modelo contrato locação espaço
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não há o mínimo espaço, pelo sistema de hierarquia normativa, para que a ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ...
- Acórdão Nº 5004015-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... base na doutrina de Roque Carraza, que o espaço ... de operação da lei complementar referida no ... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção, que são honra - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da apresentação. Temos como ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ...
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Relação de emprego - caracterização
... da relação empregatícia, reduzindo espaço" às demais relações de trabalho ou assimilando \xC3" ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços ... A presente referência ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... ilegalidade com aptidão para abrir espaço à via especial do habeas corpus , mas enfrentou ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... um dever geral de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas ... ços de engenharia, serviços em geral, locação de imóveis e licitações internacionais; ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... A disponibilização apenas de um “espaço” para armazenamento de dados, em ambiente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Parece que exatamente por ocuparem este espaço residual e eventual, a depender de expressa ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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A Normatividade dos Princípios
... dignidade da pessoa humana identifica um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas as ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, que ... (51) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Terceirização
... : disciplinar os corpos, no tempo e no espaço. Para tanto, era necessário separar o trabalho ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... ’ de atividades e não, meramente, uma locação de força de trabalho, o que é bastante ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por m espaço de tempo fixo anual, por prazo indeterminado ou ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... que no âmbito justrabalhista há amplo espaço" para essa doutrina, no exame das suas fontes aut\xC3" ... de locação e, principalmente, de responsabilidade civil. E ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) alienação fiduciária; 84 (xxxiii) locação; 85 (xxxvi) ... site na internet, auferindo ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... , provocando rupturas que abriram espaço para novos rumos de desenvolvimento científico ...
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Introdução a responsabilidade civil
... mais profundidade a matéria, dando-lhe espaço exclusivo nos artigos 927 e seguintes ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... ção da atividade no imóvel objeto da locação. Ademais, à luz do disposto no art. 22, I, da ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... “ lugar do comércio , em determinado espaço, em uma cidade, por exemplo, ou na beira de uma ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... espaço de tempo que declarar o mutuante se for de ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ... na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... 1. Em conflito de competência não há espaço para discussão a respeito da regularidade de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... que garantam a disponibilização do espaço esportivo implantado visando o desenvolvimento de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... modalidades da locatio conductio rei (locação" de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente hist\xC3" ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... ção do tempo de trabalho) como no espaço (definição dos postos de trabalho e ausência ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... Território é o espaço no qual o Estado exerce, com exclusividade, sua ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... , adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ...
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Processo nº 0034289-21.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Causa Madura. Contrato de Cessão de Espaço e Locação Em Shopping Center. Contrato Atípico que Contém Cláusula Expressa que Permite À Locatária Utilizar Espaço Externo de Varanda e Instalação de Serviço de Bar Integrado Ao Foyer Das Salas de Cinema Do Shopping, Com Colocação de Mesas e Sofás, Mediante Supervisão Da Locadora. Evidente Acessoriedade Da...
... CAUSA MADURA. CONTRATO" DE CESSÃO DE ... ESPAÇO E LOCA\xC3" ... LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS ... INTEGRAÇÃO ... necessária para se concretizar este modelo de exploração comercial. ... -
Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... III - do espaço ...