modelo alegações finais civel
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...40, § 4º) quanto na execução cível (CPC, art. 921, § 5º). O sistema jurídico ... de norma integrante das Disposições Finais e Transitórias do CPC de 2015. Tendo explicitado ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR. ... . A fim de comprovar suas alegações, juntou o Promovente aos presentes autos o ...ções por ocasião das Alegações Finais. . Às fls. 313/317, repousam o Termo de ...3. Recurso improvido. (Recurso Cível nº 20879 (149477), TRE/ SP, São Pedro, Rel. ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
...Breves reflexões – 5. Considerações finais – 6. Referências – 7. Gráficos. . . 318 ...5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba do TJSP. Decisão em 01 ...óteses que o Ministério Público fez alegações não foi possível identificar como argumento as ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Decisões Monocráticas nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... ambiente, fez tabula rasa de todas as alegações, sequer examinou as propostas apresentadas, não ... de Santa Catarina apresenta alegações finais destacando a pendência de julgamento da ADI ... das Araucárias; abalo sensível ao modelo econômico vigente na região com a instituição ...
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Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... ambiente, fez tabula rasa de todas as alegações, sequer examinou as propostas apresentadas, não ... de Santa Catarina apresenta alegações finais destacando a pendência de julgamento da ADI ... das Araucárias; abalo sensível ao modelo econômico vigente na região com a instituição ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
...Considerações finais – 4 Referências. . 1. CONSIDERAÇÕES ... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ...Danos morais. Inocorrência. Alegações dissociadas da respectiva questão federal. ... de Ap 70077581940, pela 8ª Câmara Cível do TJRS. Na ocasião, restou consignado no ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A Ação civil originária. Pedido de trancamento e anulação de processo administrativo disciplinar instaurado, perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, contra membro do Ministério Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão. Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados improcedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 4.6
...129, § 4º). Esse é o modelo brasileiro de Ministério. Público, um órgão ...Tratam os autos de ação cível originária proposta por. Deltan Martinazzo ...sobretudo, suas alegações finais defensivas.”. A medida cautelar foi ... -
Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
...cív. n. 70038792115 – 5ª Câm. Cível – Rel. Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – j: ... clientes, os quais são destinatários finais deste serviço. Súmula n. 469 do STJ. 3. ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... isso, presente a verossimilhança das alegações, cabível a antecipação de tutela pretendida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... DE MEDEIROS SILVA LIMA apresentaram alegações finais orais. . Em ... é, igualmente, um ilícito de ordem cível, de modo que, além da sanção penal, cabe a ...âncias deve passar necessariamente pelo modelo processual para o qual sejam previstas menores ... -
Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI 13.954/2019. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS. ART. 22, XXI, DA CF/88. EXTRAVASAMENTO DO CAMPO ALUSIVO A NORMAS GERAIS. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO...
...05/10/2020. PLENÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.396 DISTRITO FEDERAL. RELATOR. ... justifica, a abertura de prazo para alegações finais. Inicialmente, pontuo ser possível a ...autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na. cooperação, ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
...A adequação da conduta ao modelo abstrato previsto para a lei penal (tipo) somente ... b) a defesa, na fase das alegações finais, alegou que o réu era inim putável e ...ça, a saber: a) laudo pericial do juízo cível é elaborado com uma perspectiva atual e ...
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Decisão da Presidência nº 2821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ...) e, a seguir, as partes apresentaram alegações finais (documentos eletrônicos 55 e 57). Ao ...modelo de regime de previdência a ser implementado, de ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
...24/05/2021. PLENÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.333 GOIÁS. RELATOR. ...interesse. Em alegações" finais, o Estado de Goiás assim se. manifestou: \xE2"...modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ... -
Da ética do advogado
...Alegações sobre não devolução de documentos entregues ao ...IVAN BORTOLETO, 12ª Câmara Cível, publ. Data de Publicação: DJ 7286). ... perder prazo para formular as alegações finais." (OAB/MT, TED, Proc. n. 1.297/00, Rel. VALDIR ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... que o reclamante era contatado nos finais de semana, via aparelho NEXTEL, para ser ..., contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil ..., são absolutamente irrelevantes as alegações do reclamado ao tentar imputar ao obreiro a culpa ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
...modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ...Entre as alegações apresentadas pela empresa XING Corp., para a ... contendo reclamações de clientes finais, pelas quais estes teriam apontado certos ...TJRS, Sant’Anna Neves , Apelação Cível n o 70042804823, 20 a Câmara Cível, acórdão ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... . Por fim, elaborar-se-á um esboço de modelo de responsabilidade estatal adequado à realidade ..., “a”, III, CLT), sendo que na seara cível a lei (Código Civil de 1916) já regulamentava a ...16, as alegações de que a terceirização serve para baratear os .... . @Considerações finais. Há algo em comum entre o Levante de Paris de ... -
Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD"... às partes por 10 (dez) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 .... (..) . TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado). . Art. 110. Acrescente-se ... de fundamento para a propositura da ação cível, promoverá o arquivamento dos autos do ...
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Da execução
... matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, ....01.1.152651-2, que tramitou na 10ª Vara Cível de Brasília/DF. Nesse passo, entende-se evidente ..., como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, ....01.1.152651-2, que tramitou na 10ª Vara Cível de Brasília/DF. Nesse passo, entende-se evidente ..., como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
AÇÕES ORIGINÁRIAS E AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... que, querendo, apresentassem suas razões finais e demais alegações pertinentes. Em ... atribuída ao Supremo Tribunal Federal, modelo de provimento de seus cargos), bem como as que se ...