modelo contrato arrendamento empresa
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... ércio de imóveis e da nova modalidade de empresa criada por essa lei, a empresa securitizadora. Ou ... e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de crédito e quaisquer ... ção hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... b) O arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.” ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... A transferência do locatário pela empresa, pública ou privada. Para não existir dúvida ...
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Direitos do Migrante
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II – o imigrante ... empresa transportadora e à autoridade consular do país ... papéis da embarcação, em caso de arrendamento": sobre o preço do arrendamento anual ... 600 \xE2\x80" ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas
... EBOOK COMENTARIOS A LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESA E FALENCIA.indb 7 ... EBOOK COMENTARIOS A LEI ... sistema brasileiro seguiu o padrão da Lei Modelo da UNCITRAL – United Nations Commission On ... 101/2005 (alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de ... e irretratabilidade e adiantamento de contrato de câmbio à exportação) ... 5. STF – RE ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... si adotam formalmente a federação como modelo de organização do Estado. A variedade dos ... 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da ... houve, paralelamente, a assinatura de contrato de arrendamento de ativos - que continuavam sendo ... ório circunstanciado apresentado pela empresa (§ 6º da mesma cláusula) ... Nessa ordem de ...
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Do financiamento da seguridade social
... individual que presta serviço à empresa ... Original: Art. 199. A alíquota de ... ção da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel ... informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e à matrícula no INSS de cada um ... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Contrato com JUCILEIDE FERREIRA ARGOLO ... a) 002/2007, ... a Reconvente explica o funcionamento da Empresa e do Programa ... PPF, nos mesmos termos ... valor de R$ 600,00 pelo arrendamento e mais R$ 400,00 a título de ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-59.2014.5.06.0312), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA ARRENDANTE. A jurisprudência pátria tem ampliado as possibilidades de responsabilização subsidiária de anterior titular do empreendimento, por além das hipóteses previstas para a fraude comprovada no contexto sucessório, principalmente, quanto às resultantes de títulos...
... SUCESSÃO EMPRESARIAL POR ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA ... vez que sequer houve interrupção do contrato de trabalho ". Entende que, em se confirmando " a ... ício Godinho Delgado ensina que " para o modelo tradicional, a sucessão envolveria dois ... -
Glossário
... Contrato" Baseado em Disponibilidade envolvendo a construç\xC3" ... do Contrato de EPC celebrado com a Empresa do Projeto ... § 8.2.9 ... Banco de ... ) ... § 10.3.1 ... Angola Model Modelo de Angola ... Projetos de construção de ... Franquia de Uso ( affermage ), Arrendamento ... § 6.6; § 7.2.8; § 15.20 ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ção e administração prestados por empresa imobiliária 30 ... Por fim, apesar da sua ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... sentido, analisamos a função social do contrato, assim como mencionamos a função social da ... , sobretudo quando concebida na figura da empresa – enquanto atividade produtiva –, deveres de ... 5.3.2. Arrendamento mercantil ... Ao lado da alienação ...
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Decisao Nº 8079560-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... APELADO: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... Advogado(s) : JOSE CARLOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS ... aquisição de veículo, marca NISSAN, modelo VERSA 10, ano/mod 2018/2019, placa QPB4F07, cor ... a remuneração (lucro) esperada pela empresa arrendadora e as despesas do contrato. É ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 79) Arrendamento mercantil. Penhora. Ineficácia do ato ...
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IFRS 15 - Receitas de Contratos Com Clientes
... momento em que a receita, prevista em um contrato, deve ser reconhecida e isso traz implicações ... Estabelece princípios baseados em um modelo único de cinco etapas a serem aplicadas a todos ... vai começar a mostrar o desempenho da empresa no período, a mensuração do resultado e o ... ábil – por exemplo, um contrato de arrendamento de um ativo e manutenção de equipamentos ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca ... arrendamento e de autorização portuária tornam pouco ... , de que os serviços não previstos em contrato fossem remunerados por preço estabelecido pelo ... ção das variáveis fundamentais da empresa e fiscaliza efetivamente seu cumprimento pelos ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... ou rural e, por corolário, celebrar contrato" individual de trabalho. Observe-se, contudo, que \xC3" ... por meios adequados, que será mantido na empresa, à disposição da fiscalização ... Esses ... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... uma primeira concessionária, por arrendamento ou outra forma contratual, transfira total ou ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... no Brasil levou ao desenvolvimento de um modelo antigo de parceria empresarial para a expansão ... ária (sem justa causa) por culpa da empresa representada, regulada pela Lei nº 4.886/65, ... , respectivamente, os contratos de arrendamento mercantil, de concessão comercial de veículos ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ... O STF apreciou o modelo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ... de exemplo, “negar ou obstar emprego em empresa privada” (artigo 4º) e “recusar ou impedir ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O modelo jurídico da estrutura societária das ... de um contrato de hospedagem ou de arrendamento de serviços. O Código de Defesa do Consumidor ... , ou conveniados com terceiros, empresa, grupo de médicos ou hospitais, mediante ... -
Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... : o preso deve não receber salário da empresa em que trabalhava; não estar em gozo de ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... III — alienação, arrendamento ...