modelo embargos a penhora trabalhista
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Livro complementar
... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... e §§ 1º e 2º (ordem preferencial de penhora); ... XVII — art. 836, §§ 1º e 2º ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Embargos à execução
... forma, o executado, independentemente de penhora (em se tratando de execução por quantia certa), ... da dívida objeto de execução trabalhista pode ser requerido pelo executado nos moldes do ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 - ... por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da ... multa também poderá ser discutida nos embargos à execução e, verificando que havia algum ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... o princípio da isonomia, ao permitir a penhora do bem de família para garantia de determinados ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...
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Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
... - caminho marca Mercedez Benz, L1515, ano modelo 1985, placa BWQ0018, cor amarela, adquirido pelo ... 2006 o bem foi penhorado em processo trabalhista iniciado em 1997 por Luiz Antnio de Almeida ... 32/126, o referido bem foi objeto de penhora e posterior alienao nos autos de um processo ... , ano 1985, julgando improcedentes os embargos de terceiro. (especificamente fls. 97/99) ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... ção dos dispositivos que tratam da penhora no CPC⁄2015 não pode se distanciar de matrizes ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... ―PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ̀ EXECUÇ O ... IMPENHORABILIDADE DOS BENS M ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:… IV – ... -
Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... , espontaneamente, a obrigação e havendo penhora, mesmo que resolva efetuar o pagamento antes da ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... penhora on-line de numerários bancários, veicular ou de ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... , de que, sendo a execução trabalhista de lege lata mera fase sequente ao processo de ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... , de que, sendo a execução trabalhista de lege lata mera fase sequente ao processo de ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... A legislação trabalhista de Getúlio Vargas, tão abundante, específica e ... de que trata esta Seção elide a penhora sobre direitos creditícios relativos ou ... 12.395, de 2011 ) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... embargos" , cabendo igual prazo ao exequente para impugnaç\xC3" ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...
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Legislação
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... em título executivo, e, no caso de penhora de bens em poder de mero detentor, nada interfere ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ... O banco contestava a penhora em dinheiro sofrida em fase de execução ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... ção da personalidade jurídica e a penhora on line são exemplos claros de ativismo - e ... ícil entender quanto nosso Diploma Trabalhista encontra-se deslocado da realidade da ocasião de ... Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 406 ... Joel ... do Trabalho: Recurso de Revista e Embargos. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Parte especial
... trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível ... 343 Dita questão se ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... Propicia a execução provisória com penhora de bem e avaliação. O efeito suspensivo ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... , § 1º, da CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ... garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ...
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... , espontaneamente, a obrigação e havendo penhora, mesmo que resolva efetuar o pagamento antes da ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... os requisitos da legislação trabalhista, especialmente porque a cooperativa é uma pessoa ... vise o recebimento do crédito e ocorra a penhora de algum patrimônio do associado. A ... Não obstante a oposição de embargos ...