modelo petição litispendência
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... , pois a fase recursal manteria a litispendência e, naturalmente, o processo continuaria ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista (…). O caminho contínuo, ainda ... Direitos Políticos e Sociais previa a petição de indivíduos já em 1954, mas apenas foi ... mesmo sendo alertado da provável litispendência 91 ... Talvez o contencioso mais conhecido ...
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Ação civil coletiva
... Identificação dos substituídos na petição inicial ... Há quem entenda ser necessária a ... ável à verificação da litispendência e da coisa julgada (art. 301, § 1º, do CPC) ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Capítulo 13
... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... • perempção; ... • litispendência; ... Manual do Advogado Iniciante [14x21].indd ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não ...
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Direito Humanos
... petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... uma das duas Cortes para evitar litispendência no sistema internacional de proteção dos ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... como a coisa julgada, a litispendência, a legitimidade de partes e outros devem ostentar ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... Locupletamento. Litispendência. Representação formulada pela parte prejudicada ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... também ajuda a prevenir a litispendência. Se houver uma decisão de inadmissibilidade pelo ... fase (aderente precoce) deve apresentar petição nos termos da lei, depositada eletronicamente ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI — verificar ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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As duas técnicas de processo coletivo: ações coletivas e casos repetitivos
O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos...
... homogêneos, estruturadas com base no modelo das c lass actions norte-americanas ... de demonstrar, por meio de simples petição, a distinção entre a questão a ser decidida no ... sem que isso induza em litispendência" com a demanda coletiva (art. 104, CDC). Sob essa \xC3" ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a norma que descreve quem ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... ção da via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, ... PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA ENTRE AS ADIS 7.160/DF E 7.161/DF. MÉRITO ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... ção da via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, ... PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA ENTRE AS ADIS 7.160/DF E 7.161/DF. MÉRITO ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... ção da via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, ... PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA ENTRE AS ADIS 7.160/DF E 7.161/DF. MÉRITO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... deste momento que se configura a litispendência. Nesse sentido, destacamos a visão de Araken de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-14.2019.5.06.0022), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. I) LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS DA DEMANDA DISTINTOS. INEXISTÊNCIA. Uma vez distintos os pedidos e a causa de pedir razão não há para se reconhecer a existência de litispendência e extinguir o feito, sem resolução do mérito. A postulação atinente ao enquadramento do trabalhador na categoria dos financiários e os benefícios a ela inerentes, com fundamento no §1º do art. 581, da CLT,
... I) LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS DA DEMANDA DISTINTOS. INEXISTÊNCIA ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... de sua anterior demanda, que refletia um modelo ou padrão de petição já analisado à ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... , tais como a ausência de litispendência e a ausência de coisa julgada são, a rigor, ... de recurso adequado, bastando simples petição e, até mesmo, a comunicação informal do ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, ... , interesse, jurisdição/competência, petição inicial apta e citação válida. E isso pelo ... 166, DO CTN). Litispendência. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 E ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... : a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ... e) respeito ...
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Direito Processual Civil
... tribunal estrangeiro não induz litispendência nem obsta que a autoridade judiciária brasileira ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Da instituição sindical
... de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para ... de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Dissídio (ação) individual
... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... negativos de validade são a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Atuação Sindical
... Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de comum acordo ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... A ação coletiva não induz litispendência para as individuais, mas os efeitos da coisa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ...