modelo defesa dupla filiação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 504-26.2010.5.09.0019) 11-04-2018
... Recurso de revista não conhecido ... DUPLA FUNÇÃO. DIFERENÇAS ... O TRT deferiu ... A defesa contrapõe-se ao pedido sob o argumento de que o ... 195 e seguintes), do modelo Carlito (fls. 210 e seguintes) e do paradigma ... aos autos documentos que comprovem a filiação da reclamada ao Programa, estatui a norma ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... como a de evitar o abuso do direito de defesa por parte do réu que não tenha razão 21 ... constitucional de reconhecimento da filiação e do processo justo não ... 09.02.88); c) ocorrência de dupla indenização pela desapropriação do mesmo ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... -
Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... ão ligada por meio do casamento e da filiação; por outro lado, é considerada um grupo ligado ... a ser protegida, prevalecendo, então, o modelo de família democrático ... Essa mudança ... , não há mais uma única preocupação na defesa do núcleo familiar, mas entende-se que a ... , de modo que se percebe a nítida função dupla da mulher atual que se insere no mercado de ...
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Devolução de Benefícios Previdenciários Recebidos por Força de Tutela Provisória Posteriormente Revogada: um Contraponto aos Princípios da Boa-Fé e Dignidade da Pessoa Humana
Esta pesquisa buscou analisar se o benefício previdenciário que for recebido em virtude de tutela provisória que, em momento posterior, venha a ser revogada precisa ser devolvido. Ao tratar de benefícios previdenciários, o tempo é um dos fatores que mais influencia na concessão de forma efetiva do direito pleiteado. Por essa razão, surge o instituto da antecipação da tutela, que tem como objetivo
... de regime geral contributivo e de filiação obrigatória e abarca os dependentes dos ... mediante cognição sumária, que é um modelo concessivo onde o magistrado não tem acesso a ... ou incerteza, seja por apresentar uma defesa inconsistente seja por praticar atos abusivos ... ção dos valores recebidos nos casos de dupla conformidade entre a sentença e o acórdão ... -
Crimes eleitorais
... ça, Secretaria de Justiça, Secretaria de Defesa Social ou Segurança Pública, ou, ainda, ... de ocorrência, seguindo-se assim o modelo da Lei 9.099/95, em se tratando de infração ... a inscrição de eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatos, ... instaurado em razão de possível dupla filiação, constando da promoção de f ... que ...
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... experimentou o Brasil a chegada de um novo modelo estatal, ligado ao funcionamento, propriamente ... Defesa da economia, da sociedade e da política interna ... processo de globalização 8 anunciava uma dupla pressão sobre o Estado: enquanto, de um lado, ... -se, variaram de acordo com a filiação ideológica de cada grupo. Nesta perspectiva ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... ou ainda, ofensa física, exceto legítima defesa própria ou de outrem ... Este ato se ... Filiação à colônia de pescadores para habilitação ao ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ... Hipótese em que não há cogitar de “dupla indicação”, simultaneamente por federação e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defesa. Inocorrência. Omissão, obscuridade e ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ... , o acórdão faz referência à filiação dos ... embargantes ao PP como condição ... ção do Estado Penal, o saldo será uma dupla ... deslegitimação, tanto da Política quanto ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defesa. Inocorrência. Omissão, obscuridade e ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... , o acórdão faz referência à filiação dos ... embargantes ao PP como condição ... ção do Estado Penal, o saldo será uma dupla ... deslegitimação, tanto da Política quanto ...
