modelo petição chamamento do feito a ordem
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Decisão monocrática Nº 49335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... 2-3 da petição inicial) ... Sustenta que ... “[ ... ] a ... sagrou-se vencedora do certame de chamamento público e firmou dois contratos de gestão para ... Aras, opinou pela negativa de seguimento do feito (documento eletrônico 43) ... É o ... invocados como paradigmas de confronto, em ordem" a permitir, pela análise comparativa, a verifica\xC3" ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-06-2021
... GERAIS – BDMG CULTURAL. Ordem de Serviço: 5738/2021. Con- ... COMUNICADO DE PETIÇÃO ... LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023 ... Objeto: ... especializada para implantação do Modelo de Excelência da Gestão ... (MEG), incluindo ... 2 cm -07 1489517 - 1 ... EDItAL DE CHAMAMENto PÚBLICo SEDESE Nº 07/2021 ... Processo de ... 9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... ão, facilitando o acesso das partes à ordem mais justa, (iv) pode ser mais rápido e ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... , segundo raciocínio desenvolvido na petição, o dispositivo infraconstitucional implicaria ... , não havendo previsão legal de que seja feito por laudo arbitral. Disponível em: Acesso em: ... ão e o juiz concedê-la, pois tal chamamento deve ser uma garantia e não um ônus, um direito ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no ... Município ... vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 2 cm -05 1773373 - 1 ... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023 ... PARA CONTRATAÇÃO DE ... e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de conflitos de interesses tutelados pela ordem jurídica. Os julgamentos secretos, felizmente, ... comprovada no juízo por onde tramite o feito ... § 1º Norma semelhante estava no ... ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... 119) e de chamamento ao processo (art. 130); ... b) os efeitos ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Decisões Monocráticas nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... PÚBLICO ESSENCIAL À SAÚDE COLETIVA E À ORDEM PÚBLICA ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE GREVE ... Assim, indefere-se o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pelo réu, a fim de ... sob pena de falência do próprio modelo de Estado moldado pela Constituição da ... nossos) No caso dos autos, extrai-se da petição inicial que o Estado do Ceará e a ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de novo concurso como forma de burlar a ordem classificatória do certame anterior”. Registr ... vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos Defensores Públicos para o Estado. 9 ... ária fez constar, também, que assim foi feito porque o PJE não permitiu, quando da migração ... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.(TJ-SP - MS: ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção do valor principal, apresentada na Petição de ID 188300849, no montante de R$15.077,10 ... De ordem do Exma. Magistrada Angela Bacellar Batista, ... a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do ... ízo, tendo em vista a necessidade de chamamento ao processo da União para a formação de ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... disposições do Chamamento Público permanecem inalteradas. Os ... arquivos ... forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no ... DER/MG. O Requerimento de ... das datas, condições e requisitos de petição, devendo ser utilizado o modelo de formulário ... FEITO ODÍLIO FERNANDES COSTA, município de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
... Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... disposições do Chamamento Público permanecem inalteradas. Os ... arquivos ... forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no ... DER/MG. O Requerimento de ... das datas, condições e requisitos de petição, devendo ser utilizado o modelo de formulário ... FEITO ODÍLIO FERNANDES COSTA, município de ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... Após o chamamento do demandado para que oportunize suas prévias ... do Estado, tendo como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos ... pré-processual, abandonando o superado modelo de juiz de instrução; 4º Presunção de ... com atribuição para, em tese, oficiar no feito, segundo as regras ordinárias de distribuição ... quando provocado, quando se deparar com petição de acusação, quando vencer todas as fases do ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle de constitucionalidade é feito de modo abstrato ou objetivo e direto ou ... República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido ... ário, o relator considera inepta a petição inicial e o processo será extinto sem ... , não só quanto ao seu chamamento judicial, mas, também, quanto ao seu ...
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Decisão monocrática Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Na petição inicial, o Estado alega, em síntese, que a ... , no entanto, que o medicamento pleiteado no feito é administrado “para o tratamento oncológico, ... chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de ... “A presente hipótese versa sobre ordem de fornecimento de medicamento a paciente em ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador nela ...
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Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... de que a parte deve impugnar, na petição de ... agravo interno, todos os fundamentos da ... ência das premissas observará a seguinte ordem: ... [1] Quais os pressupostos teóricos ... [AED], a Justiça Negocial integra-se ao modelo de gestão ... eficiente da Justiça Penal, a ... a Etapa da Justiça Negocial, com o chamamento do arguido e seu ... defensor ou, também, a ... alteração legislativa, o feito ainda aguardava o julgamento da ... apelação ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... fornecedores, em nível internacional, tem feito com que o tempo de lançamento entre um modelo e ... vez maior de recalls , ou seja, de chamamento dos produtos de volta à linha de montagem para ... da Concorrência, considera infração à ordem econômica, a despeito da existência de culpa ou ... envolve não somente a feitura de uma petição inicial e distribuição no foro competente, mas, ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... do empresário, por decorrerem de normas de ordem pública. Mesmo assim, temos de concluir que, sem ... Se feito numa sextafeira, o recolhimento há de efetuar-se ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ... 6) Grupo de empresas. Chamamento ao processo. Reconhecida a prestação de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIME-SE o apelante JOSE FRANCISCO ... Advogado(s): ... O presente feito foi suspenso por integrar o objeto de Incidente ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... O chamamento impugnado, portanto, foi ato praticado pela ...
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Diário do Executivo, 06-06-2019
... Ordem de Serviço FHEMIG nº 57/2015, DECIDE: ... coatora no órgão, a petição a que se refere o caput deste artigo deverá ... 27 1232282 - 1 ... EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ... O candidato deverá utilizar este modelo de formulário ... Este formulário deverá ser ... vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que ...
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Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... , desde que mantida a jurisdição no feito" ... EXCERTOS ... “ A grande dúvida pr\xC3" ... pressupostos processuais são matérias de ordem eminentemente processual que devem estar ... pode o juiz, como é sabido, declarar a petição inepta antes mesmo de determinar a citação 8 ) ... Já, no que toca ao atual modelo de 1973, com ainda mais razão então não há de ... , a regularidade exigida para o chamamento do demandado ao processo na primeira ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... O Município de Unaí requereu ingresso no feito, na condição de ... amicus curiae, defendendo a ... Em sua petição, o ente federativo aduz que a atividade ... qualquer vantajosidade hipotética do modelo ... de transporte individual previsto em lei ... Ordem Constitucional ... Econômica, Liberdade e ... credenciamento, ... chamamento público – seja adotado, de modo a distanciar a ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... da insolvência bancária e apresenta um modelo que evite o recurso ao dinheiro dos contribuintes ... insolvência. A transposição para a ordem jurídica interna desta Directiva ocorreu ... modelo de liquidação universal, com chamamento de todos os credores e execução de todo o ... de 11-Jul.-2019 (Laurinda Gemas): Na Petição Inicial, apresentada em 15-06-2018, o Autor pediu ... nexo de causalidade, incumbia ao Autor ter feito prova do que alegou, o que não logrou fazer, ...