modelo escritura particular compra e venda
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... do Interesse Público sobre o Particular. Tais critérios impedem, portanto, eventual ... ITBI. FATO GERADOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. A jurisprudência do STF se ... ão Inter Vivos – ITIV, notadamente a escritura pública do imóvel ( ID. Num. 399383537, ID ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... com diferente referencial teórico (cujo modelo é o adotado neste livro). Para o autor, há ... geral, fazendo-o incidir no caso particular e sacando, assim, a norma individual” ( Curso ... ído juridicamente com a lavratura da escritura do imóvel; o direito de dirigir nasce para o ... denotar ações de ordem jurídica (ex: compra e venda, transação, doação, adoção, ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... urbanístico porquanto a tendência do particular é utilizar o solo urbano do modo mais egoísta ... ções das leis locais, o que permitiu um modelo de ocupação do solo completamente distante ... dela deviam estar inscritas na própria escritura, como ocorria com os outros lotes. Excluindo ... Pedro Ernesto, regulamentava tanto a compra e venda dos terrenos quanto a construção e ...
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Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas ... poderiam ser adquiridas por meio de compra, exceto aquelas localizadas na faixa de ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ”, ... de Tordesilhas, Lisboa, Utreque, e da Escritura de Saragoça; ou de outros quaisquer fundamentos, ...
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Incidentes no processo de inventário
... MODELO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO ... 2. O pedido poderá ser de venda de um automóvel ou qualquer outro bem que caiba ... ‘o direito dos coerdeiros rege-se, no particular", pelas disposições concernentes ao condomínio\xE2\x80" ... REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA ... Tendo o autor da herança ... e não outorgada a escritura definitiva de compra e venda ou cessão, necessário se faz ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... predomina imediatamente o interesse particular" ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ... Algumas empresas chegam a financiar a compra do veículo, para antigos empregados motoristas ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... terem cometido um ilícito contra um particular ou contra o Poder Público possam se valer de ... estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a ... ássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a ... Diante disso, decidiu comprá-la ... Na ausência de acordo específico ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... a sub-rogação dos valores obtidos com a venda ... de um veículo para o pagamento da entrada de ... a compra e a quitação do imóvel. Portanto, estes ... , que se deu em 22/02/2016, conforme escritura publica firmada em 07/10/2020. Narra ... fatos ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ... ao cônjuge proprietário, salvo ... -
O pedido implícito
... de 09.08.11); n) o de anulação de escritura de confissão de dívidas, em demanda em que se ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... apenas a anulação de um contrato de compra e venda de automóvel, por exemplo, mas, durante ... ária pode ter origem em convenção particular ou em condenação processual, sendo espécies ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos ... entre uma única pessoa (exemplo: compra e venda de um ser para si mesmo). Logo, quando a ... ( ... ) ... Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa ... Segundo entendimento desta ... policial) e roubo de automóvel de particular, no qual os réus fugiram. Não há, no caso, dar ... de dívida foi, por ela, assumida, por escritura pública, com plena ciência do prazo de seu ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... compra e venda, não auferindo vantagem nem propiciando ...
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Novas tendências da execução civil
... o divórcio direito, por meio de escritura pública, ou seja, extrajudicialmente, desde que ... e deveres no âmbito de um contrato particular, inclusive antes de ajuizada a demanda ... são negociadas através de compromisso de compra e venda antes da conclusão da edificação. O ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implanta- ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... a sua impossibilidade financeira, o particular pode requerer que o Poder Público faça as obras ... aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... na realidade virtual aumentada e até na compra e venda de imóveis e objetos exclusivamente ... que existem modalidades que exigem escritura pública. São categorias do testamento comum: o público, o cerrado e o particular; ... 33 DINIZ, Maria Helena ... Curso de ... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 2. Notícia histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos ... na vida em sociedade e nas pessoas em particular, criando um ambiente de medo e pavor, em especial ... foi feito: salvo se no dito contrauto de compra e venda foi acordo entre as partes, a saber, o ... -se também a imissão de posse, se, na escritura de compra e venda, se “houvesse obrigado a ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... aos investidores submeterem ordens de compra e venda por meio da internet, sem a necessidade ... Esse modelo parte da premissa de que certas informações ... /estatuto social da SEPP; (ii) cópia da escritura de debêntures ou do contrato de investimento que ... á inserido o mercado de capitais e, em particular, o crowdfunding ; a descrição das regras ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ... São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... , vários contratos de seguro de vida, de compra e venda a prazo de bem móvel), mas concluídos ... , de adoção recente, surgidas da particular evolução das técnicas negociais, por exemplo, ... é bastante claro ao estabelecer que a escritura pública é da essência dos negócios jurídicos ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... eficácia probatória do documento particular ... Pode haver múltiplos solicitantes para a ... ou produtos em determinado local; i) compra de um produto em um estabelecimento comercial; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ii) cessão de direitos e promessa de cessão; ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... de ambos justifica revisitá-los, particular-mente com os avanços da doutrina e da ... deter-minado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... ície, com uma cláusula de opção de compra pelos moradores ao final do prazo ... EBOOK ... em um único código, a exemplo do modelo suíço, onde se tem um Código Civil e um ... “Art. G”. Em caso de venda ou dação em pagamento, do solo ou da ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... , o valor venal é definido como o valor de venda no mercado, que deverá corresponder ao valor ... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de ... , ficou claro que deixou de ser adotado o modelo francês de aquisição da propriedade, passando ... imóvel quitado, feito por instrumento particular: ... Na compra e venda de imóveis que é a ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... eletrônica; 3.3 Formação da escritura notarial eletrônica ... 1. INTRODUÇÃO ... Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; ... ção, além de instituir um canal de venda personalizada, com maior eficiência para a ... contractual, prescripción y contrato de compra venta, sino que además supuso la recodificación ... mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora ...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... Box nº 80: 84.910 ... Transação 01 ? Compra ? Data: 01/10/2011 ... Comprador ... Fonte: ntrato Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de ... A base seria uma Escritura Pública de Compra e Venda registrada no ... Aparentemente foi utilizado um modelo de contrato da própria Rochedo Empr. Imob. Ltda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007374920204058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800737-49.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro APELADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outros ADVOGADO: Larissa Albuquerque De Rezende Calheiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
... Trata-se de apelação interposta pelo particular e pela Caixa Econômica Federal contra sentença ... posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os ... devedora; havendo transferência, por escritura pública de compra e venda ou de promessa de ... houvesse regra específica traçando esse modelo, não poderia ser diferente a solução. O ...