modelo contrato trabalho tempo determinado
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M ... da conclusão contratual) e o amanhã (o tempo do seu adimplemento) é particularmente sujeita a ... Tem-se notícia de apenas um trabalho acadêmico a respeito: TREVIZAN, Ana Flávia ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... da cadeia contratual, pode garantir determinado lucro com o preço fixo, pois tem a certeza de ...
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Controle de constitucionalidade
... decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é incompatível com a ... Assim, por exemplo, se um determinado Estado da federação editar lei estadual criando ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... os novos juízes de paz, Marshall não teve tempo de concluir a tarefa antes de encerrar o governo, ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... Fundamento e valorização, a um só tempo, como se nota. estabelece ainda o Texto Máximo ... de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica ... de outros fatores relevantes a um determinado caso concreto específico ... O combate à ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... legislador de, ao mesmo tempo, uniformizar a gratuidade do direito de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... constatar uma aparente incidência de determinado assunto em ... mais de um tipo de competência, ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ... serviços de educação, ... o trabalho, o entretenimento, a comunicação e a ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... O tempo de trabalho não pode ser considerado apenas como ... fundamentais que não se perdem no contrato de trabalho ... Por isso, como já se verificou ... um trabalhador temporário (por prazo determinado), na Espanha, possa chegar, inclusive, "a ... modelo de produção fordista ao pós-fordista fazem com ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... determinado" fenômeno: supõe, desse modo, o enunciado não s\xC3" ... 1940: a norma legal reverenciou, a um só tempo, tanto a noção de contrato (teoria ... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... por exemplo, ao se despejar em um rio determinado líquido contaminante – o que seria irrelevante ... análise dos efeitos da ação humana no tempo e no espaço, já que “[ ... ] prescinde das ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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Equiparação salarial por identidade
... o empregador não pode preterir um determinado empregado, pagando-lhe salário inferior ao de ... guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto ... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... que os fatos de haver uma diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos ... se revelam a posteriori no curso do contrato e que constituem faltas funcionais, cuja ...
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Parte 1
... as sociedades somente existiram, naquele tempo, em função do interesse do Estado. 7 Percebam ... para desenvolver (ou explorar) um determinado objeto, como um ser imortal. Mas isso não torna ... ência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam justificar a ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para compreender atos e ...
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O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
... "vestindo" o direito de aquisição de determinado percentual societário, conforme o tempo ou metas ... são caracterizadas por possuírem modelo de negócios em um ambiente incerto, repetível e ... ário recebe uma contraproposta de trabalho que ofereça maior salário, por exemplo ... -
Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento com a assinatura do credor ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ȱcontratoȱdeȱtrabalhoȱporȱ prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das ...
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Direito Constitucional
... mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com que a interpretação seja ... – 2016.3) A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: ... Art ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de ... estabelecimento foi a aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ... ções de capital fictício ou virtual em tempo real e o maior fluxo de ideias e informações ... , ou seja, sem a mediação de emprego ou contrato ... Com a Uber, estabelece-se, portanto, uma ... , só se pode admitir a existência de determinado trabalho quando este for garantidor de um patamar ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... que exercem função predominante em determinado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus ... a prévia ciência do acusado em tempo hábil, para que este possa comparecer à ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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A dimensão política da magistratura
... 8 Com o tempo, esse sobredito “órgão” será coincidido ... reduzir o direito a um conjunto determinado de fatos – os comportamentos dos juízes – e ... O trabalho interpretativo, assim, aplicará o direito a ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho : do sujeito de Direito à sujeição ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... podendo ser destituído do cargo a qualquer tempo ... 24. Agentes públicos são, na definição ... ência complementar é oferecida a determinado grupo de trabalhadores ou servidores por um ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... 28. 16. “Durante muito tempo foi extremamente difícil conseguir um crédito ... , bonitos ou felizes se possuírem determinado produto 38 ... O recorte trazido pelo ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ... , desse modo, o diferencial determinado pela Constituição e pelo diploma legal ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... ção constante, por longo período de tempo, o que indubitavelmente ensejou o adoecimento. É ... determinado e com indicação de seu valor, a data e a ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... ção de trato sucessivo (que se repete no tempo), que deve ser feita com curtos intervalos de ... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... ( causa ), a ponto de merecer um determinado regramento jurídico 1 ... Entretanto, se os ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... ção pelo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Escusado dizer que a retratação ... : O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ao empregado ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ção grupal para conseguir viver naquele tempo", com tantos riscos alimentares, adversidades clim\xC3" ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... contrato de trabalho, no Breach of contract (27) ... jazz, sendo utilizado para definir um determinado compromisso firmado com músicos para uma ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... bilateralidade de prestações perdeu-se no tempo, sendo substituída, já nas compilações ... já asseverado em ponto anterior deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... , como negócio jurídico de um determinado tipo – por exemplo, compra e venda ou locação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... , onerosamente), identificar-lhes, ao mesmo tempo, a diferença específica, de modo a poder ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... estabelecimento ou em local por ele determinado (art. 9º, Lei n. 12.960/2012) ... C) ...