais ... Inicialmente, pontuo ser possível a ... autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na ...
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ção do prazo para apresentação de alegações finais na Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, ... administrativa, seja, ainda, na esfera cível ... Com efeito, registro que já tive a ... Mas vejam, os Senhores, o modelo: ... “14:35:04 Deltan Sim. Na parte do ...
-
Decisão da Presidência nº 2821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ... ) e, a seguir, as partes apresentaram alegações finais (documentos eletrônicos 55 e 57) ... Ao ... No art. 40, delineou o Constituinte modelo de regime de previdência a ser implementado, de ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... que o reclamante era contatado nos finais de semana, via aparelho NEXTEL, para ser ... , contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil ... , são absolutamente irrelevantes as alegações do reclamado ao tentar imputar ao obreiro a culpa ...
-
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 24/05/2021 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.333 GOIÁS ... AUTOR(A/S)(ES) ... interesse ... Em alegações finais, o Estado de Goiás assim se ... modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
-
Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... Por fim, elaborar-se-á um esboço de modelo de responsabilidade estatal adequado à realidade ... , “a”, III, CLT), sendo que na seara cível a lei (Código Civil de 1916) já regulamentava a ... 16, as alegações de que a terceirização serve para baratear os ... @Considerações finais ... Há algo em comum entre o Levante de Paris de ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... Entre as alegações apresentadas pela empresa XING Corp., para a ... contendo reclamações de clientes finais, pelas quais estes teriam apontado certos ... TJRS, Sant’Anna Neves , Apelação Cível n o 70042804823, 20 a Câmara Cível, acórdão ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... aos finais de semana e feriados, tanto de redes sociais ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Análise das Alegações finais; Busca de elementos contábeis dos ... órdão proferido no âmbito da Apelação Cível nº 1030436- ... 72.2014.8.26.0053 ...
-
Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
AÇÕES ORIGINÁRIAS E AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ... que, querendo, apresentassem suas razões finais e demais alegações pertinentes. Em ... atribuída ao Supremo Tribunal Federal, modelo de provimento de seus cargos), bem como as que se ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, ... 01.1.152651-2, que tramitou na 10ª Vara Cível de Brasília/DF. Nesse passo, entende-se evidente ... , como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Da execução
... matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, ... 01.1.152651-2, que tramitou na 10ª Vara Cível de Brasília/DF. Nesse passo, entende-se evidente ... , como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
-
Decisão monocrática Nº 3612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória, ... e ratificação, a título de razões finais, das manifestações anteriores (eDOC 43 e 50) ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. As alegações de imposição de obrigação excessiva na ... dos requisitos fixados pelo novo modelo de apresentação da Declaração de Débitos e ...
- Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
-
Decisão monocrática Nº 3205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de ... ção das parte para apresentação de alegações finais, bem como a abertura de vista dos autos ao ... apta a gerar desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de federalismo. 3 ...
-
Direito do Consumidor
... de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... da parte ou a verossimilhança das alegações e fundamentar a sua decisão nos termos do art ... infringentes prolatado pelo Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande ...
-
Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... intimadas para a apresentação de alegações finais por meio de ... memoriais (fls. 670/671) ... JX4041 ... O Senhor Ministro – Qual o modelo do carro? ... Depoente – Só um pouquinho. JXN ... submissão da instância penal à cível, em observância ao princípio da ... -
Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... efeitos suspensos até as deliberações finais daquele processo, na respectiva Casa legislativa ... , no prazo comum de 15 (quinze) dias, alegações finais escritas. Após estas, o ministro relator ... especial federal, 77 o juizado especial cível, 78 a Justiça do Trabalho, 79 para a ...