modelo impugnação ao valor da causa
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... valor maior da ... segurança jurídica não deixa de ... , nos termos vigentes à época da impugnação, ... verifica-se que o Decreto 52.796/1963 no ... CAUSA JURÍDICA DISCRIMINADORA. VALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Estados e dos Municípios a fixação de um valor pelo uso da faixa de ... domínio, essa opção ... voltada à impugnação ato normativo federal primário dotado de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... -se imprecisa a imagem de que a lei em causa beneficia terceiros ... que desempenham ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... duplicados para dispensa de licitação por valor do contrato (art. 75, § 2º). Já as empresas ... significativo dos entes federativos e lhes causa custos não desprezíveis. Ocorre que muitos ... 20.5.1 Publicação do edital, impugnação, esclarecimentos e propostas ... Uma vez ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... Min. Dias Toffoli, já que a causa de pedir é a inconstitucionalidade do ... à Corte emitir qualquer juízo de valor acerca da eventual eficiência ou ineficiência ... Também não acolho a impugnação de que a existência de uma comissão ...
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Processo nº 0040632-10.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ... 1) In casu, o magistrado da causa rejeitou de plano a ... 3) De acordo com o modelo" de GRERJ referente ao ... incidente\xC2" ... recorrente não recolher o valor devido, no prazo legal, ...
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Ética profissional
... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Advocacia extrajudicial
... 4. O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo ... c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... ção de hipótese de enriquecimento sem causa. Aplicação por analogia de precedentes do E ... IV - Desrespeito ao princípio da impugnação específica (art. 341, CPC). Ré não esclareceu ... e em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ... IX - Incumbiria à ré a ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Devidamente liquidada a indenização (valor da condenação, honorários advocatícios, ... a sua aplicabilidade e os efeitos que ela causa na recuperação judicial. O artigo 6 o da Lei ... “3.2.6. Impugnação de crédito trabalhista”, com esta lição: ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... dos elementos volitivos e descritivos da causa. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... da justiça, como no caso em exame em que o valor" do imóvel é muito superior ao crédito em execu\xC3" ...
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Sentença nº 1000721-82.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... um paradigma, mas aquela que não elege o modelo com quem se busca a equiparação. Da valor" da causaO valor atribuído à causa guarda conson\xC3" ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... , do consumidor, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais ... In: Antonio do Passo ... íamos ter pretensões homogêneas, com causa de pedir e pedidos similares, análogos. Refere ... -
Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... lucros cessantes no valor ... de R$ 430.097,90, valor dado à causa". ... 2. A sentença, baseada na \xC2" ... , somada à falta de impugnação específica sobre ... que o veículo do autor, modelo van, tenha sido ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade normativa ... , como, por exemplo, o princípio da impugnação especificada — que se aplica à defesa —, o ... sua pretensão — caso ele tenha ganho de causa ... Cappelletti e Garth asseveram, com ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa ... O Estado, ao prestar a jurisdição, ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção de inconstitucionalidade representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... aos sucessores de Antônio até o limite do valor" do patrimônio transferido ... (B) pelo princ\xC3" ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , o autor deverá primeiro depositar o valor que entende correto) ... No presente ... causa, recusar-se a receber ou tentar eximir-se de dar ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ...
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Propriedade industrial
... , consegue desenvolver coisas que possuem valor econômico a partir de seu cérebro. Desta forma, ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... visuais passíveis de registro de marca é causa de grave violação à livre concorrência, uma ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... latina que significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ordem. A palavra ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); ... Código Civil) e, por via de consequência, causa efeitos no direito sucessório, inexoravelmente, ...
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Processo nº 0311857-74.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... induzimento ou mácula no deslinde da causa. Como ... modelo Sony. ... (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo. ... to da impugnação específica, rejeita-se o prequesti- ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... do pedido ou da defesa contra o pedido (causa de pedir), devendo ser julgado incidentalmente em ... , por presumir-se seu interesse na impugnação de todas as leis e atos do poder público que ... ADO pedindo a instituição de pagamento de valor mínimo em favor dos mais necessitados durante ...
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Decisão Monocrática nº 50097697820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 12-12-2022
... PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NAS AÇÕES REVISIONAIS ... ção fiduciária referente ao automóvel modelo Fiat/ Uno, placa FRN9I82, objeto da presente ...