modelo petição litispendência
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... autor mesmo diante de um defeito da sua petição ... inicial, como a falta de juntada de ... do processo, como litispendência, coisa julgada, falta de legitimidade da ...
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Contestação em ação de indenização
... ão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, ... III - se a petição" inicial não estiver acompanhada do instrumento p\xC3" ... nº 5.925, de 1º.10.1973) V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ção e impedimento, bem como de litispendência e coisa julgada ... Parágrafo único. O alerta ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... , sem que ocorra o fenômeno da litispendência. 2. No caso, observa-se a existência de atos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 103, incisos I, II e III), a litispendência entre as lides individuais e as coletivas com o ... os titulares fi guram nominalmente na petição inicial e atuam como parte na relação jurídica ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ...
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Jurisdição e competência
... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... idênticas a outra já ajuizada (litispendência e coisa julgada); e c) contiverem reiteração de ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; verificar ausência de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... VI - litispendência (duas ou mais demandas pendentes/em curso entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... sem resolução do mérito por litispendência e a outra terá julgamento de mérito ... (D) ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ...
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Sentença com número 5489997-26.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... fiduciariamente o veículo MARCA/MODELO: HYUNDAI/HR 2.5 TCI DIESEL (RS/RD) ... D, TIPO:2, ... em evento 34, condicionou a análise da petição de ... contestação do requerido, somente em ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência ...
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Ação civil coletiva
... Identificação dos substituídos na petição inicial ... Há quem entenda ser necessária a ... ável à verificação da litispendência e da coisa julgada (art. 301, § 1º, do CPC) ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ência de coisa julgada e de litispendência, capacidade processual dos litigantes, de da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... 04 - petição inicial da ACP tutela antecipada em caráter de ... terceirizados e a ré tomou gosto pelo modelo adotado, pois desde 2012 vem aditando os ... dirigida à coisa julgada e à litispendência", cujo critério é a repetição de uma mesma aç\xC3" ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... jurisprudencial vigente, não há litispendência e/ou coisa julgada entre o dissídio coletivo e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... de 2015; c) – inexistência de litispendência, coisa julgada, compromisso ou inépcia da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... 103, incisos I, II e III), a litispendência entre as lides individuais e as coletivas com o ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... Capítulo V — Da conexão, da litispendência e da coisa julgada Art. 29. Conexão — Se ...
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Ações constitucionais
... , é necessário que alguém assine a petição" a seu rogo, nos termos do art. 654, §1º, “ c \xE2" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ...
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Livro II - Do processo de execução
... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... processuais negativos): VIII - litispendência (duas ou mais demandas pendentes/em curso entre ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... processuais negativos): VIII - litispendência (duas ou mais demandas pendentes / em curso entre ...
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... peça inicial, de perempção, de litispendência etc., acabasse por decidir o mérito parcialmente ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...