modelo declaração doação imovél
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... Assim, a declaração da prescrição é medida que se impõe, com a ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... seu genitor, anexando aos autos termo de doação. Quanto ao imóvel de moradia do casal, afirma ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... quando não envolve a alienação do imóvel tombado cedente, deturpa a natureza primariamente ... de determinado direito fundamental, nesse modelo, consiste no próprio conteúdo deste direito ... passível de transferência sem doação do imóvel cedente (art. 125); o potencial ... obras realizadas no imóvel após a declaração de utilidade pública do bem 37 , exceto quando ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... A declaração de vontade, obviamente, para que alcance os ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... de ar condicionado poderiam permanecer no imóvel, ... que seria ocupado pela Casa Lar, pois haviam ... aprovação, a qual aprova a doação do veículo, adquirido com recursos do FIA, por ... do CMDCA de São Carlos do Ivaí; Declaração do CT; Ofício nº 196/2020 ... 3ª feira | ... ção dos equipamentos e preços conforme modelo encaminhado anexo ... Parecer da Câmara do FIA: ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... jurídico consistente em uma declaração de vontade firmada por uma pessoa capaz, que de ... 9.434/97, que dispõe sobre a doação de órgãos e tecidos, inclusive para após a ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... exemplo, de outorga da escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador nomeado, já ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... , os pesquisadores argumentam a favor da doação post-mortem de esperma para terceiros não ... modelo próximo ao que se observa nos casos de doação ... sem ter deixado qualquer tipo de declaração de vontade acerca da destinação do seu sêmen ... ídicos, como a propriedade intelectual, imóvel ou móvel, com fins habitacionais ou comerciais, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... os efeitos desta Lei, definem-se: I —"Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ...
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Licitação
... 17, I, b - doação de bem imóvel e art. 17, II, b - permuta de bem ... ADIn n° 1.668-5, a qual requeria a declaração de inconstitucionalidade da Lei 9.472/1997, ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... se pode equiparar a subvenção à doação 254 ... Ainda que com derrogações de Direito ... bem público dominical, móvel ou imóvel ... Registre-se, por fim, o caráter ... Principios de derecho público económico: modelo de Estado, gestión pública, regulación ... jurídica no sistema depende da declaração de apenas um sujeito de direito, ao passo que a ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... mesmos moldes do considerado em tema de doação" (art. 548 do CC); e) que atribuam eficácia de t\xC3" ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... /Juiz, de ordinário transforma a declaração do direito (dever ser) em realidade prática ... em seu nome a propriedade do bem imóvel cujo financiamento foi inadimplido, inclusive ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... no tráfico jurídico, mediante doação, por exemplo. Quanto à utilidade, como pondera ... ), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou comunidades ... o(a) falecido(a), em vida faça uma declaração de vontade expressa por instrumento público ou ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ...
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Restituição do ITCMD
... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... Restituição de ITCMD Causa Mortis e/ou Doação (Anexo XII da Portaria CAT 15 de 2003), contendo ... onde conste valor venal e endereço do imóvel) ou Certidão referente ao valor venal do ... Declaração" do ITR ou Certidão relativa ao valor venal do im\xC3" ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... anterior, prevaleceu na Constituição um modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos ... , a Convenção nº 169/OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos ... A doação teve o objetivo de reunir esses índios, que já ... alegação da União de titularidade do imóvel. A súmula, não obstante, passaria a ser ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, ... obrigados a exigir do donatário declaração relativa a doações isentas recebidas do mesmo ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, ... obrigados a exigir do donatário declaração relativa a doações isentas recebidas do mesmo ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... § 6º. A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... DE TAPUMES NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ... PARANÁ, ... EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL ... Protocolo nº: 17.765.316-0 ... a declaração de autenticidade ... Art. 3º. A assinatura ... convalidação do ato, em ficha própria (modelo em anexo) ... § 1º Caso se entenda possível a ...
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Legislação
... , situação e outros característicos do imóvel; b) relação cronológica dos títulos de ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... de inter-venção judicial; g) declaração da existência ou inexistência de servidão ... , é vedada, a qualquer título, a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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IRPF 2022: confira o passo a passo para preencher a declaração
... Antes de enviar, possvel comparar qual modelo de tributao mais vantajoso. O simplificado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... d) declaração da instituição acadêmica, contendo dados de ... 40 cm -05 1415752 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termo de doação eletrônico Nº 57/2020 – ... Objeto: Renovação da locação de imóvel em Esme- ... raldas/MG. Prestador e Valor: Leila ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... e Proteção do Patrimônio Cultural Imóvel. Belo Horizonte: Fórum, 2010 ... ção integrada, reforçados pela Declaração de Amsterdã, de 1975, articulando, planejamento ... , como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... e habitação de interesse social; ou doação do imóvel ao poder público para aplicação nos ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... -46.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... título de prova, têm-se que o imóvel objeto da Notificação de Débito Fiscal nº ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... Irresignado alega: “[…]a doação de valor constitui fato gerador do ITCMD, devendo ...