modelo contrato locação espaço
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... de competências na CR/88 (que seguiu o modelo adotado desde a EC nº 18/65) foi feita com base ...érica de serviço tributável (abrindo espaço para que o legislador municipal tribute – em ...ém com base no item 79 da lista (“locação de bens móveis”). De fato, é possível que ...ência do ICMS, qual seja: existe um contrato oneroso entre o assinante e a operadora, sendo ...
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
...ência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a ...ário haver um negócio jurídico, um contrato, verbal ou escrito, que perfaça uma obrigação ...Isso porque, o modelo de negócio, ora analisado, pauta-se pela ..., como forma de remuneração pelo espaço cedido virtualmente em sua base de dados e ... -
Das Disposições Especiais
. @2.1 Da locação residencial. O Capítulo 2 das disposições ... estabelece o prazo e a resolução do contrato, fixando as exceções nos respectivos ... de explicitação no texto no tocante ao espaço de tempo entre a finalização do contrato e a ...ércio “lato sensu” disciplinado no modelo do art. 51. No caso do art. 53, os sujeitos ...
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Locação de ativos pela Administração: contratação simplificada e racionalizada
Figueiredo e Guzzo: Locação de ativos pela Administração
... inserção desse dispositivo, inspirado no modelo de contrato buit to suit [3], passou a locação ... custos aos municípios e diminui o espaço para a corrupção. Mentes saneadas e iluminadas ... -
Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ART. 52 E ART. 127 DA LEI N. 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). DETERMINAÇÃO A LOCADORAS DE VEÍCULOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO A CONDUTOR COM DIFICIÊNCIA A CADA CONJUNTO DE VINTE AUTOMÓVEIS DA FROTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPÍOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MOBILIDADE...
... que “a lei ignora que a atividade ‘locação de veículos’ é gênero. subdividido em ...52, também rompe com o modelo. regulatório até então adotado. Até o início ...espaço normativo com suas legislações locais. 4. A. ...da frota. Se a locadora celebrar contrato público ou privado de oferta de. conjunto de ... -
Coronavírus e força maior: configuração e limites
...Um agricultor pode ter concluído um contrato de seguro contra danos decorrentes de granizo ...No contrato de locação, v.g., ora se indica o modelo da onerosidade ... a legislação, desse modo, importante espaço para a distribuição de riscos contratuais por ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... e explicitadas de forma a não deixar espaço para dúvidas. . 49. VELOSO, Zeno. Testamentos: ...O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ...ção pessoal de coisa alheia, como a locação e o comodato, como direito real grava o bem sobre ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
...ção na qual um direito localizado em espaço" específico está confrontado com uma atividade n\xC3"... longo do tempo 11 , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou ..., tais como a propriedade, a venda e a locação. Aliás, a propriedade e o usufruto, que ... base da venda e da locação, serviram de modelo para os conceitos jurídicos relacionados aos ... -
Da instituição sindical
...Quando vinculados a uma empresa por contrato de trabalho, perdem, obviamente, sua condição ... . modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... posições corporativistas e deixar espaço para que os próprios interessados possam ... sociedades de economia mista; V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa ...
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Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
..., e que certos negócios comprovam-se por contrato", comprovado mediante inscrição no Registro de T\xC3"... renda de locação na pessoa física. A ilicitude da sua conduta – ... 4. Coordenadas de Tempo e Espaço . O suporte fático de nova constatação ... esgota no exame formal da estrutura ou do modelo de importação ou de negócios adotado. Outros ...
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A teoria contratual relacional
... do qual se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou ... descontínuos, portanto, inexiste espaço para comportamentos eminentemente altruístas. ... diferença latente entre um contrato de locação por prazo longo ou mesmo indeterminado e um ...âncias alheias nesses contratos 226 , cujo modelo seria o melhor adaptado às contratações ...
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Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
... de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o ...ão do desenvolvimento econômico, do atual modelo de Estado e de sua função na economia. . 2 ... Teoria econômica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007, p. 90. . Revista ... salários, política de contratação e locação de planta. Talvez esses efeitos possam ser ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
...ão, ou mesmo nos efeitos que perdurem do contrato ou resultem da responsabilidade do fornecedor .... Em um curto espaço de tempo, essas transformações tecnológicas ... é aquele a quem incumbe definir o modelo do negócio e do modo como produtos ou serviços ... (assim a reserva de um hotel ou locação de imóvel pela qual o hóspede ou o locatário ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
...-se dizer que o que mais se aproxima do modelo tributário seria o Código de Processo Penal ... de bem fungível, isto é, ocorre um contrato de mútuo, pelo qual se transfere a propriedade ... LACERDA TROIANELLI, “ O ISS sobre a Locação de Bens Móveis ”, “ in ” Revista ... sobre tráfego aéreo ou marítimo, espaço aéreo ou mar territorial, justifica-se que a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ...O espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais ...524). . Locação e processual civil. Fiança concedida sem a ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ...ória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de casamento. . No dispositivo, ...Exemplo. Locação x comodato. 70. Questões a serem resolvidas ... possível da norma; contudo, vem perdendo espaço para a dogmática contemporânea, porque admite ...
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Função das arras
... dentro do ordenamento, 9 modelando o espaço de autonomia concedido aos indivíduos para ...ável utilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro. Revista de Direito do ...96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ... exemplo, uma compra e venda e não uma locação seria, ao invés, um juízo de valor, pois se ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
...Existência de contrato de duração em vigor, de execução continuada ... obras, os quais se propagam no tempo e no espaço, diante da atual economia globalizada. 4 Nesse ... transformação no até então vigente modelo liberal, centrado no caráter absoluto da ... na execução do contrato de locação. No caso, restou vencido o Des. Carlos Henrique ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
...ídica de relação trabalhista foi a locação de serviços. Consistia no respeito total à ...ídica e social, como um corpo solto no espaço, sujeito as suas próprias determinações. Como ... . O modelo brasileiro atual que disciplina juridicamente a ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ao último mês relativo ao contrato de locação;. f) prova de inscrição no Cadastro Geral de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ... empresas de transporte aéreo regular, em espaço inferior a 30 (trinta) dias serão proporcionais ...
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Mulheres na luta: primeira república
...órias femininas reivindicando voz e espaço na esfera pública trouxeram à tona embates ... . Esse modelo ideal de mulher que se apoiou nas bases teóricas ... em paralelo com aquela relativa à locação de serviços rurais (Lei de 13 de setembro de ...Quanto ao contrato de locação de serviços regulado pelo diploma ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas ... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 . . Embora haja ...espaço para refletir a relação pessoas-e-coisas como ... como dos prestadores de serviços de locação por temporada em aplicativos 40 . As empresas de ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
...-, o que influi no contexto econômico do contrato de trabalho. Destarte, nos tópicos seguintes, ...No entanto não há espaço nesta obra para uma análise detalhada desse ... formas de emprego que se separam do modelo ou estândar, como os trabalhos temporários (por ..., com carteira comercial (2.234), locação de mão de obra temporária (1.829), atividades ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... célere a tutela jurisdicional, em menor espaço de tempo e com certa segurança, coibindo, por ..., seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... célere a tutela jurisdicional, em menor espaço de tempo e com certa segurança, coibindo, por ..., seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...