modelo alegações finais civel
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... -33.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: ... que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ... a serem produzidas, apresentem razões finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 3055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 28/09/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.055 MARANHÃO ... AUTOR(A/S)(ES) ... No mérito, sustentou que o modelo orçamentário adotado no Brasil ... é, em ... apresentaram alegações finais (fls. 82/83 do documento eletrônico 11 e ...
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Acórdão Nº 1556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITES – PODERES – INDEPENDÊNCIA – EXTRAVASAMENTO SETORIAL – EMPRÉSTIMOS – ÓBICE – AFASTAMENTO. O extravasamento setorial de limite fixado na Lei Complementar nº 101/2000 não é óbice à obtenção de empréstimo pelo Estado, quando observado o teto global.
... 08/09/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.556 GOIÁS ... AUTOR(A/S)(ES) ... Em alegações finais, as partes reafirmam os argumentos ... o modelo de freios e contrapesos estabelecido ... -
Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... 2). Isto é, neste novo modelo tecnológico o referencial não é mais ... de consumo tem como base suas alegações a promessa de satisfazer os desejos humanos em ... profissionais de um lado e destinatários finais" de outro, intermediadas por um facilitador, que n\xC3" ... (TJSP; Apelação Cível 1002416-82.2017.8.26.0565; Relator (a): Luis ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... ou não exame de mérito acerca das alegações" do autor, para que se possa decidir sobre a exist\xC3" ... ão), houve a apresentação de alegações finais, na qual foram arguidas as matérias impugnadas ... providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da perda do cargo e de ... o Código Civil de 2002 que, inspirado no modelo italiano de disciplina privada da atividade ...
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... apenas a responsabilidade penal e cível , a doutrina majoritária entende que a imunidade ... intimação para a apresentação das alegações finais a competência do STF não será mais ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... Desse modo, na esfera cível, o juiz poderá julgar, com base em regra de ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso ...
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Da ética do advogado
... Alegações sobre não devolução de documentos entregues ao ... IVAN BORTOLETO, 12ª Câmara Cível", publ. Data de Publicação: DJ 7286) ... \"APELA\xC3" ... perder prazo para formular as alegações finais." (OAB/MT, TED, Proc. n. 1.297/00, Rel. VALDIR ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... A ÓTICA DO BEM ESTAR; CONSIDERAÇÕES FINAIS ; REFERÊNCIAS ... de plantas.(BRASIL, TRF 1, Apelação Cível nº 1998.34.00027682-0/DF) ... Contudo, ... , tendo em vista que existem alegações que afirmam que o modo de produção dos ... , tendo em vista que a aplicação desse modelo dependerá, sobretudo, conforme salienta Gico ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... de massa, para gerar, a partir de um modelo de formação de identidades individuais ... a disseminação de notícias falsas, alegações dúbias, porém legítimas à luz da disputa ... podem ser acionados nas esferas criminal, cível e eleitoral. 2018. Disponível em: ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO ... sentido de desconstituir o teor das alegações feitas pela requerente, o que conduz à ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ... clientes, os quais são destinatários finais deste serviço ... Da análise dos autos, ...
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Processo administrativo previdenciário
... à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... : profissional que atua em laudo pericial cível ou laudo pericial de interesse particular e, do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... V eja-se: “A 5ª Turma Cível do TJD FT manteve sentença que julgou procedente ... 46 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. A intervenção tecnológica no processo ... defesa dos interesses do lho, há alegações" que variam desde os direitos da personalidade at\xC3" ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 8057373-80.2021.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... a finalidade de evitar posteriores alegações de cerceamento de defesa; imbuído no propósito ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... efetuadas pela IMPETRANTE a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no Estado da ...
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Decisões Monocráticas nº 33515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... PÚBLICA DA UNIÃO POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS ... NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... O sistema democrático e o modelo republicano não admitem nem podem tolerar a ... órias no âmbito do Juizado Especial Cível. Contudo, o exame dos fatos de maneira ...
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Magistratura TJMS 2020
... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... penal privada, caso o querelante, em alegações finais, não formule pedido de condenação do ... No julgamento da Ação Cível Originária 730, Relator o Ministro Joaquim ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... CUNHA, Joaci de S. Reformas urbanas, ... óricos (Casa da Moeda e Casa da Relação Cível na Praça do Palácio e Misericórdia) resultaram ... Desse modo, as alegações de “prejuízos e danos” causados pela ... 51 ... Considerações finais ... Ao final deste artigo, algumas ... -
Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... Estas alegações, contudo, são feitas sem que sejam devidamente ... da pessoa, indicando alguma influência do modelo social. Admitia a integração da funcionalidade ... emblemático é identificado na Apelação Cível 1021126-66.2019.8.26.0053, movida pela menor ... como inventores, criadores e usuários finais de novas tecnologias”. 75 ... Esse processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
... se renove a arguição em sede de razões finais. Logo, tendo o reclamante consignado seus ... funções exercidas pelo reclamante e pelo modelo, requisito imprescindível ao reconhecimento da ... a decisão recorrida e firmar as alegações do recorrente em sentido contrário. Assim, ... cível, onde foi apresentada conclusão ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... VARA CíVEL DA COMARCA DE ... - SP ... que são inimagináveis as malsinadas alegações sem qualquer fundamento legal que as ampare ... prevê que a fixação dos honorários finais ocorra apenas após a entrega do laudo, ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... é Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 22.02.2017) ... Outro aspecto ... A reclamada impugna as alegações contidas na inicial e requer a improcedência dos ...
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Direito processual do trabalho
... litígios cabendo “arbitragem de ofertas finais” ... (236) Em agosto de 2019, esse valor era ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ção a este último elemento, a Lei, tanto cível quanto trabalhista, não é clara em relação à ... de demonstrar a veracidade de suas alegações ... (364) Disponível em: ... 342 ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... razoável, investigações de natureza cível ou penal, desde que respeitados os direitos e ... Aos recorrentes incumbe provar suas alegações com as 6 (seis) testemunhas expressamente ... úblico Eleitoral apresente as alegações finais na AIJE é em comum? ... Resposta: O DL nº ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...