modelo embargo divergencia
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Actuacción municipal en la mitigación de impactos ambientales
El presente trabajo buscó verificar la regulación de la exigencia de compensación ambiental para emprendimientos que, aunque no se equiparan a los ejemplificados en el art. 2 de la Resolución Conama nº001, de 23 de enero de 1986, producen impactos con consecuencias sensibles a la calidad del medio ambiente natural, situándose en posición intermedia en la escala de actividades potencialmente...
... 225, § 1 o , III) ... Sin embargo, pese al relevante papel prestado por la ... Hay una divergencia doctrinal sobre la naturaleza jurídica de la ... Erika Bechara, no está de acuerdo con ese modelo, “Que preiere la formación y el mantenimiento ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... Sem embargo de toda essa relevante argumentação, ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... ável, adquirindo importância capital no modelo de federalismo fiscal brasileiro”. ... ... 41. Sem embargo do que já indicado por este Relator no sentido ...
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História Mundial
... , diferentemente da Grã-Bretanha, o modelo absolutista, apesar da Revolução Francesa ter ... -se de da URSS e do comunismo após o embargo americano ao açúcar cubano. Segundo Hobsbawm, ...
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Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... Sem embargo dessa constatação que leva à desconstrução ... , pode-se dizer que: “Nós usamos esse modelo de homem como um maximizador de riqueza não ...
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Principios de la sostenibilidad en la planificación socialambiental del Comité Ecos de Pernambuco
La sostenibilidad posee Principios que pueden ser orientadores para la gestión, tanto en la esfera pública como privada. Cuando se realiza la planificación institucional, estos principios ayudan a lograr una eficiencia socio-ambiental. El presente trabajo analizó la adherencia de la planificación estratégica/táctica socio-ambiental del Comité Ecos de Pernambuco a los Principios de Sustentabilidad
... Sin embargo, ante la “mercadiicación” de los recursos ... la divergencia ocurre principalmente en la concepción temporal ... modelo adoptado por el Comité Ecos de Pernambuco ... -
Representaciones sociales sobre el Programa Argentina Trabaja en las clases populares urbanas
Este artículo analiza las representaciones sociales en torno a una de las iniciativas de política social más relevantes de la actualidad en la República Argentina, lo estudio de las representaciones sociales que los sectores populares urbanos asocian al Programa Argentina Trabaja. Parte de la hipótesis de que éstas se pueden leer mediante un tamiz doble: tanto a partir de los residuos de reforma...
... Sin embargo, la particular forma de institución de los ... demandas ambientales –acorde al tipo de modelo de acumulación ligado a los commodities – en ... (Marie). Marie expresa su divergencia en torno a la forma en que los referentes les ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ... ón fue constituida legalmente pero, sin embargo, no comenzó sus actividades dentro de los plazos ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... internamente as mesmas características do modelo societário da época (e até hoje vigente em sua ... Sem embargo, o art. 10 permitiu aos sindicatos organizarem ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... de common law- já identificou que o modelo do stare decisis se sustenta em quatro ... Sin embargo, era el Consejo de Estado el que diseñaba la ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo HONDA/FIT LX 1.5 16V, placa OZT8C07, cor prata, ... uso ambulatorial e/ou hospitalar, sem embargo das óbvias exclusões relativas às eventuais ...
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La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... Otra matriz, sin embargo, comprende el transnacionalismo como ... ), valores jurídicos principales para el modelo. Interpretar el Derecho, a partir de esa ... Tal mimetismo supera la divergencia sobre el aspecto de la cogestión de ambos ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... Assim, sem embargo de outras posições doutrinárias 49 , a postura ... -
A fenomenologia da ação
... virtud, pero los términos no tienen sin embargo" significados idénticos; el término “justicia\xE2" ... Há o modelo do filósofo, aquele que privilegia a busca da ...
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Litigiosidade de Massa e as Ações Teste
... O novo procedimento-modelo ( Musterverfahren ) alemão: uma alternativa às ... ǰȱasȱęcçõesȱrepresentativasǯȱ Sem embargo, algumas alternativas vêm sendo vislumbradas no ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... aprofundado da matéria, sem embargo de reconhecer, de logo, que a ... situação, ... -
Decisão da Presidência nº 6563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... , subvertendo o sistema de valores do modelo sindical brasileiro em um de seus mais ... Sem embargo de que toda a estrutura sindical deve ser ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.
... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ... embargo, ... em qualquer momento da tramitação, o ... -
Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... experiência histórica demonstrou que tal modelo de sociedade não sobrevive sem um regramento que ... Sem embargo da gravidade do ilícito na esfera trabalhista, o ...
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Empregado
... É bom notar, porém, que sem embargo de a teoria contratualista prevalecer, é ... modelo corporativista, com origem no fascismo, ao ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Sem embargo dessa esperança, a Lei n. 8.880, no art. 17, ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1.1. A Eg. 8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu que "a autonomia privada merece ser privilegiada", no que estabelece que o repouso semanal remunerado está computado no...
... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ... Recurso de embargo conhecido e provido.' ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... 103 Art. 131. Cessa o embargo: a) pelo pagamento; b) pela novação; c) pela ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...