modelo petição litispendência
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Direito Processual Penal
...28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...ção dos vizinhos deve ser arguida por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o ...ão de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...305). Petição. Retenção. Recurso especial. Art. 542, § 3º, ...INOCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO DESCARTADAS. PREVISÃO DE AUSÊNCIA ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
...á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
..., no julgamento do agravo interno na petição 4.656, o conhecimento do mérito de ação ... (…) . VI - litispendência;. VII - coisa julgada;. (…) . ... o Código Civil de 2002 que, inspirado no modelo italiano de disciplina privada da atividade ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... como a coisa julgada, a litispendência, a legitimidade de partes e outros devem ostentar ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... partes 7 ou do reconhecimento da litispendência parcial 8 ou, ainda, da exclusão de apenas um ... indisponíveis ou, ainda, quando a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que ... . O modelo inicialmente adotado pelo Código de 73 exigia, ... -
Livro II - Do processo de execução
...884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de ordem, o excesso de penhora, a litispendência, o direito de retenção etc. (obra cit., p. ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela. A liquidação da sentença inicia-se ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada"; "VI - verificar ausência ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução Forçada
... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ...ória nos casos de perempção, litispendência, coisa julgada, intransmissibilidade de ação em ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ...litispendência porque o pedido é distinto. Contudo, não faz ...É por isso que já se disse que a petição inicial é um projeto da sentença que se ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... deste momento que se configura a litispendência. Nesse sentido, destacamos a visão de Araken de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Magistratura TJMS 2020
... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
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O cabimento das chamadas defesas heterotópicas do executado
Este estudo aborda tanto descritiva quanto criticamente o tema da defesa heterotópica, principalmente no tocante ao seu cabimento. Busca-se uma reflexão do instituto a partir das garantias constitucionais do devido processo legal, do direito de ação e do contraditório, sem deixar de lado a importância fundamental do princípio da duração razoável do processo.
... cabimento da defesa heterotópica em nosso modelo processual. Em suma, o nosso ordenamento ... e causa de pedir importaria litispendência. 3. Para dar à ação declaratória ou ..., apenas uma oportunidade emendar a petição inicial da ação autônoma de conhecimento, ... -
Decisões Monocráticas nº 150144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
....2016.4.04.0000 , em que arguida litispendência no que concerne às acusações. Conforme ...petição/STF nº 67.885/2017, aditaram a inicial para ...-se pela descentralização, despontando em modelo próximo a um consórcio de unidades ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"...895, a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ..., a hipótese é (e sempre foi) de litispendência parcial. Se contudo, o processo que contém a ...
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As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: De onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
O tema das ações coletivas, nas últimas décadas, vem recebendo destaque cada vez maior na doutrina brasileira. O desenvolvimento da tutela coletiva no Brasil foi marcado por três grandes momentos: a aprovação da Lei da Ação Civil Pública em 1985, a promulgação da Constituição da República de 1988, e o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, embora não sejam poucos os...
... sobretudo pelos princípios do Código Modelo de Processo Civil para Ibero-América, que ... observados na prática quanto à litispendência, conexão, continência e prevenção, institutos ... prejudicada por falta de aditamento à petição inicial. . No âmbito do Superior Tribunal de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ência de coisa julgada e de litispendência, capacidade processual dos litigantes, de da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... ser processada sem incorrer em litispendência. . Em conformidade com a regra presente no art. ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ... o alcance da coisa julgada e da litispendência. Importante frisar que a condenação genérica ...ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... partir da data em que for protocolada a petição de recurso, passará a correr o prazo de três ...álise da possibilidade de existir litispendência entre AIJE e AIME . Há precedentes no TSE no .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ...825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Efeitos dos recursos
...ção do processo , mantendo a litispendência. A extensão dessa consequência, porém, é ...Se a mesma petição continha três pedidos e o trânsito em julgado, ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’” (BUENO, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ..., será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Teoría
..., diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ..."Verificada que a petição inicial está incompleta ou que não está ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ...