modelo petição litispendência
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Da Execução Forçada
... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... e § 3°, CPC), a perempção, a litispendência ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... das decisões definitivas por simples petição, sendo destituídos de efeito suspensivo, com o ... , da alegação de perempção, litispendência e coisa julgada (art. 267, V) e quando não ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ... ário - TJ/AL - 2018 - FGV) João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... : modificação da demanda, litispendência, cumulação objetiva de demandas e limites ... diversos daqueles em que se funda a petição” 42 ... O principal elemento do conceito ... 81 , reforça os vínculos dialógicos do modelo democrático de processo. Nesse sentido, pode-se ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... petição inicial veio instruída com os documentos ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... Além disso, alega litispendência ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... , o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a ... ; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... analisado, deverá ingressar com uma petição requerendo sua habilitação de crédito no ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... ículo provocativo do Estado-juiz – a petição inicial ... De certo modo, portanto, falar de ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... -se, por força de virtual litispendência, com outras categorias processuais em cujo bojo ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se ?naliza com a sentença ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... : a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ... e) respeito ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... 35 11 ... Ao apreciar a petição, a Corte realiza, preliminarmente, um juízo de ... ser anônima; d) inexistência de litispendência internacional; e) não ser manifestamente ... Neoconstitucionalismo: um modelo constitucional ou uma concepção da ... -
Decisão da Presidência nº 28567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... Litispendência ... Ausência de violação da ampla defesa ... b) Exibindo segunda via desta petição e dos documentos que a instruem, a notificação ... , 18 de agosto de 2004: ( ... ) No modelo tradicional de residência, os Guarani de ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... ção 09/87 do CONAMA), o direito de petição aos órgãos públicos reivindicando acesso à ... material e o aspecto procedimental num modelo que garanta o primado do direito material 61 , o ... litispendência e caso julgado”. In: A Trilogia de Aarhus ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... E BENEDITO AFONSO VIEIRA – LITISPENDÊNCIA – ART. 269, V, DO CPC – APELAÇÃO PROCEDENTE ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... litispendência porque o pedido é distinto. Contudo, não faz ... É por isso que já se disse que a petição inicial é um projeto da sentença que se ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição" inicial, acostando aos autos o BGO de aposentaç\xC3" ... , suscitando preliminarmente a litispendência, por estar sendo requerido nestes autos períodos ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ção trabalhista, unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art ... éticos lesados, não gerando litispendência em relação às ações individuais ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... a impetração em razão da litispendência: ... “(…) Da denúncia copiada a fls ... balança de precisão, um celular motorola modelo moto g 9 play, dois cadernos de anotações sobre ... argumentos trazidos pelo agravante na petição inicial da impetração é insuscetível de ...
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Acórdão Nº 0021301-35.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-11-2021
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRIMIDA. Entendimento majoritário dos integrantes da sessão de julgamento de que não há ilegalidade ou abusividade na decisão de tutela de urgência que determinou o restabelecimento da gratificação de caixa suprimida aos substituídos processualmente da ação coletiva subjacente. Segurança denegada.
... IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... da ação coletiva; há litispendência em relação a ação civil pública nº ... 48), onde se anuncia a ""revisão do modelo de atuação dos caixas executivos""; ... b) no ... -
Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... de modo facultativo e por meio de petição de qualquer das Câmaras ou ao menos de uma ... pelo mesmo autor, conigura-se litispendência (eadem personae, eadem res, eadem causa petendi), ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000058-97.2023.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... Verifica-se a existência de litispendência, quando se repete uma demanda, que está em ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA ... REPÚBLICA, ... pelo Ministro CELSO DE MELLO, ‘o modelo ... político-jurídico, plasmado na nova ordem ... requisito processual negativo da litispendência, ... revela uma tentativa de burla ao princípio ... -
Direito Processual Penal
... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... outra é a exceção de (A) litispendência. (B) incompetência do juízo. (C) ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Petição inicial ... As representações devem conter os ... 1.10.5.2 O pedido e a litispendência ... Há litispendência quando se repete ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...