modelo impugnação edital
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... á refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas ... O modelo português. Revista de Arbitragem e Mediação ... 3 - Quando esteja em causa a impugnação de atos administrativos relativos à formação ...
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Capital - 1� vara empresarial
... DESPACHO 8131479-93.2022.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região ... 90760. ( ) Daje - Publicaçao de Edital – Cod. 90905; ( ) Daje ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ário de saúde no município recorrente, o edital do concurso baseou-se nesta lei. É certo que as ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... ória, estabelecia que a falta de impugnação da decisão que concedesse integralmente a ... di Procedura Civile 12 ), que se trata do modelo de cognição sumária, autônoma, no âmbito do ... ser aplicada quando o réu for citado por edital ou com hora certa, se for incapaz sem ... -
Legislação Complementar
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ... estabelecidos no caput, deverá constar do edital e do contrato cláusula expressa de concordância ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... geral, sem cumprir com o ônus da impugnação específica dos fatos, expressa no parágrafo ... , do CPC/2015); (2) réu revel citado por edital ou com hora certa (art. 72, II, 2ª parte, do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... seletivo, com publicação de Edital específico pela PROGRAD ... Art. 9º As vagas ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ... conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fun- ... damentada, protocolizando ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... seletivo, com publicação de Edital específico pela PROGRAD ... Art. 9º As vagas ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ... conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fun- ... damentada, protocolizando ...
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Ações constitucionais
... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... a partir do momento em que a cláusula do edital" causar prejuízo ao candidato e não da publicaç\xC3" ... privado, cujo ato seja objeto de impugnação, abstenham-se de contestar o pedido e atuem ao ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... impulsionou a reestruturação do modelo, com mudanças procedimentais realizadas por meio ... ), com a abertura de prazo para impugnação pelo terceiro ao qual se imputa a ... de acordo com condições prefixadas em edital publicado pela Administração ... A ...
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Execução
... , não se confundindo com mera impugnação (art. 884 da CLT). Por isso é que a decisão de ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... e oito horas, a citação será feita por edital, que poderá ser publicado no DEJT ou afixado na ...
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Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO ... EDITAL PE 9412/2023 Objeto: Serviços de organização ... aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação", devendo o novo ato ser comunicado por ... interm\xC3" ... 0910.0501.009998 MICROMOTOR ELÉTRICO - MODELO NLX NANO E MARCA NSK R$ 9846,0000 un Processo: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001350-56.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... do bem a ser adquirido, e consignando no edital descrição do equipamento idêntica à do ... na via administrativa e impugnação ao edital. Diz que o edital foi mantido, não ... da Fabricante Trumpf, de origem Alemã, modelo Mars 2.05.B que não possui registro na ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... interessado poderá apresentar impugnação, ... por escrito e fundamentada, contra o(s) ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ... infração se dará por AR, ou ainda por edital; há ainda o prazo de defesa; o prazo para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designa- ... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... impugnação apresentada no dia 10/09/2019, pela empresa ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ...
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Agentes Públicos
... não são suficientes para inserir no edital a previsão de exame psicotécnico; deve ser lei ... c) sejam passíveis de recurso e impugnação , sob pena de violação aos princípios ... do ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-10-2020
... do Anexo I, edital do Pregão Eletrônico nº 1441003 000076/2020 e ... Core 2 Duo, Tecnologia VPRO, Marca DELL, modelo" OPTILEX ... 780, com fins de otimizar a investiga\xC3" ... ços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta ... apresentada deverão encaminhar ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... 23 pás carregadeiras, modelo: LW 300KV, em conformidade com o ... Decreto nº ... especificações contidas no contrato e edital de convo- ... cação do certame. Prorrogação a ... impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o ...
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Legislação Complementar
... será realizado processo seletivo mediante edital, ou nos termos do § 2º daquele artigo ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ...
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Outros. TERMO DE COOPERAÇÃO SEDI SEAD
... Participar da análise do Edital de Abertura dos processos seletivos antes da ... 2.2.1. Fornecer ... minuta de edital modelo para processo seletivo ... 2.2.2. Validar ... 2.2.3.3. Ata ... dos Recursos de Impugnação de Edital; ... 2.2.3.4 ... Resultado das ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... modelo de política. Lá, na década de 60, as ... Observa-se uma celeridade na impugnação, pois apenas dois anos depois de a primeira ... inconstitucional o item 2.2.2, do Edital n° 027/2017, que estabelece os mesmos ... -
Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... de nova ação direta para a impugnação de norma cuja constitucionalidade já é ... durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso ...