modelo petição chamamento do feito a ordem
11485 resultados para modelo petição chamamento do feito a ordem
-
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... necessárias ou opinar pelo arquivamento do feito ou ainda, como é mais comum, oferecer denúncia ... armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (Lei nº ... encontram oportuni-dade própria de chamamento na sessão de julgamento, quando às partes é ... Segue abaixo modelo de petição sobre a conveniência ou não de se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000531-32.2015.5.06.0014), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PROFISSIONAL LIBERAL. EMPREGADOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. - O odontólogo que contrata empregados para o desempenho de suas normais atividades (atendimento em consultórios ou clínicas, por exemplo) equipara-se ao empregador. É exata e diretamente o que diz a CLT. Nessa qualidade, ele reclama, automaticamente, representação como integrante de uma determinada categoria...
... Como se sabe, no modelo brasileiro de organização sindical, decisivo ... a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Vistos, etc ... "N ós, ... , § 3º, do CPC, afasta-se a extinção do feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ... , ao final, quanto à exigência de chamamento do SOEPE para as negociações coletivas que ... Na petição inicial, o autor aponta que o réu não comprovou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-58.2015.5.06.0009), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. MÉDICO. PROFISSIONAL LIBERAL. EMPREGADOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O médico que contrata empregados para o desempenho de suas normais atividades (atendimento em consultórios ou clínicas, por exemplo) equipara-se ao empregador. É exata e diretamente o que diz a CLT. Nessa qualidade, ele reclama, automaticamente, representação como integrante de uma determinada categoria...
... Como se sabe, no modelo brasileiro de organização sindical, decisivo ... a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... "Nós, representantes do povo ... , § 3º, do CPC, afasta-se a extinção do feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ... , ao final, quanto à exigência de chamamento do SIMEPE para as negociações coletivas que ... Na petição inicial, o autor aponta que o réu não comprovou ... -
Acórdão Nº 58208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ência perfeita entre a hipótese fática modelo ... do paradigma invocado e a hipótese ... Informática S.A., por meio da petição protocolizada no dia ... 30/01/2019, sob o Id. 89bab, requer o chamamento do feito à ordem, ... tendo em vista o despacho ...
-
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... Penal Masculino de Salvador, conforme petição de fls. 01/13 do ID 352587315, com documentos nos ... da Bahia se manifestou pela extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 379910606) ... , após a apreensão do veículo marca/modelo FIAT TORO VOLCANO, cor branca e placa PKR6J28, ... da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso dos autos. 2. Na esteira ... ção de Fernando Capez: "Delação ou chamamento do corréu é a atribuição da prática do crime ...
-
O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... ão de súmulas completamente dissociadas da ordem jurídica vigente. E esse ativismo, repita-se, ... Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... -se em referir que o julgamento deve ser feito em ordem cronológica (art. 12), embora traga ... 130 do novo CPC, que permite o chamamento ao processo, “do aiançado, na ação em que o ... -
Institutos do processo do trabalho
... ordem jurídica, corolário da sua soberania, sendo ... reconvenção, denunciação da lide, chamamento ao processo (49) ... A dedução da demanda, na ... É ela “imprescindível à petição inicial trabalhista, como um de seus elementos ... e a regra iuria novit legem nunca tenha feito parte do ordenamento inglês, nesta, tanto quanto ... O modelo rígido, calcado na teoria da substanciação, no ...
