modelo contrato locação espaço
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... mais baixo que o máximo fixado, há espaço para que o particular ofereça condições ... ; 5.1.4 Outros serviços ao passageiro: locação ...
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Contratos em Espécie
... ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... centros urbanos onde uma comunidade ocupa espaço, em muito, superior ao raio de um quilômetro e, ... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... édio da emissora, faça um contrato de locação por escrito, assinado pelos contratantes e por ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... de desjudicialização: qual é o espaço da autonomia privada para a solução dos ... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa Livraria, ... CIVIL ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... (jurídico, contábil, de engenharia), a locação de bens móveis, e a cessão de direitos (como ... – IaaS) é fornecida através de um contrato inominado, tendo por objeto a disponibilização ... espaço para a bitributação, ou para a não incidência ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... espaço. (A) Quanto à eficácia da lei no espaço, ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... CC); C: incorreta, pois o contrato de locação para ser válido não precisa ser formalizado por ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... , em maior ou menor grau, fora do espaço de atuação do poder público ou das soberanias ... ʹ seria estabelecida uma espécie de contrato cidadão definido entre operador(es) e residentes ... aos acadêmicos, há críticas a esse modelo de cidade. José Palma-Herrera (2019), em texto ... Condomínios e práticas de locação, por vezes, dão azo a áreas dominicais e ... -
Guarda parental no código civil
... se detém aparece com grande clareza no contrato de depósito. No direito de família, os ... écnico distinguindo-o de outros, como a locação e o comodato, em que aparece a entrega da coisa, ... espaço atribuído ao princípio da dignidade da pessoa ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... decisões médicas, que costumava ceder espaço à autonomia do paciente quando isso fosse ... á conciliar e vincular com eventual contrato de prestação de serviços em saúde. Há, no ... ajustada pelas partes num contrato de locação uma cláusula estipulando a possibilidade de ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ...
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Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... 15. Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada ... no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... 3. Contrato built-to-suit : natureza jurídica e alocação ... espaço físico (imóveis), especialmente quando há ... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ” 3 , além de ensejar alteração do modelo do sistema hermético decorrente do legalismo ... ça e a produção (como no exemplo do contrato de trabalho) ... O quadro político, ... século XX, foram imensas em tão curto espaço de tempo – se comparadas a outros períodos da ... Assim, por exemplo, no contrato de locação residencial, há relevância vital para, ao ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Dessa forma, abre espaço para uma nova hermenêutica interpretativa, ... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... quatro pactos de uso frequente (venda, locação, mandato e sociedade), surgiu a categoria dos ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um ... ão na qual, por óbvio, não haverá espaço favorável para o consenso na dissolução do ... ários de engajamento (uma empresa de locação de mão de obra que utiliza o contrato ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... desdobra-se em meio ambiente artificial (espaço urbano, áreas construídas etc.), meio ambiente ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos ... jurídico inadmissível, pois não há espaço para essa hermenêutica”. (Licitação nº ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... Contrato informal de locação de e spaço. Relação de parentesco ... modelo ora apresentado demonstra que ... contrato informal de locação do espaço, por conta da relação de parentesco ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... profissional contratado por agência de locação de mão de obra obrigará o tomador do serviço ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... éria de conflitos de leis trabalhistas no espaço vigora o most significant relationship, que ...
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Conceito e fontes do direito
... , o Direito Privado vem dedicando maior espaço, principal-mente após a edição do Código ... Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ... Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ... , pois raros são os contratos de locação em que não exista a dita renúncia. Seria ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... na central o assento, ficando na direita espaço para as notas, averbações e retificações ... Ill - se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis, no tocante à ... 1º) os contratos de locação de prédios não compreendidos nas disposições ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... direito, ao que parece, pode abrir espaço a interpretações diversas, as quais deverão ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... ísticas e a forma de cumprimento do contrato de atleta, e mesmo estas eram sempre publicadas ... entre os clubes e os jogadores era de locação de serviços ( locatio operarum ), e não de ... jogadores do lado de fora, sem qualquer espaço de atuação, onde eram tratados quase como um ...
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Da execução trabalhista
... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... Espaço" de 10 linhas) ... Processo n ... (qualificaç\xC3" ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991) ... Art ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Tal problemática é resultado do modelo de política habitacional adotado no país, que, ... provocou a sua segregação do espaço urbano e consequente expulsão para as áreas ... para o benefício – nessa hipótese, o contrato" de locação social é alterado e limitado ao per\xC3" ...