modelo embargo divergencia
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... aprofundado da matéria, sem embargo de reconhecer, de logo, que a ... situação, ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... O modelo de responsabilidade por ato ilícito é o mais ... ópria de um Estado de Direito, que, sem embargo, resulta da ‘na- ... 1011 WELZEL (op. cit. p ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... As ideias de Robert Owen serviram de modelo para experiências em outras regiões, até mesmo ... Sem embargo dessas considerações, pensamos que a entidade ...
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Dos recursos
... 57.237), decidiu que, sem embargo da alteração do art. 528, fica o juiz obrigado ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... devam ser considerados como o "mínimo aceitável" não deve, sem embargo, ser entendido como um convite a estabelecer requisitos mais estritos que ...
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Breves considerações acerca da mediação na esfera digital no poder judiciário brasileiro
O presente trabalho busca realizar um breve estudo acerca da aplicabilidade de métodos compositivos, na esfera digital, destacando as mudanças decorrentes do superveniente COVID-19. Entretanto, antes de adentrar na temática principal, é necessária a explanação a respeito dos conflitos nas relações sociais, busca-se, de forma breve, compreender o papel dos métodos consensuais para a resolução dos...
... Sin embargo, antes de entrar en el tema principal, es ... o virtual, possibilitando o surgimento do modelo de Online Dispute Resolution (ODR), conhecido ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... sofrerá os efeitos da execução, sem embargo de a jurisprudência ser muito pouco ou quase ...
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... sempre foram reproduzíveis, uma vez que o modelo adotado em uma determinada localidade sempre foi ... Sin embargo, aquellos vencedores amplían su esfera de ... -
Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... Sem embargo do notório deficit democrático do processo ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... Sem embargo do elevado déficit democrático da forma do ... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ...
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Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos...
... por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos ... Sin embargo, no se han observado los efectos de una gestión ... -
Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... ça e acórdão, agora é cabível o embargo de declaração contra qualquer decisão ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Belo Monte, sus distopías, y a (in) sostenibilidad socioambiental del planeamiento energético brasileño
El objetivo central del presente trabajo es demostrar las distopías de Belo Monte y la (in)sostenibilidad socioambiental del planeamiento energético brasileño, partiendo de la premisa de que la presencia activa de los ciudadanos en la gestión pública es fundamental para la realización de los derechos sociales, a la ecuación de los problemas socioambientales provenientes de los actuales mega...
... Sin embargo, para que la construcción de la usina fuese ... presión del mercado y las exigencias del modelo" de desarrollo económico actual tienen la intenci\xC3" ... Estado, mercado y comunidad, y no de divergencia, como en el caso de la Hidroeléctrica de Belo ... -
A teologia política de donoso cortés e as fontes conservadoras da crítica ao liberalismo moderno
... institui o bem e a virtude segundo um modelo das ciências naturais, ou seja, imutável, ... Resta, sem embargo, uma preocupação de fundo que não atingiria a ...
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A consolidação substancial
... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... Sem embargo" da importância dos julgamentos da Corte de Apela\xC3" ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... el 1 o de enero de 2018; algunas, sin embargo, ya se aplican desde el 24 de septiembre o el 1 o ...
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Movilidad cotidiana y acceso a los servicios culturales, estudio de caso en Tecámac, Estado de México / Daily mobility and access to cultural services. Case study in tecámac, state of Mexico
Se explora en este trabajo, la relación que existe entre las prácticas de movilidad cotidiana, la construcción de espacios de vida y el acceso a la cultura de los nuevos residentes que arriban a los espacios peri-urbanos de la Ciudad de México. Se realiza un estudio de caso en el municipio de Tecámac, localizado en el área periférica de la Ciudad de México donde ha tenido lugar el desarrollo de...
... locales donde se hace evidente la divergencia entre la cultura institucional y la cultura de ... Es claro en este sentido que el modelo de regulación sólo establece requisitos ... que se ha realizado para la ZMVV, sin embargo, una visión más actualizada de los hábitos de ... -
Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
... Sin embargo, no menos cierto es que se han acudido a ... Estado de Derecho y la transformación del modelo que imperaba hacia mediados del siglo pasado , no ... sentido, nos parece que amén de la divergencia en ciertos aspectos, resulta sumamente importante ...
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As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades
O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de
... ço de 2015, ingressou no Brasil em um novo modelo-guia para a atuação do Poder Judiciário: o dos ... Sem embargo, a jurisprudência vinha amenizando o rigor desse ... -
Do Estado Liberal ao Estado Social
... , com o grau de proteção que cada modelo estatal atribui ao catálogo jusfundamental de ... Sem embargo de sua importância para a consolidação dos ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... , sobre a qual pretende-se desenvolver um modelo compreensivo, será aprofundada no capítulo ... 290 “Sin embargo, el Tribunal también coincide en parte con la ...
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Acórdão Nº 39190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. O CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PARADIGMA VINCULANTE ANTERIOR À DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... O SENHOR MINISTRO NUNES MARQUES: Sem embargo ... dos judiciosos fundamentos consignados pelos ... Entre as desvantagens da adoção de tal modelo, ora me ocorre ... enumerar as seguintes: ... (a) ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ... questão admite certa controvérsia, sem embargo tenha que a conclusão que melhor se amolda ao ...
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Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de auto de infração, de termo de embargo/interdição, de notificação para apresentar ...