modelo alegações finais civel
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Direito Processual Penal
... não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude ... seja valorada de outra forma no juízo cível ... (2) Conforme jurisprudência do STJ, ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... serão oferecidas pelas partes alegações finais orais, por vinte minutos, prorrogáveis por mais ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... ção da sentença”, mas após as alegações finais da defesa, confirmando “a toxicidade da ... demandas penal e civil, diante de questão cível diversa do estado civil das pessoas. De compasso ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Quinta Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... outros fatores, na probabilidade das alegações do autor. Neste sentido, as lições de Daniel ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... fase instrutória, em peça de alegações finais, sendo, portanto, extemporâneo. Apelo improvido ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... abalizada – 5.2.5 Considerações finais – Referências ... 5.2.1 PODER-DEVER DE ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... , em face da decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis que, nos autos da ... demonstração, pela parte, das suas alegações de fato é suficiente para que se lhe possa ... -
Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... amotocicleta Honda CG 125 Fan, ano Fab/Modelo 2006/2007, cor preta, placas MJP-3580, Renavam ... Somente a r apresentou alegaes finais escritas. Vieram os autos conclusos. o relatrio ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... que sejam direitos disponíveis no âmbito cível gravita na atualidade entre as disciplinas do ... norma de isenção de custas judiciais finais do processo judicial ... A isenção de custas ... ços de repetição de argumentos e alegações já deduzidas no processo judicial, para se ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Breves reflexões – 5. Considerações finais – 6. Referências – 7. Gráficos ... 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba do TJSP. Decisão em 01 ... óteses que o Ministério Público fez alegações não foi possível identificar como argumento as ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Decisão monocrática Nº 3198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ... ção, o Estado da Paraíba refutou as alegações da União, ao dizer que existe pedido certo e ... novas provas e apresentadas as alegações finais pelas partes, a Procuradoria-Geral da República ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde – Projeto AMAR, ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... sequência, abordam-se alternativas para o modelo estático, como a inversão do ônus da prova do ... pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados os pontos ... 2.1.3. Alegações sobre fatos e objeto da prova ... A primeira ... ambos os sistemas processuais abordados - cível e trabalhista - fundamentando a transposição da ... -
Das petições em geral
... e a apelação, nas áreas de natureza cível; as alegações finais por memorial, o recurso em ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... certo, afiguram-se procedentes as alegações de usurpação da competência exclusiva da ... cível ou a trabalhista. E, em razão dessa ... informação e 9.6 — das disposições finais. No exercício da fiscalização dos ambientes de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... pelo mestre Jorge Lobo em suas palavras finais acima transcritas, “ que devem ser ... juiz em substituição na 6 a Câmara Cível" do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goi\xC3" ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... E, comprovando as nossas alegações, de que esta Corte já havia consolidado o seu ...
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Ubat� - Vara c�vel
... 8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Antonio Bernardo ... , presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora e fluência ... á mais, pois aquela espécie, marca e modelo não é mais fabricada.” ... No caso em tela, ... ) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... paradigma hermenêutico; 4 Considerações finais". Referências Bibliográficas ... 1 Considera\xC3" ... , o que se afigura totalmente contrário ao modelo democrático-constitucional de processo, ... , o incompleto ou o impreciso das alegações ou das petições, a possibilidade de mudar, de ... Prova judiciária no cível e comercial ... Volume I. Parte Geral. Max Limonad: ... -
Direito Processual Penal
... , fato que o comoveu e em sede de alegações finais, Márcio, por seu advogado, postula a ... em legítima defesa, faz coisa julgada no cível ... (C) a sentença absolutória, que ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Legislação
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes; ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Legislação Complementar
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes; ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Decisão da Presidência nº 473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... e aos réus, por dez dias, para razões finais e, na sequência, ao Procurador-Geral da ... O Rio Grande do Sul apresentou alegações finais em 3/4/2014 (fls. 4.349-4.350), assim como ... da redefinição do papel do município no modelo federativo brasileiro após a promulgação da ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em apenso (AC ... ( ... ) a CF/88 trouxe mudanças decisivas no modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ... ção de prova e apresentação de alegações finais. Na fase de instrução, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em apenso (AC ... ( ... ) a CF/88 trouxe mudanças decisivas no modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ... ção de prova e apresentação de alegações finais. Na fase de instrução, a ...
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Leis
... § 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em ... - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
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Peças prático-profissionais
... cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... Contudo, as alegações do embargado não merecem prosperar, pois ... 003, § 5º do CPC), desconsiderando-se os finais de semana, o prazo expira em 24 de maio de 2021 ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Direito Processual Civil
... – 2011.3.B) O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta ... As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos ...