modelo pedido reconsideracao
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Acórdão Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE NEGADA. PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO POR AUSÊNCIA ... reflete um modelo de investigação inquisitivo, uma vez ... que ...
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Legislação Complementar
... ção do estabelecimento de ensino; d) a pedido do aprendiz; e) fechamento da empresa em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163470-25.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL DOS AUTORES BRASILEIROS. EXISTÊNCIA ÚNICA DE AUTORES FRANCESES, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por parentes...
... da companhia aérea AIR FRANCE, modelo A- ... 330, fabricada pela AIRBUS caiu em águas ... No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em se ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... pedido de impugnação da Comissão Examinadora ... modelo abaixo: ... Pedido de Impugnação da Comissão ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... ância acarretará o indeferimento do pedido e seu respectivo arquivamento, na forma da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 188767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , in verbis: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de acórdão assim ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de Vida, com dedicação) - sem contar que a ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... ção do utilizador quando lhe seja pedido ou quando existam falhas de sistema – ... sublinham que as presunções consagram o modelo da faute no nosso ordenamento jurídico. Vd ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... ível a interposição de novos recursos ou pedido de reconsideração. Processo/Ano – Auto ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Procuradoria Geral do Estado
... pedido de acesso às notas, previsto no item 8.3.4, ... modelo abaixo: ... Pedido de Reconsideração referente ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... • as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... procedência ou pela improcedência do pedido, não possam ser rediscutidas, e decididas ... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... -
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INICIATIVAS DE MUNICÍPIOS Nº 01/2023 Edita
... 6.3. A responsabilidade pela análise do pedido de credenciamento de iniciativas compete à ... examinará as iniciativas utilizando-se do Modelo de Cinco Dimensões 1 , a fim de identificar ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... pedido de visto temporário ... 4. DOCUMENTOS ... modelo abaixo: ... Concurso Público para contratação ...
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Toxicologia ocupacional
... do trabalho (MTb e SUS) por meio da REMP (Modelo MPS/30-INSS) ... 4.2. Será estabelecido o ... 8.6. Em caso de Pedido de Reconsideração de Acidente do Trabalho - ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
... : HFV7729 Chassi: 9C2MC35007R072567 Marca/Modelo: ... HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: ... à Delegacia Regional, ao receber o pedido na forma do ... anexo I, desta Portaria, informar ...
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O direito partidário
... , dirigindo à Justiça Eleitoral o pedido de registro das candidaturas ... O TSE, no ... órgãos de importância fundamental para o modelo democrático brasileiro. Vivemos uma democracia ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... pedido de acesso às notas, previsto no item 8.3.4, ... modelo abaixo: ... Pedido de Reconsideração referente ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... do seu pedido; ... 6.5 - A lista definitiva dos licitantes ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... do seu pedido; ... 6.5 - A lista definitiva dos licitantes ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdãos nº 2064102-70.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Abril de 2018
... a inicial, para apreciação do pedido liminar, justificativa há para que se ... ária de um veículo, marca Hynduai, modelo IX35B, ano de fabricação 2014, registrado ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 2.2.1 – Quando o descredenciamento for a pedido", fica dispensada a aprovação por parte do Servi\xC3" ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ...
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A consulta fiscal como meio preventivo de resolução de disputas. perspectiva comparada com ênfase no mercosul
... A Consulta Tributária no Modelo de Código Tributário para América Latina ... utilizado também para a transmissão do pedido" ... No Paraguai, as consultas tributárias est\xC3" ...
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Acórdão N° 2014.0001.003191-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2014
... DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÉNCIA DE ... INTIMACÁO DOS EMBARGADOS PARA ... um modelo republicano de ... Constituigo, e o "respeito ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... C/C REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO RITO ORDINÁRIO ... FULANO DE ...
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Simulado Delegado PF
... Antes da formalização do pedido de extradição, os responsáveis pelo caso no ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...