modelo embargos declaração trt
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...
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O princípio da igualdade
... antes já o fora no artigo VII da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948: "Todos são ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ... Decisão anulada em embargos declaratórios, por vício formal ...
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Dos Atos Processuais
... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Decisão monocrática Nº 50082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Anônima ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... extrai da exordial, tendo em vista a declaração firmada pelo Autor (fl. 11 do PDF) relativa à ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ... nº 58, integrada pela decisão dos Embargos de Declaração, os juros e correção monetária ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... (TRT-5 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ED 1201009219955050131 BA ... In Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil. Revista de Informação ... estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo n° ... -
Decisão monocrática Nº 49268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... capítulo da sentença resolutória dos embargos de devedor com menção expressa à correção ... embargos de declaração e 20/03/2017 (publicação ... em 30/06/2017) ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... âncias que as ditaram; e V – de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de ...
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Recursos Trabalhistas
... que a solução mais correta é a declaração da nulidade da sentença porquanto não poderia o ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência econômica ... 8.1 ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ) “é a ação pela qual se pede a declaração da nulidade da sentença” (Luiz Eulálio de ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Do Contrato de Trabalho
... ário em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao discorrer ... 191-193). Recurso de embargos parcialmente conhecido e a que se nega ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Questões subjetivas
... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... Decisão rescindenda em que, após a declaração de incompetência do Juízo Cível para julgar a ...
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Direito Processual de Trabalho
... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... necessário, interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada ...
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Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... declaração de nulidade do contrato firmado e o ... que há um bate papo apresentando o modelo de trabalho de parceria, PJ, e o parceiro aceita ... 80 e 81, todos do CPC, não cabendo embargos ...
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Decisão monocrática Nº 46962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 4.425 que, ao modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, “garantiu o direito ... Este modelo de regime especial “vigorará enquanto o valor ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RECEBIDOS COMO ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... evento, o documento conhecido como Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, consubstanciado em ... Pastous Nocchi, no qual, em sede de embargos de declaração, o Relator, Desembargador Ricardo ...
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Recurso Ordinário
... Tal era o caso, por exemplo, dos embargos infringentes do julgado, oponíveis na Justiça ... (deixando-se de lado os embargos de declaração, que, para nós, não constuituem modalidade ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... " Considerando a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos ... EAD", que foi julgado improcedente nos embargos de declaração, com base nos mesmos fundamentos ... ou que não se enquadravam no novo modelo ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... Diante desse postulado, a declaração de revelia não se pauta pela prudência, no ... a SBDI-I, por maioria, não conheceu dos embargos dos reclamados. Vencidos os Ministros Dora Maria ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... âncias que as ditaram; e V - de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de ...