modelo defesa dupla filiação
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Benefícios de legislação especial
... ão da CLT (celetistas), mantida a filiação à Previdência Social Urbana ... Para estes ... 45/2010, arts. 528 e 530 ... @@5.3. Dupla Aposentadoria ... Aos ferroviários servidores ... 175/CONJUR, de 2003, do Ministério da Defesa e na Nota CJ/MPS n. 483, de 2007. O ... O modelo desse requerimento consta do Decreto n. 6.168/07, ...
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Capítulo 3: A verdade biológica
... O tratamento jurídico da filiação costumava se cercar de presunções que pudessem ... plurium concumbentium, empregada como defesa para exclusão de paternidade 149 ... Se a ... empregado segue o mesmo modelo descrito para o sistema ABO. Uma pessoa poderá ... substância bioquímica em forma de hélice dupla representada pelo arranjo de 4 bases nitrogenadas ...
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O empregado
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... Octavio Bueno Magano expõe a defesa desse entendimento, sustentando que, como ... A questão vem a pelo em virtude da filiação da locação de serviços à antiga locatio ... ção, que será “observado o critério da dupla visita para lavratura de auto de infração” ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... de trabalho, o diploma normativo apresenta dupla vantagem: “Evita a legislação oficial, que ... Civil, que entendendo a ineficácia desse modelo enrijecido diante de uma modernidade líquida e ... entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos temas de ... Isto é, filiação compulsória de trabalhadores aos sindicatos ...
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Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho
As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas
... do movimento sindical que se opunha ao modelo corporativista das relações coletivas de ... entidade sindical era de 7 membros e a filiação, desfiliação e não filiação eram direitos ... ção dispõe que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... A garantia de emprego possui dupla função: permitir que o dirigente sindical ... -
Capítulo 3 - Quando a alienação parental gera autoalienação
... Então formamos uma dupla dinâmica, sempre dando conta da quantidade de ... íveis: quando a alienação parental como defesa gera autoalienação parental 1 1 ... ça, pois não há mais, no vínculo de filiação, a confiança e segurança que permeia as ... ção perversa, calcada inteiramente no modelo da relação de objeto parcial)”. Vimos que ...
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As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
... que serão vistos a seguir, assim como no modelo que desponta para o sistema brasileiro no Projeto ... a avaliar seu interesse em oferecer defesa ou submeter todos os atos processuais que ... , refere-se à fixação de uma espécie de dupla instância de admissibilidade do procedimento ... Tal limitação de efeitos justifica a filiação do procedimento-modelo inglês ao modelo opt-in ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... , para nos colocarmos, peremptoriamente, em defesa dos direitos humanos e, concluirmos sobre sua ... de que nenhum homem perde sua filiação e semelhança divinas, embora significativa para ... dupla face de sensações: a necessária constatação ... interminavelmente reproduzíveis do mesmo modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma pra ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... doença da autora ser preexistente à filiação, ocorreu, na verdade, progressão ou agravamento ... DEFESA DOS COFRES DA PREVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... por morte de servidor público federal com dupla ...
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Direito Civil
... ões podem se constituir ainda para fins de defesa e conservação do patrimônio histórico e ... -se de interposta pessoa para simular uma dupla transmissão, visando a alcançar sua finalidade ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... DIREITO CIVIL ... 7.3. Parentesco e filiação ... milhões de reais), resolvendo ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... limitações relevantes em prol da defesa e da garantia de direitos fundamentais, ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... do habeas data , é possível identificar dupla dimensão do âmbito de proteção do direito ... como correspondente aos nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... , que se expande globalmente por meio do modelo fordista nos chamados 30 anos gloriosos que ... , dentre outros argumentos, representa a dupla exploração do trabalhador, como já constatado ... ções de ataque do que situações de defesa. Assim, para Margalit, eliminar a humilhação é ... sindicatos e impondo ao trabalhador a filiação a somente um único sindicato. O único sistema ... -
Isolamento social e o impacto sobre as mulheres e sobre o direito de convivência
... de tratamento conforme a origem da filiação eram as regras. Tudo porque, tanto a mulher ... ), não hierarquizada – ao contrário do modelo anterior que tinha na figura do pai e marido o ... Disponível em Revista Exame: Covid-19 e a dupla jornada de trabalho: ... Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, garante que os crimes ...
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Modelos diversos
... É o breve relato ... 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de ... a “vocação sucessória” no caso de dupla vacância por causas não eleitorais, como o caso ... normal, com a tempestiva apresentação de defesa pelo Sr. (X) - destaca-se que o Partido (Z) , ... hábil para que ele regularize sua filiação em outra agremiação partidária (SIC!?!)” ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... com uma constituição republicana e de modelo presidencialista, em um período no qual o golpe ... Lewinsky 25 , a solução comportaria uma dupla saída: impedimento ou assassinato. 26 De fato, a ... vivo e o meio ambiente, numa clara filiação ao enciclopedismo francês. 38 Algo curioso ... o pronunciamento por não ter observado defesa por parte da presidência do tribunal, fato que ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... 40-43) ... O modelo mais aperfeiçoado – que conta com autoridades ... , ganham relevo as análises acerca da dupla dimensão do direito à proteção de dados: ... Positivo (Lei 12.414/2011), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Acesso ... ), incluindo informações como nome, filiação, endereço, telefone, dados dos veículos e fotos ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... Manzini deixam mais do que clara a sua filiação ao paradigma inquisitório de persecução ao ... Nesse sentido, eis aí uma das causas da defesa ... 596 MANZINI, Vicenzo. Tratado de derecho ... que a verdade real em qualquer forma ou modelo processual, é um mito, uma utopia que vem sendo ... Logo, a noção de reciprocidade, de dupla via, entre a parte e o todo. Portanto, de acordo ...
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The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... toda apropriacao canibal e uma via de mao dupla que tambem introduz uma variacao retroativa no ... Guaiana eram Tapuia significava que todo o modelo da nacionalidade defendida pelos paulistas, ... sertanejos obrigados a tratar da propria defesa e do exterminio dos indigenas" (ibid.: 126). Ao ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ... da categoria, independentemente de filiação. 3. Verifica-se, portanto, que a pretensão se ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... ção veio contemplar o inativo com a dupla faculdade de votar e ser votado em entidade ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam como fronteiras que ... traços essenciais de qualquer outro modelo" de família; e ainda como a vedação ou proibiç\xC3" ... da afetividade representa uma dupla violação, pois restringe a igualdade de ... ífica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é ... -
O controle de constitucionalidade
... liberdade de associação, os direitos de defesa, a liberdade de cátedra, a independência dos ... texto no exercício de um “controle de dupla volta” ( contrôle à double détente ). 123 ... filiação partidária de membro do ministério público ... , mesmo em sistemas que não adotem esse modelo de decisão, façam uso nos fundamentos ou nos ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... Também se mostra o modelo teórico mais adequado para lidar com os ... de natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue ... animal ... não significa, de forma alguma, uma filiação integral do ... Rev. Direito Econ ... A defesa da constitucionalidade da prática arguia que a ...
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Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... produto ou serviço previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. TEPEDINO, Gustavo. DA ... Como o modelo foi construído para ser interpretável, é ... , por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do ... ção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter ...
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Condições de Elegibilidade
... Este modelo foi desenvolvido a partir da revolução ... Forças Armadas e ministro de Estado da Defesa (CRFB, art. 12, § 3º) ... 3.2.2 Pleno ... pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. (Redação ... Lei 12.891/2013, caso fique constatada a dupla filiação, prevalecerá a mais recente ... Em ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 1º O AFT deve observar o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração, ... filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados ...