modelo embargos declaração trt
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... 844, § 3 o , CLT o art. 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 16.12.2016, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, não sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes...
... Opostos embargos de declaração pela reclamada e pelo reclamante, ... a Constituição da República define um modelo de sociedade que depende do respeito aos seus ... -
Dos Embargos à Execução
... deverá ser originária do Pleno do STF e posterior à declaração de inconstitucionalidade ou de interpretação da Excelsa Corte. Se a ... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ...
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Prestações previdenciárias
... de filiação ao sindicato rural, declaração emitida pelo sindicato rural, certidão de ... /DF e a redação final da ementa (após embargos de declaração) entendeu pela ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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A administração pública e sua organização
... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ... , I, CPC) e as que julgarem procedentes embargos à execução de dívida ativa promovida pela ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos" de declaração. Assim, não se evidencia violaç\xC3" ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
... RECURSO DE REVISTA OU DE EMBARGOS FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ... ão, o que é causa de Embargos de Declaração. Mantida a omissão estaremos diante de negativa ... ário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ...
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Direito Constitucional
... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 22-03.2016.5.06.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. EXAME DE ARESTO PARADIGMA REPUTADO INSERVÍVEL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 337, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE....
... GMLBC/vfh/L ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO ... IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE. SÚMULA ... -
Referências
... Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ... mero instrumento formal de declaração de descumprimento de obrigações, com importante ...
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A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo, cada vez mais, reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho....
... conhecidos, o da empresa Uber, pois esse modelo tem potencial de se replicar rapidamente para ... Por outro lado, a parte, ao opor embargos de declaração, não pleiteou a emissão ... -
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... — propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... 5.584/1970, 6º); ... c) de embargos (CLT, 894); ... d) de embargos infringentes ... b) de embargos de declaração - é interposto no prazo de 5 dias (CLT, 897-A); ... , por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Execução Trabalhista
... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... , o fornecimento de guias CD/SD, a declaração de que houve trabalho perigoso para fins de ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ... ideal é o empregador solicitar uma declaração médica para comprovar tal condição ... A ... E não obstante a oposição de embargos de declaração, manteve- -se silente acerca do ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... direitos, por meio dos processos de declaração e de execução ... @@@3.2.7. Disponibilidade ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... O ESTADO DA BAHIA o pôs Embargos de Declaração contra acórdão proferido pela ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº ...
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Acórdão Nº 59513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...