modelo contrato arrendamento empresa
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei no ... seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de ... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade 1 ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Processo nº 0033742-28.2007.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... empresa ... comprovam a nota fiscal e o contrato de arrendamento mercantil, ... Ainda que o modelo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... IV - arrendamento" de fábrica registrada; e ... V - mudança de raz\xC3" ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... A RFFSA era uma empresa pública federal que detinha grande parte das ... ário de cargas por 30 anos, o arrendamento dos ativos operacionais pelo mesmo prazo e a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... aos atos de degradação causados por uma empresa contra o rio, sua bacia e afluentes, localizados ... ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ... de um empresário individual ou de uma empresa também caracteriza uma situação de ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e ... relativos à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros, no âmbito ... na agropecuária; d) à implantação de modelo de governança e gestão dos bancos de ... ; II - propor a celebração de contrato, convênios, termos de parceria e de ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... atrasa, geralmente por incompetência da empresa que está construindo, ou por um otimismo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... uma importante parte dos ganhos de uma empresa, pois possibilita que o contratante utilize um ... Eles introduzem um novo modelo de contabilidade do arrendatário (conhecido como ... contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ção: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Tipos de contrato principal do projeto
... ção e operação como um todo pela Empresa do Projeto (§ 2.4). O mais importante deles ... em Disponibilidade (ou seja, baseado no modelo PFI, vide § 2.5.2), em que o ... do Projeto pode contratar o arrendamento “ leasing ” das instalações do projeto bem ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ção: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... , três atores: o agricultor; a empresa que adquire a produção para posterior revenda ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... , pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." ... EFETIVAMENTE PAGAS PELO DEVEDOR À EMPRESA PÚBLICA. Falta de comprovação. Sentença ... e investimento e sociedades de arrendamento mercantil cobrar de seus devedores por dia de ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... ), consistentes 06 rádios portáteis, modelo EP450, seus respectivos carregadores e baterias, ... 021, CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL com a empresa PBM AGRONEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de ...