modelo contrato trabalho tempo determinado
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... SETOR. A RESERVA DE TEMPO TOTAL DA PROGRAMAÇÃO PARA ... PROGRAMAS ... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... e de cristalização de um determinado ... modelo pré-concebido de Estado, impedindo ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... tempo real e em qualquer lugar. “[ ... ] a Internet, em ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... oriundas de um computador determinado. Trata-se da técnica do TCP/IP 50 , até hoje ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... estipulado, desde que seja por prazo determinado ... Nos termos do art. 29 da Lei 9.615/98 a ... (A) O tempo de resposta do empregado em relação à ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Beato João Paulo II sublinhou a seu tempo: ... Não querendo entrar na análise ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... ça social, ao apontar para certo e determinado objetivo — que aqui, em homenagem à brevidade, ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... menos que dentro esse período a ser determinado" pelo órgão apropriado, na ocasião de sua adoç\xC3" ... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... caso de necessidade, estender o limite de tempo por um período adicional que não exceda três ... a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... -
Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... legislação ou pela leniência de determinado" país, com vistas a atrair mão de obra que no pa\xC3" ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de fazer generalizações apropriadas em tempo hábil, com base em dados limitados 10 , ... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ... não se restringe ao cenário em que determinado indivíduo é excluído de um grupo pelo fato de ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... inextinguível a sua presença durante o tempo de vida, entendiam que o trabalho era uma ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... O valor da força de trabalho é determinado como o de qualquer outra mercadoria, pelo tempo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1.1 Os direitos fundamentais no tempo – Noções históricas ... Não obstante o ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... dois primeiros devem estes em tempo determinado, voltar a vida privada, reentrar no corpo da ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, adquiridas para uso de seus integrantes; ... m) ... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo ... competente sempre que assim for determinado ... § 5º O disposto neste artigo aplica-se a ... de arma de fogo é revogável a qualquer tempo, desde que comprovado o descumprimento das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida cial, num determinado modo produtivo, é resultado da interação ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos conflitos.” ... Como ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Arnoldo Wald 1020 redarguia, faz algum tempo, essa orientação, ao argumento de “que se ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... quando se tem em vista um im determinado, com nítida determinação, concreta, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1194-28.2014.5.03.0069) 21-11-2018
... na prova produzida, consignou que, em determinado período, o reclamante e o paradigma exerceram a ... de pagamento do demandante e de seu modelo demonstraram que não era observado regularmente ... , dispõe sobre o conteúdo mínimo do contrato de emprego, reservando a outras normas ou mesmo ... diversas de mobilidade urbana ou rural no tempo de deslocamento, ida e volta, entre sua ...
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O federalismo e seus princípios
... não implica asseverar que um determinado princípio não possa revelar-se na forma de ... e fundamental”, lançando-se ao mesmo tempo este entendimento para o campo do estudo em ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... unidade contraditória entre capital e trabalho. Esta contradição, por definição permanente, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... ) necessárias para sustentá-la ao longo do tempo. Assim, “liberto de tais ... (44) FRASER, ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... parcela vulnerável da população em determinado município, incentivando eventos e ações ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... Das Isenções por Prazo Determinado ... Táxis e Veículos para Deficientes ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... especial poderá ser cancelado, a qualquer tempo, pela autoridade concedente, se, posteriormente ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ção de fazer ou de não fazer um determinado ato. 95 ... Já LALOU afirma que pode ser ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... causados aos viajantes, estendida, com o tempo, pelos Tribunais de Justiça a outras modalidades ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... /Estado); por esse motivo, deverá ser determinado pelo juiz, independentemente de requerimento do ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... Além disso, implicam maior consumo de tempo, de papel, de tinta e de tudo o mais ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ... DETERMINADO às respectivas operadoras de telefonia o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... Ao ser comunicado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, deve o ... de forma reiterada e continuada no tempo, além de denunciados por organismo de proteção ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Assim, determinado princípio estaria em posição hierárquica ... As perspectivas no tempo e local são diferentes ... Segundo Ricardo ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma primazia incontro-versa da economia ... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... 105 Ou seja, ao mesmo tempo em que a globalização acelerou conquistas ... sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em ... aos recursos necessários a um determinado grupo. “As pessoas com menos recursos e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O tempo limita as partes quanto à utilização de ... a manifestação do Estado sobre um determinado direito e obter a prestação jurisdicional, ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...