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A tradução dos suportes fáticos
... reconhecimento de filho, que supõe a filiação de sangue etc. […] são exemplos com causa ... lícito; e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei. Além desses requisitos mínimos de ... entre os Estados, não raro afigura-se a dupla tributação internacional. Tributa-se pelo ... 256 255. Conforme Convenção-modelo da OCDE para evitar a dupla tributação: ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 7. Sindicatos patronais. 8. Fins: 8.1. Defesa de direitos individuais. 8.2. Defesa direta e ... ǰȱexcetuadaȱ a CUT todas defendem o modelo vigente. A Força Sindical ensaiou a defesa do ... ão ou a preservação do emprego à filiação ou não a uma entidade sindical; ... II — ... que dividiu o País entre apoiadores da dupla" Dilma RousseěȦLuizȱInácioȱLulaȱdaȱSilvaȱe\xC8" ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... No que concerne à filiação, determinou tratamento idêntico aos filhos ... para a proteção patrimonial consoante um modelo liberalista, o campo de incidência da ... Sua função é dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ... da Secretaria Nacional de Promoção da Defesa ... -
Direito civil-constitucional
... as lições de Cristina Queiroz quanto à dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... a) direitos de defesa, aí incluídos os direitos de liberdade, ... a qualquer atividade partidária e à filiação em sindicados. Se as normas consagradoras dos ... É certo que esse modelo é fruto de uma tradição ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A partir daí, a defesa da honra, da imagem, da reputação e da boa fama ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... o cargo, dados pessoais comuns (filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, ... da reparação pelo dano moral coletivo é dupla: prevenir futura conduta ilícita por parte dos ...
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele definido por ... defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o ... 65), a filiação partidária, seja do candidato a ministro, seja ... às decisões do STF uma natureza dupla (jurídica e política) ... A independência ... -
Disposições preliminares
... Avançados (ARPA) do Departamento de Defesa norte-americano confiou, em 1969, à ‘ Rand ... Público Federal, reconheceu que “o modelo adotado pelo Brasil segue a tendência mundial de ... pagamento adicional, haverá cobrança dupla – tudo isso em prejuízo da inovação na ... , tais como qualificação pessoal, filiação e endereço, não incluem os registros de ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... , averbação, será a hipótese de filiação socioafetiva ... Pela lei brasileira, o sigilo ... , demonstrando a sua efetiva atuação na defesa da segurança jurídica, agindo em parceria ... ça), representam o mais novo e desafiante modelo familiar já conhecido pelo Direito de Família ... fazendo que os pedidos de reconhecimento de dupla cidadania também proliferassem. Esse movimento ... -
Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... -na em uma episteme conforme o modelo positivista, isto é, cederam à ilusão de uma ... defesa e ilustração do discurso jurídico, do ensino ... àƉĂƌĞĐĞà indicar algo quanto à filiação histórica em relação a que tomam posição os ... Espaço da artimanha e da linguagem dupla, linguagem de classe secreta onde Žà ͚ďŽŵà ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ser apreciado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, considerando sua natureza, ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... do marcapasso artificial definitivo tipo dupla câmara. Todavia, houve negativa do plano de ... apenas após 19 (dezenove) anos da filiação espontânea beira ao absurdo, deixando clara a ...
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Simulado Delegado GO
... décadas e da divisão do estado no atual modelo do IBGE (A) A microrregião sudoeste, que é ... quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do ... que tivessem mais de dois anos de filiação partidária. Nessa situação, os filiados do PW ... Tal situação caracteriza dupla filiação, e ambas as filiações serão ...
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Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... Introdução ... As transformações no modelo produtivo que ganharam o mundo, principalmente a ... íduo emprega para trabalhar, tampouco na dupla dimensão do trabalho, como alertava Marx, entre ... , mas funcionaria também como uma defesa contra a consciência dolorosa da própria ... ção da produção rompeu com a filiação social que perfazia os vínculos societários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...
... CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA ... dar a oportunidade do INSS apresentar sua defesa, porquanto será essa Autarquia quem arcará com ... familiar tradicional, aquela referente ao modelo heteronormativo. O modelo familiar ... Mostrou que a filiação materna não seria unicamente decorrente do ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a atuação das DDMs Delegacias de Defesa da ... Mulher e priorizar o atendimento ... o Governo de São Paulo a proposta de filiação ao Programa Um enfoque ... territorial para os ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Viral: 04; Dupla Adulto: 16; Febre Amarela: 02. Visitas técnicas ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... , ordem econômica, livre iniciativa e defesa do consumidor ... Além disso, destaca-se o ... O modelo de negócio, desde a sua concepção, teria como ... de equilíbrio que leve em consideração a dupla natureza dos dados pessoais: (i) a de projeção ... ção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O Ministério Público, por incumbir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... ° Zona Eleitoral para demonstrar a filiação do requerido, requerendo à folha 12 dos autos: ... VEREADOR. DUPLA IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DE HISTÓRICO CRIMINAL ...