modelo alegações finais civel
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Decisão da Presidência nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido liminar, ajuizada pelo ... as partes para prestação de alegações finais. A CEF apresentou documento de ... As Transferências voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro ... São Paulo: ...
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Decisões Monocráticas nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido liminar, ajuizada pelo ... as partes para prestação de alegações finais. A CEF apresentou documento de ... As Transferências voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro ... São Paulo: ...
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Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teórica, elaboramos este artigo, cujo objetivo é analisar o tratamento dado pela doutrina de direito processual previdenciário aos temas da construçã
... esse material com as doutrinas processuais cível e penal e com diversas pesquisas empíricas ... última, são elaboradas as considerações finais ... 2. AS VERDADES E O PROCESSO JUDICIAL ... elementos de prova que sustentem suas alegações, ... 19 SERAU JR., Marco Aurélio. Curso de ... -
Audiência
... Dinamarco (mesmo tratando de audiência cível, vale a pena a leitura, para que possamos ter uma ... , formulando perguntas, deduzindo alegações e fiscalizando os trabalhos do juiz, dos ... A prova oral e as alegações finais produzidas pelos defensores das partes (debates) ... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ...
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... -85.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... As alegações da Autora de que o médico assistente se trata de ... , por serem os Autores destinatários finais dos serviços de transporte prestados pela parte ...
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Indenização
... no final que se oficiasse à quarta vara cível da comarca para remessa de dados de outra ação ... Prova oral em audiência – f ... Alegações finais escritas pelas partes no sentido do ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... Bélgica. Considerações Finais. Referências Bibliográficas ... Por fim, completando esse modelo processual, contribuem a Convenção Americana de ... Prova Judiciária no Cível e Comercial ... vol. I, 2a ed., São Paulo: Max ... do exame e consideração de todas as alegações e provas pertinentes apresentadas pelas partes ... -
Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ... para que se manifestassem acerca das alegações do Estado (eDOC 7) ... A Suframa ... pela União (eDOC 60) e, nas alegações finais, informou que não possui provas a produzir além ... , não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecido ...
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Agentes Públicos
... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ... Assim, quanto às alegações" de que a questão está fora do conteúdo program\xC3" ... do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final do processo ... é a da independência das instâncias cível, administrativa e criminal. A absolvição ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... Exceções não são alegações de nulidade, anulabilidade, rescisão, ... Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 9132892-70.2007.8.26.0000; Relator Desembargador ... 542 2.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... juízo cível, do ressarcimento do dano resultante de crime, ... As alegações postas pelas entidades requerentes dirigem-se ao ... às redações dos pedidos cautelares e finais, de modo que a ... inserir no objeto o art. 1º ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... indício acerca da veracidade de suas alegações, principalmente do desconhecimento das ... possa levar sua filha para sua casa (finais de semana alternados), que possa ter o direito de ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... 2. Improcedência das alegações de desrespeito ao princípio da separação dos ... ções a serem aplicadas no plano judicial cível” ... Importante destacar que a mitigação ... Esse modelo de controle é fruto das experiências de regimes ... 160 11. Considerações Finais ... Diante dos argumentos jurídicos expostos ...
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Reflexões sobre o processo civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais processuais e da noção de solidariedade social
Partindo de pesquisa bibliográfica na qual as fontes são submetidas a uma perspectiva crítica, o presente artigo analisa, em primeiro lugar, como se dá a conformação do Processo Civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e do compromisso constitucional com a noção de solidariedade social. Dessa abordagem resulta uma compreensão segundo a qual o processo e a jurisdição são vistos...
... a noção de solidariedade social, em um modelo que serve como esteio para sustentar, como uma de ... direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a ... pela parte importa na rejeição de alegações por ela feitas no que se refere à nulidade de ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... comportamento honesto do declarante, por ... -
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ... Aos recorrentes incumbe provar suas alegações com as 6 (seis) testemunhas expressamente ... Em alegações finais, a parte autora reforçou os argumentos da ... é título executivo judicial no âmbito cível e o devedor-executado não poderá formular ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... -se que a prova documental confirma as alegações deduzidas na inicial ... Os documentos ... foram intimadas a apresentar alegações finais (Id 184090039) ... A Tokio Marine apresenta ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... condenação em ação de reparação cível ... (C) A suspensão condicional da pena ... formal e expresso de condenação nas alegações finais por parte do titular da ação penal, não ...
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Acórdão Nº 0301234-03.2017.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO LASTREADA EM SUPOSTA FALHA DA EMPRESA RÉ QUANTO AO DESCARTE INDEVIDO DE LEITE PRODUZIDO PELOS AUTORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. ACRÉSCIMO INDEVIDO DE BICARBONATO DE SÓDIO E ÁGUA AO PRODUTO. CULPA QUE NÃO SE DISCUTE...
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Direito Processual Penal
... cível" em processo indenizatório ... (D) A senten\xC3" ... prazo sucessivo de cinco dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Este modelo de guarda é bem visto, pois retira a ideia de ... parental séria”, embora suas alegações sejam de que é um pai/ mãe exemplar 15 ... Instrumento 70062018569, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio ... -
A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... Defesa do Consumidor (IDEC), a 37ª Vara Cível de São Paulo condenou a referida empresa ao ... íticas à responsividade e suficiência do modelo de autorregulação regulada, na medida em que se ... Inclui identificação das alegações, exame de admissibilidade, cálculo da ... 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Enquanto o mundo presencia uma corrida de ... -
Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão ... ão ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fernando, alegando que este trafegava ... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3" ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... -77.2003.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Maria Da Gloria ... Depois, houve alegações de descumprimento da decisão provisória, já ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... Alegações finais apresentadas oralmente ... O Ministério ...