modelo petição recuperação empresa
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Jurisprudência e Ementário
... PROCEDIMENTO. Referente à Petição 15771/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... para a sua promoção, proteção e recuperação. Reclamam-se do Estado (gênero) as atividades ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... concedera renovação de licença a uma empresa, responsável pela poluição da água que ... à propriedade privada) e 25 (direito a petição) da Convenção Americana, em relação aos ... parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e do papel do encarceramento ... o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; V - promover a cobrança ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... , e ao princípio da continuidade da empresa, pois não é salutar para a comunidade ver a ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... petição, independentemente de garantia do juízo; ... Houve uma tentativa de recuperação da regra geral do artigo 20 do CC/1916 através ...
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Verificação prévia no processamento da recuperação judicial
... ática de veriicação da capacidade da empresa sanar sua crise econômica-inanceira. Após, são ... seria a previsão de uma sanção, como no modelo norte-americano, a im de se evitar que o devedor ... da documentação apresentada com a petição inicial. Essa alteração foi insuiciente porque, ...
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Magistratura TJSC 2019
... ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de ... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... 73. Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as ... O STF apreciou o modelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Magistratura TJMS 2020
... ço de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de ... recuperação judicial, com base em plano especial para ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... heterônoma como regra prevalecente e no modelo privado subordinado aos limites estabelecidos ... Uma empresa ao realizar sua atividade tem como principal ... ções sem que haja pedido expresso na petição exordial, a custo de violação às regras e aos ... que constituiria um impedimento à recuperação dos prejuízos sofridos pelo infrator, vez que as ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... que a responsabilidade civil da empresa exploradora do meio de informação ou ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... Quis a lei dizer recuperação da integridade corporal, ao falar em ... , é dever do Reclamante apresentar petição inicial que descreva claramente sua pretensão ...
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Modelos de peças processuais
@Revisão do IRSM ... Petição Inicial (Anteriormente a procedência da Ação ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... previdenciários, mediante recuperação do valor relativo à média dos seus salários de ... Nacional de Seguro Social — INSS e à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social ...
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Decisão da Presidência nº 2981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 2017, do Termo de Compromisso para Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, no qual ambas ... veiculado na alínea (b) do item 7.1 da petição inicial, para que conste nos seguintes termos: ... , especialmente considerado criticamente o modelo federalista brasileiro, que concentra recursos e ... recdo.(a/S) : Empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-41.2017.5.06.0009), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ADVOGADOS : MAYKOM WILLAMES ... ção bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... Na petição inicial, disse a reclamante que era incumbida da ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... empresa concessionária de serviço público ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual ... e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Quantidade de empregados da empresa ... Natureza da Infração ... Imposição ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... (DOU 9.2.2005) ... Regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3" ... de atos processuais que dependam de petição escrita” (art. 1º); ... Considerando a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a ... de edifício ou equipamento, certa empresa pública federal realizou licitação, na forma ... julgamento de causas de falência e recuperação judicial. Em 22 de agosto de 2019, foi ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Ministério do Trabalho
... empresa voltada para esse fim ou, ainda, se significa ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... de cobrança, arrecadação e recuperação de créditos decorrentes de contribuições ... de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito ...
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Das penas
... , a pena moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... empresa privada - impossibilidade de vigilância e ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ...
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É Possível Planejar a Ciência? os cientistas franceses e a gênese de uma política científica no pós-guerra
A Segunda Guerra mundial mostrou que a ciência constitui um elemento indispensável de poder: depois de Hiroshima, não poderia mais ser desconsiderado. Consequentemente, os Estados ocidentais investem na Big Science com base no modelo fornecido pelos Estados Unidos. Diante do aparecimento de um novo regime de produção dos saberes científicos, as universidades têm que enfrentar o surgimento de um...
... investem na Big Science com base no modelo fornecido pelos Estados Unidos. Diante do ... membros ativos coloca em evidência uma empresa gerontocrática, conduzida pela geração nascida ... ável de modernização e de recuperação do atraso francês. Julie Bouchard foi capaz de ... a ATS para lançar uma campanha de petição a partir de janeiro de 1947; um comitê de ação ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... momento da liquidação da sentença, a empresa se insurge contra o cálculo das integrações ... 560 a 566, CPC); f) tutela de recuperação de coisa dependente de desconstituição do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1203-87.2010.5.01.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DOS TRECHOS DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT ÓBICEDA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO
... JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ... decidir, como se observou, no caso, na petição de fls. 1236/1274, é providência ... do empresário e da sociedade empresa (Lei 11.101/2005) ... Diante disso, ... A viabilidade econômico-financeira do modelo proposto encontra-se demonstrada no ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, na execução definitiva, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010576-64.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Na seara laboral, inexiste óbice à inclusão na lide, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico, com esteio no art. 2.º. § 2.º, da CLT. No caso em apreciação, restou evidenciada a ingerência da NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da ODEBRECHT S.
... Agravante: NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados: AGENOR TAVARES DE ... é da Mata/PE EMENTA EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ão na lide, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico, com esteio no ... -13.2014.5.06.0241, e utilizado como modelo para a inclusão da Odebrecht S.A. no polo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... natureza dos títulos que instruíram a petição inicial, se duplicatas ou não ... • O ... de direito comercial: Falência e recuperação de empresa ... 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, ... 7.661/45, adota um modelo misto para a geração da presunção de ...