-
Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... de redirecionamento da execução fiscal à ordem, com a constrição do patrimônio do sócio sem ... ção da personalidade jurídica na petição inicial nos casos em que o nome do sócio constar ... a citação do seguinte esclarecimento, feito em outra oportunidade: “Sobre a teoria maior da ... modelo de defesa que será apresentado e a suspensão ou ... chamamento. O CPC atual implementou mudanças, tendo em ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções que não apresentam peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... o que nem é o caso da autora, no presente feito em face do regime celetista íntegro adotado, ... do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ... OGMO. Chamamento ao processo. Operadores portuários. A ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2021
... JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO ... FONTE DE RECURSOS ... vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS ... A ... COMUNICADO DE JULGAMENTO DE PETIÇÃO ... LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023 ... Objeto: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000532-85.2017.5.06.0001), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... 73, de 07.04.93 item 4.10 (DOU 13.04.93) de ordem pública - de natureza tributária'' e, por fim, ... ões apresentadas pelo autor, consoante petição de ID- 7991cfe ... O processo não foi enviado ... em face do indeferimento do pleito de chamamento ao processo da empresa CONTAX S/A O banco ... João Oreste Dalazen, 3.8.2017. " ... Feito o registro, pretende o reclamado, em apertada ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... mérito; ( ... ) ... e) seja concedida a ordem para reconhecer a ilegalidade ... do destaque ... autos, por meio de petição de apresentação de defesa (doc. 12), ficou ... o exame dos pedidos de ingresso no feito ... na qualidade de amici curiae” ... É o ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... de uma ordem específica de chamamento ... dos Deputados poderia influenciar o ... -
O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... fincamos nossa estabilidade econômica no modelo exportador de mercadorias ( commodities ). Agora ... ça e objetividade no funcionamento da ordem jurídica e no caráter racional e em princípio ... ) Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de ... Mesmo que o voto tenha feito menção à concessão de ofício da tutela, no ... contra determinado estado, não cabe o chamamento da União ao processo com base no artigo 77, ...
-
Direito público
... se limitar a impedir que seja violada a ordem pública, que se falte à vontade do fundador ou ... ção exigiu expressamente que fosse feito concurso público para a admissão ... A ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... ão extrajudicial – Desnecessidade de chamamento judicial ou de cientificação dos ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ...
-
Decisão monocrática Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... concursos com mais de duas vagas; e (iv) a ordem classificatória obtida a partir da aplicação ... a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... Após a redistribuição do feito, em 25/03/2022, Ilzver de Matos Oliveira requereu ... o MPF, tenha reconhecido que ao adotar o modelo de sorteio público para a definição da área ... vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos Defensores Públicos para o Estado” ...
-
Direito Processual Civil
... impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua ... ério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca ... de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos ... chamamento ao processo é hipótese de intervenção de ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ...
-
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... informática e automação, dispõe sobre a ordem de preferência a ser dada nas contratações de ... édio do qual os licitantes atendem ao chamamento" da Administração, mas apenas para “legitimar\xE2\x80" ... , combinação ou qualquer outro expediente feito, em regra, entre licitantes ou com eventual ... , a mensuração é parte essencial de um modelo de gestão do desempenho ... Sendo assim, o ... inabilitada exercer o seu direito de petição, com a consequente interposição de recurso ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ... vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que ... ordem dos veículos ou dos lotes de veículos ... de Minas Gerais - EMATER ... AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO ... A Empresa de Assistência Técnica e ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
-
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ção de partidos políticos na tutela da ordem constitucional, ... restando presentes o fumus ... presente feito, da nomeação e/ou posse de Dilma Vana Rousseff ... Petição nº 1365 QO-DF consignando que Fernando Collor de ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... de uma ordem específica de chamamento ... dos Deputados poderia influenciar o ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções que não apresentam peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... De feito, do texto legal se deduzia que safrista era ... do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ... OGMO. Chamamento ao processo. Operadores portuários. A ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” ... Art. 2 o do CC. “A ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... homogêneo, podem ser analisados num único feito, poupando o ingresso de várias ações e a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... Este chamamento de pessoas determinadas pelo juiz denomina-se de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001096-31.2017.5.07.0003), 2019-03-13
... decido pela inaplicabilidade ao presente feito das normas processuais constantes do referido ... é mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica, mas, acima disso , um poderoso ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... a 3ª e 4ª reclamadas que não há na petição inicial causa de pedir que fundamente eventual ... Preliminar afastada ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Indefere-se o pedido da segunda ...