modelo declaração convivência marital
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Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito ... e culturais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção ... do outro (outorga uxória ou outorga marital) para propor ação que verse sobre direito real ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... , consolidadas a partir da Declaração Universal dos Direitos H u- manos, 44 que ... Em virtude delle, pois, cessa o poder marital ; a mulher readquire a sua capacidade jurídica ... Entender que o afastamen to da convivência baseado na descoberta cientíca de ausência ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... ão de chefe de família, titular do poder marital e do pátrio poder, caminham para uma família ... , ECA), tendo por norte o direito à convivência familiar também previsto na Constituição ... previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ... Ademais, segundo o autor, a declaração seria inválida, pois “busca dispor daquilo que ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... I - carteira validada; ... III - Declaração de Convivência Marital, conforme o modelo ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... : CENÁRIO TECNOLÓGICO E ESTRUTURA DO MODELO BRASILEIRO ... Informações pessoais são ... an individual’s race, ethnic origin, marital status, age, color, and religious, philosophical ... remonta à Declaração dos Direitos da Criança adotada pela ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Pugna pela declaração de improcedência do pedido e, subsidiariamente, ... A inconfidência marital, ... segundo o Código Canônico, constituía a ... culpa, tem o direito de dissolver a convivência conjugal, a não ser que ... tenha consentido no ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI. CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE O DIREITO PATRIMONIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Em termos concretos, busca-se “a declaração de inconstitucionalidade da norma de proibição ... 10 O aspecto da convivência dos filhos com outros valores e ideologias ... Guarda compartilhada : um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: ... que a livrou das amarras da dependência marital. Por conseguinte, passou-se a valorizar a ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... ganhado espaço para caracterizar um outro modelo" familiar, fundado no projeto parental ... 1. \xE2\x80" ... , o trabalho e a qualidade relação marital, rede social, vizinhança, além das próprias ... ção, e grupamentos solidários de convivência comunitária, sem relações amorosas ... Este ... , as obrigações para com o filho, a declaração de parentesco legal, ou não, o espírito a ...
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Decisão monocrática Nº 1444950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... ício de pensão por morte, com a declaração de inconstitucionalidade do art. 23 da EC nº ... aos proventos de aposentadoria no novo modelo ... 28. A questão envolve a análise de ... do beneficiário e o tempo de convívio marital" ou de união estável, bem como o tempo de duraç\xC3" ... , 16 deles exigem tempo mínimo de convivência para a concessão do benefício, que varia de 6 ...
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Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
O presente trabalho busca analisar a legitimidade das uniões homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2011. Para tal fim, será analisado um dos principais argumentos contrários, que afirma que as uniões entre pessoas do mesmo sexo constituem um risco para a família e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomará como base as ideias da...
... seria um atentado contra a família em seu modelo tradicional, logo, seria um atentado contra a ... desapegar da sogra, e faz a seguinte declaração: “Não insistas comigo que te deixe e não mais ... ção social, e não somente da união marital (casamento ou união civil). Dessa forma, não é ... da família, outras formas de convivência, além da proveniente do modelo tradicional devem ... -
Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... da paternidade consolidada na convivência familiar e na solidificação dos laços ... civil, o que se leva em conta é a declaração do reconhecimento da filiação e não a ... por lei, tendo em vista o consentimento marital ... Para além das presunções legais, a ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Paraconjugalidade
... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... das dificuldades decorrentes da convivência matrimonial advém da completa – por vezes ... paraconjugal seja válido (i) a declaração de vontade livre, resultante de processo volitivo ... postnups will become the dominant form of marital contract. Tradução livre: “Os contratos ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... já não é um pressuposto para a declaração de incapacidade; a ausência do discernimento ... Apenas quando provada convivência prévia e expressa demonstração da vontade em ... , em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal ... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; ... II – nascidos nos trezentos ... da apresentação de declaração do diretor técnico da clínica de reprodução ... hierarquizada, com exercício do poder marital e do pátrio poder. Não que a mulher não ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ter remetido a apreciação da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo (art ... adquirido pelo falecido durante a convivência ... A sucessão dos conviventes nA ... ônio adquirido durante a convivência marital. (TJRS – 7ª C. Cível – Apel. nº ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... dispara: "a escritura pública de declaração de união estável não possui força probante ... âncias inerentes às peculiaridades do modelo familiar ... Logo, com apoio no entendimento ... somente nos casos de registro da convivência marital nos moldes do Provimento nº 37 do ... -
Reprodução humana assistida
... pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; ... II – nascidos nos trezentos ... vel a apresentação de declaração do diretor técnico da clínica de reprodução ... hierarquizada, com exercício do poder marital e do pátrio poder. Não que a mulher não ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Capital - 4ª vara de família
... , regulamentação do direito de convivência e alimentos em favor do menor, conforme Termo de ... a qualquer dos cônjuges, mediante declaração unilateral de vontade ... Tendo em vista que a ... , adquirido na constância da convivência marital, conforme contrato de compra e venda acostado no ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de bens diverso do comum, com a declaração das respectivas cláusulas, para ciência de ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... , na qual terá de ser provada a convivência pública, contínua e duradoura. Ou mesmo entre ... ”, mas fazem referência a “convívio marital”. A terminologia, por si só, não é ...
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Decisão monocrática Nº 1460493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... No presente caso, busca-se a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda ... aos proventos de aposentadoria no novo modelo ... 28. A questão envolve a análise de ... do beneficiário e o tempo de convívio marital" ou de união estável, bem como o tempo de duraç\xC3" ... , 16 deles exigem tempo mínimo de convivência para a concessão do benefício, que varia de 6 ...
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Acórdão, Processo nº 0001071-34.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... Como incio de prova material do convvio marital, a exordial foi instruda com documentos, dentre ... que a motocicleta de sua propriedade, modelo Honda CG 150, ano 2010, relacionada ao ...
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Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida
O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, no bojo das políticas públicas de defesa da mulher, se a Lei Maria da Penha tem dado maior segurança às mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e favorecido a busca de ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se adotou a abordagem da história de vida para analisar os dados coletados por meio de entrevista...
... A declaração de direitos civis, políticos e sociais pode ... meses estão separados, cessando a convivência marital ... Os relatos das histórias de ... , tendo em vista a convivência com o modelo patriarcal que ainda rege as relações sociais, ... -
Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ... das múltiplas dimensões assumidas pelo modelo familiar e que inluenciam sua própria ... extinguiu de vez a noção de poder marital, então existente sob a égide do Código Civil ...
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Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... Dignidade da pessoa humana e a convivência familiar – 4. A necessidade de lei e de outros ... A própria declaração de direitos decorrente da Revolução Francesa, ... a potestade do marido e a força do poder marital era equiparável à do pátrio poder. Eram-lhes ... contra a família em si; seu alvo foi o modelo familiar único, absoluto e totalizante, ...