modelo defesa dupla filiação
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Justiça econômica
... equitativamente acessível a todos (“modelo" de auto orientação , segundo o princípio do \xE2" ... de igual proteção das leis 49 e ampla defesa 50 contra possíveis injustiças , e cuja ... do homem , da mulher ou de sua filiação (art. 5º inc. I da CF/88; art. 227, § 6º, da ... de 2003”, 129 que eliminando a dupla tributação dos lucros no momento de sua ...
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Relação das infrações
... ção em campo próprio, abaixo da filiação e no lado inferior da fotografia do condutor ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... para possibilitar o direito à ampla defesa ... o Nº do Inmetro ... Verificamos no ... LFo-3: Dupla, contínua ... Deslocamentos laterais e ...
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Direito administrativo
... 170, IV (livre concorrência), V (defesa do consumidor) e VIII (busca do pleno emprego), ... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Etapa 2. Dupla sanção disciplinar. Etapa 3. Demissão de ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ções políticas ou ideológicas e filiação sindical" 85 ... Diante da ausência de ... e jurisprudência também apontam uma dupla finalidade para o quantum indenizatório: o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ções políticas ou ideológicas e filiação sindical” 84 ... Diante da ausência de ... e jurisprudência também apontam uma dupla finalidade para o quantum indenizatório: o ...
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Código de trânsito brasileiro
... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, ... identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , devemos dizer que ele impede que haja a defesa eficaz contra uma estimativa adotada livremente ... Ei-las: a) filiação a um sindicato ou participação de atividades ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Não configurada dupla penalidade. TRT 2ª R., RO 01344200531502001, 3ª ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de João, com prejuízo da filiação registral originária ... (B) Marta e ... demais provas requeridas pelo MP ou pela defesa técnica ... (E) No caso de procedimentos ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... de Direito/AP – 2022 – FGV) Famosa dupla sertaneja realizará show em ginásio no ...
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Multiparentalidade
... O RE 898.060/SC e a quebra do modelo biparental na filiação – 3. A necessária ... Em primeiro grau, o genitor arguiu em sua defesa, entre outros pontos, a ausência de interesse na ... qual o magistrado acabou por reconhecer a dupla paternidade, com vistas a contemplar a garantia ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS COM ... de que se trata de ação positiva em uma dupla via. Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ... caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... No plano da filiação e parentalidade, as técnicas de reprodução ... 1.884, § 2º, CC) ... Segundo o novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo ... : APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DUPLA MATERNIDADE AFETIVA - CASAL HOMOAFETIVO - UNIÃO ... atribuída para o exercício da fala na defesa do "seu lar" - eis uma histórica exceção ao ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Hipócrates atuou na defesa da cooperação do paciente à atuação médica, ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... Para Hogg, o consentimento informado tem dupla função. A primeira é “legal”, pois sem ele ... , incapacidade, responsabilidade, filiação) nascem sob a base de uma regra jurídica, mas ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... ratio decidendi e obiter dictum 17 , o modelo de mera agregação de votos ( seriatim ), ... São Paulo: Atlas, 2016, p. 377-400). A dupla-função da Justiça Eleitoral, aliada ao fato de ... que a previsão legal autorizativa de filiação partidária pelos membros do Ministério Público ... Essa função foi arguida também na defesa de lei federal que delegava ao Tribunal Superior ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... as lições de Cristina Queiroz quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... discriminatórios (raça, cor, etnia, filiação credo) ... Por outro lado, a característica ... Jane Pereira 66 a questão relativa ao modelo estrutural das normas constitucionais, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... defesa. Isenção de custas e depósito. (3ª Turma ... modelo ora apresentado demonstra que ... culposa do trabalhador e da ausência de dupla punição pela mesma falta. Com efeito, o Direito ... caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados cr itérios que ...
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O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... ção, fez com que o vínculo de filiação tivesse um viés de reconhecimento de busca da ... planos de vida em conjunto do casal e seu modelo familiar, desde que realizado de maneira ... ção do homem e defesa de sua dignidade como centralidade do objeto de ... dupla filiação. Nesse sentido estabeleceu que a ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... médico-periciais, deve ser exigida a dupla identificação do examinado, ou seja, a ... agravamento da patologia anterior à filiação ... não caberá a concessão do benefício, ... não concordar com a decisão apresentar defesa, provas ou documentos que dispuser, no prazo de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Findo o prazo para a ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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O visconde partido ao meio: a inexorável dupla face do efeito tributário
Este artigo examina a existência da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, enquanto efeito e enquanto função. Percebe-se, assim, que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que será eleita pelo legislador segundo critérios constitucionais. Contudo, quando da utilização da função extrafiscal (interventora), os limites tributários não podem ser...
... mais estreita nos anos que seguiram até a defesa da dissertação, em 31 de julho de 2006 (uma ... capitalista passou a assumir o centro do modelo econômico ... Ora, nesse cenário, fácil ver ... 38 Porém, há que se perceber a filiação" do princípio da capacidade contributiva ao princ\xC3" ... -
Modelos de peças processuais
... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... -se-ia o teto mais vantajoso, comportando dupla argumentação legal ... Sem fazer a devida ... 161, Parte III ... Cerceamento de Defesa" ... (Art. 5 º , XXXVII, LIV, LV da Constituiç\xC3" ... Filiação" 1970 ... Aposentadoria ... 30 anos de contribuiç\xC3" ...
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... o objetivo de garantir os direitos de filiação sindical e de livre desenvolvimento da atividade ... (divulgação de movimentos paredistas, defesa de teses sindicais e aliciamento para adesão à ... Cabe ao primeiro (ao Estado), afinal, a dupla missão de assegurar a liberdade e de coibir sua ... ão de conveniência política diante do modelo de absorção das estruturas sindicais que se ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... 4.1.3. Modelo de aconselhamento ... É o meio termo entre as ... ídico-puerperal e aspectos legais da filiação; ... • relatório médico atestando a ... de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da ... Geralmente manifestado por dupla sexual, onde um parceiro tem o papel de mártir ...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Como desdobramento dessa filiação, analisou-se como o jurista italiano constrói um modelo de Estado de Direito e democracia ancorados numa ... sai vitoriosa do Risorgimento e com uma dupla legitimidade: “era tanto a ideologia ... essencialmente como órgão político de defesa) aprisionou o espírito dinâmico do liberalismo ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Business Corporation Act , legislação modelo norte-americana, e pela Segunda Diretiva do ... aparece, assim, nos sistemas legais de filiação romano-germânica, como um instituto destinado a ... , o legislador formulou certas normas de defesa do capital social, ou, melhor dito, de defesa do ... o débito então como uma via de mão dupla: a companhia pode auferir lucros maiores se ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ; 6.4 O vazio legislativo relativo à filiação" híbrida. Possíveis soluções; 6.4.1 Aplicaç\xC3" ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... ção Federal de 1988 e pós Código de Defesa do Consumidor de 1990, é “aberto” e ... Isso porque houve dupla transmissão. A crítica que recebe este ...