modelo alegações finais civel
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... às partes por 10 (dez) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 ... TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado) ... Art. 110 ... de fundamento para a propositura da ação cível, promoverá o arquivamento dos autos do ...
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Magistratura TJBA 2019
... abuso do direito pelo réu e as alegações fáticas puderem ser comprovadas apenas ... medida protetiva tenha partido do juízo cível ... (E) cuja caracterização admite a ... ória quando outro órgão, em alegações finais, tiver se manifestado pela absolvição do réu ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Legislação Complementar
... Capítulo VII ... Das Disposições Finais ... Art. 32. Compete ao Ministério do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... flito diante das alegações formuladas e toda documentação apresentada ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Dos Atos Processuais
... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 57. O ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ... á o efeito desse, incumbindo ao juiz cível ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Social de seu empregado, ou cujas alegações para recusa tenham sido julgadas improcedentes, ... @@@Seção VI. Disposições Finais ... @@@@Art. 439 ... É lícito ao ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3o, § 2o, da Lei n. 10.101, de ...
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Propaganda eleitoral
... cível eleitoral – a proibição implícita de ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... do deferimento da ação.” NE : Alegações" de que se tratava de servidor comissionado, que n\xC3" ... ão da contestação ou das alegações finais, com pedido de reconsideração, assegurando o ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Alegações finais da segunda requerida em ID218216391 ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , notadamente a verossimilhança das alegações, uma vez que a Lei Municipal nº 4.752/13, ... órdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... FORAM VENDIDOS DIRETAMENTE A CONSUMIDORES FINAIS). FRAUDE À IMPORTAÇÃO. CONTRABANDO POR ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Consumidores Finais ... A receita com energia vendida a consumidores ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... Como resposta a alegações de possíveis atividades ilegais a investida e ... 19.599 27.346 ... Cível ...
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Prova
... do percurso citado, isso é, às alegações de fato. É que a argumentação é imaterial, de ... o caso de a parte, por exemplo, em razões finais orais, ter a oportunidade de persuadir o Juiz ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... 231: O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 39 Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sobre a não ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... Seção VI DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 439 É lícito ao menor firmar ... ência é determinada, entre os juízes do cível, por distribuição ou pela divisão judiciária ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... Por último, as disposições finais, que abarcam os artigos 52 e 53, contêm a ... A Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, igualmente, ... ? (Não entrarei nos detalhes das alegações" do devedor para ingressar com a ação de sustaç\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ípio de Ipiáu, no qual rechaçou as alegações recursais ... É o que impunha relatar ... Outrossim, havendo custas finais, vem o Autor requerer a Vossa Excelência, com ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO ... (dez) dias para apresentação das razões finais" , iniciando-se o prazo à parte autora e logo ap\xC3" ... de início de prova material das alegações constantes da inicial ... Com efeito, os ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... n. 296/TST). As alegações de que o contrato de trabalho do reclamante ... ÓRIOS CREDENCIADOS MEDIANTE CONTRATO CÍVEL-ADMINISTRATIVO: VAGAS CONSIDERÁVEIS: ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... , conforme relatado nas conclusões finais do inquérito, à fl. 98, conclusão 76.9, in ...
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Decisão monocrática Nº 1329738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... á independência entre as esferas penal e cível/administrativa, salvo se, na instância penal, se ... por duas vezes para apresentar alegações finais, permanecendo silente em ambas as ... de peças do veículo S10 Executiva, ano/modelo 2005/2006, cor prata, placa MWA 7538, que se ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... Ora, o modelo tradicional de guarda unilateral em prol da ... da semana na companhia paterna, alm de finais de semana alternados, alm de frias escolares, ... -
IRDR como procedimento-modelo: A dessubjetivação das demandas repetitivas
Este artigo propõe-se a identificar a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) brasileiro, de modo a estabilizar o entendimento quanto à formação de um precedente a partir da seleção e resolução de um caso concreto específico (causa-piloto), assemelhado ao método dos recursos repetitivos, ou por meio de procedimento autônomo e desvinculado da demanda...
... desenvolvidos, envolvendo alegações de lesões e ameaças a direito isoladas; b) a ... (a): Des.(a) Wander Marotta, 1ª Seção Cível, julgamento em 18/08/2017, publicação da ... Considerações finais ... A abordagem aqui adotada consistiu, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - INTERPRETAÇÃO - LEI Nº 13.058/2014 - REGRA GERAL - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS PAIS - PRECEDENTES - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESACORDO - CASAL - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME - INCOMPATIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A Lei nº 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada regra geral nos casos de separação conjugal, tornando...
... e restabelecer a convivncia materna em finais de semana alternados, iniciando na sexta-feira s ... Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2. Ed. So Paulo: ... -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... -se-á a uma tripla apuração: nas esferas cível, administrativa e penal, independentemente de ... , na maioria das situações, resultam do modelo tradicional de desenvolvimento, voltado ... assim, existirá um espaço para as alegações de excludentes de responsabilização civil, sob ... 4. Considerações finais ... Pode-se concluir, diante de todo o ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... fls.1.521/1.526 ... Em alegações finais as partes se manifestaram às ... ísticas próprias, passagem a ação, modelo ou ... comportamento. No primeiro sentido, a ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 1. Apelação Cível n. 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: ... Sem custas finais (Decreto-Lei 500/1969 e art. 192, I, do ... interesse recursal em relação às alegações de impossibilidade de consideração da hora ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... subsistisse a presunção de que as alegações do fiscal (de que foi constatada subordinação ... do Plano de Recuperação pelo juiz cível após o transcurso do prazo de 180 dias, deverá ... execução prosseguir, até seus trâmites finais, nesta Justiça Especializada, com a penhora de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... 5. Considerações Finais. 6. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente ... , podendo deduzir suas alegações de defesa apenas após garantir ... Limites. Cooperação entre Juízos Cível e Tr abalhista. Marcelo Freire Sampaio Costa , ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 1. Apelação Cível n. 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: ... Sem custas finais (Decreto-Lei 500/1969 e art. 192, I, do ... interesse recursal em relação às alegações de impossibilidade de consideração da hora ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...