modelo declaração doação imovél
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Ministério Público do Estado do Paraná
... -0 - ICMS - GIA 12/2016 - 1.067,48 - ACO MODELO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME - 90726754-76 - ... de pagar o imposto incidente sobre a doação de ... participação societária. Nulidade da ... ANEXO VIII ... MODELO DE DECLARAÇÃO ... ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES ... propriedade de imóvel, nos casos em que o objeto do repasse de ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... ção recebida pelo titular original do imóvel, em virtude de desapropriação para fins de ... de mercado e o valor constante na declaração de bens, nos casos de bens e direitos do ativo da ... assalariado é feito por meio do DARF (modelo ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... 7 No modelo contemporâneo de equilíbrio entre poderes, 8 a ... pagamento, e não na data em que a declaração de inconstitucionalidade é proclamada por ato do ... local, “não constituindo o referido imóvel, portanto, objeto legalizável, nos termos da lei ... ção da ré de que teria uma espécie de doação do material genético, acarretando ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... CONTRIBUIÇÃO, OFER- ... TA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGI- ... OSA. ALEGAÇÃO ... DEFEITO NÃO COM- ... PROVADO. VENDA DE IMÓVEL" SEGUIDA DE ... DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO \xC3" ... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... A Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação ... de ... -
A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... década de 1970 com a ascensão do chamado modelo social, que forçou a sociedade a enxergar a ... estático e o sujeito como portador imóvel de interesses”. 19 ... Assim, apesar da ... outros, configuraria hipótese de declaração da incapacidade, ao menos, relativa aos ... e incapacidade: a possibilidade de doação de órgãos em vida por incapaz. In: FIUZA, ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... , as leis que determinam que tal ou qual imóvel seja área de preservação ambiental, as leis ... um projeto de lei que pode estabelecer a doação de órgão como critério de desempate. Se ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO EM CARTÓRIO ... UTLIZAÇÃO FRAUDULENTA PARA ... a compra e a quitação do imóvel. Portanto, estes valores devem ser subtraídos do ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... -
Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os ... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o ... DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os ... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o ... DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... das circunstâncias, ou mesmo de declaração expressa por parte daquela. O mero conhecimento ... , tais como a revogação parcial da doação remuneratória e da doação com encargo, no caso ... 66 Seria o caso de uma permuta entre um imóvel mais valioso e dois imóveis de menor valor, dos ... e utilidade: os standards da utilidade no modelo jurídico da mora do devedor, Rio de Janeiro, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ter remetido a apreciação da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo (art ... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... e ininterrupta, com ânimo de dona, o imóvel registrado em nome de seu falecido companheiro, ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 37781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... apenas para manter a posse provisória do imóvel (v. 16, p. 75-84). A União interpôs agravo ... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ... Foi então interposto ... de domínio correspondentes e efetivar a doação prevista no § 1o. do art. 21, mantendo-se as ... laudo de vistoria da ocupação, conforme modelo aprovado pela Superintendência Nacional de ...
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Da instituição sindical
... pode ser feito por meio de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... entidades sindicais, de empréstimo, doação e legado. Contraria o disposto no art. 8º da ... § 6º A venda do imóvel" será efetuada pela diretoria da entidade, ap\xC3" ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... vencido, do recurso de embargos de declaração" em face da sentença. Enfim, prevendo tal situaç\xC3" ... Desvio de finalidade do contrato de doação do imóvel locado. Não cabe análise do ponto, ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... Devolução de 1 (um) dia de doação de sangue em que a falta é justificada (0,30) ... , e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara em todos os ... , 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em que reside, avaliando-o, pelo valor de ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... REFORMA REALIZADA EM IMÓVEL ... QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, FICOU SOB ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... doação foi questionada em ação de ... declaração de hipossuficiência apresentada no Id 27480110 ... -
Aceitação e renúncia da herança
... o prosseguimento dos autos com a declaração ou silêncio do herdeiro omisso, mas com a ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... -se, ainda, a herança como bem imóvel (artigo 80, inciso II, do Código Civil), ... aos filhos, será uma liberalidade, uma doação, ou um adiantamento de legítima, sobre os quais ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas e da Outras Providencias.
... 4º e na declaração de rendimentos, 25% do total dos rendimentos do ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... capital auferido na alienação do único imóvel" que o titular possua, cujo valor de\xC2" ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ii ... operações ... a obra que enseja a valorização do imóvel 401 (art. 145, III). Nesse caso, existindo norma ... Paulo de Barros Carvalho, 433 oferece um modelo ... fiscal e direito subjetivo. A decisão ... do contribuinte que não entrega a declaração ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... 1.267) e, sendo imóvel, pela transcrição junto ao Cartório de ... 4. CC, Art. 107. A utilidade da declaração" de vontade não dependerá de forma especial, sen\xC3" ... irrisório poderá caracterizar uma doação ... O preço deverá ser fixado de comum ... vendedor de uma amostra, um protótipo ou modelo cuja reprodução é exatamente ... 21. CC, ...
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Direito Eleitoral
... /97, com modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, de modo tal que o ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ... e consórcios, com o objetivo de adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... , a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; somente os ... ão do vigésimo aniversário da Declaração Universal, os homens não nascem livres e iguais; ... ser objeto de tributação (possuir um imóvel ou um veículo, por exemplo); não é função da ... um automóvel da marca Mercedes-Benz, modelo do ano, tem que pagar menos IPVA porque é pobre ...