modelo embargo divergencia
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Recursos Trabalhistas
... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ... que seja conhecido e provido o presente embargo de divergência, tudo por ser medida da mais pura ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
... que demarca a ruptura definitiva com o modelo de filiação inserto na codificação civil de ... Sem embargo, das relevantes contribuições ao tema trazidas ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130358-29.2014.5.13.0017) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. REVELIA DO ENTE
... Logo, sem embargo da valoração em torno da prova ... de acordo com ... o modelo neles ... traçado, não podendo ... -
A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma ... as NRs 1 (disposições gerais), 3 (embargo" e interdição), 5 (Comissão Interna de Prevenç\xC3" ... -
Ideias sobre a estrutura da competência
... seguintes fazem críticas e reparos a este modelo, porém ressaltam pontos relevantes à sua ... 72 const. it.). En sentido amplio, sin embargo, se incluyen también entre las normas sobre la ...
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Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
... Teoria da Empresa 316 , consagrou um novo modelo para o direito comercial, rompendo com o ... Sem embargo de vicissitudes de maior ou menor gravidade no ...
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Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... Sin embargo, las tesis comunitaristas hegemónicas ... modelo jurídico-político, que resgata a tradição de ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... , por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ... toda uma classe de litigantes, que, sem embargo da qualidade de necessitados, às vezes, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... 113). Sem embargo dessa definição da nossa mais alta Corte do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 193100-41.2006.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 -
... "Está claro que o embargo interposto é protelatório, visto que a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... 19 Tamanha é a semelhança com o modelo brasileiro que ... 14 V. item 3, infra ... ostentado pelo direito de retenção: sem embargo da discussão sobre o seu caráter real ou ... -
Capítulo 10 - Condições da ação
... é analisar a correspondência entre o modelo legal e a situação de fato, a legitimidade só ... Sem embargo da ressalva de que os agentes políticos poderiam ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... embargo"\", de \"sem prejudicar o recebimento\". Tanto assim \xC3" ... Tal entendimento desprestigia o modelo justrabalhista proposto pela Constituição de ...
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Anexos
... Sem embargo de, num solitário parágrafo § 1º do art. 183, ... 27) ao modelo matrimonial, também em função de sua ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... , não nos seria lícito negar que o modelo dos writs (típico das origens do Common Law ) ... opera ‘en el sentido de la ley’ y sin embargo ...
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A tradução dos suportes fáticos
... 166). Sem embargo da doutrina que assim preleciona, entendemos que ... 256 255. Conforme Convenção-modelo da OCDE para evitar a dupla tributação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080201-32.2018.5.07.0000), 2018-09-11
... , arcaico e paternalista para um modelo mais moderno, baseado na liberdade. "Se o ... Posto isso, sem embargo dos votos divergentes, prevaleceu, no Supremo, a ...
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A interpretação constitucional entre luigi ferrajoli e ronald dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição
Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin. Analisamos as afirmações sobre a força normativa da constituição, a defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias
... similar, Jorge Miranda indicou esse novo modelo" de constitucionalismo como um tipo de “revoluç\xC3" ... motor da história, faz com que – sem embargo dos revezes ao longo do caminho – a humanidade ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001111-10.2017.5.07.0032), 2018-03-12
... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ... Sem embargo, sobreleva consignar que, quanto ao tema do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-07-2023
... escolar modelo professor para atender a necessidade da PMMG, ... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MENDES PIMENTEL: ... REQUERENTE ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... Sem embargo dessa liberdade, essas entidades profissionais, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... Sem embargo dessa liberdade, essas entidades profissionais, ...
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Decisão monocrática Nº 225884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Sem embargo, na espécie, o caráter predominantemente ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...