modelo regulamento interno condominio
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n. 60.459, de 13 de março ... de pessoas jurídicas de Direito Público interno é objetiva. Inteligência do artigo 37, § 6º ... Coleta de lixo de condomínio residencial. A afirmação do Regional de que a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-08-2022
... MARCA HONDA, MODELO XRE 300. Inicio do encaminhamento ... das ... empreendimento “Gleba n° 79 do Condomínio Nossa Fazenda”, ... localizado no Município de ... Modo de Disputa: Aberto. Processo ... Interno CODEMGE n° 1468/2022, SEI n° ... Regulamento" Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota T\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2219 de 4 de Setembro de 2001
... § 1º O regimento interno do Conselho ... Superior do Cinema será aprovado ... segmentos de mercados, na forma do regulamento; ... III - promover o combate à pirataria de ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ... serão constituídos sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, e ...
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Do condomínio geral
Condomínio voluntário - Dos direitos e deveres dos condôminos - Da administração do condomínio - Do condomínio necessário - Do condomínio edilício - Da administração do condomínio - Da extinção do condomínio - Escritura pública de instituição, especificação e convenção de condomínio do Edifício Brasil - Escritura de convenção de condomínio da vila do céu - Escritura de adesão para construção de...
... 1.357; Regimento interno art. 1.351; Seguro art. 1.346, 1.348 IX; LCE ... cumprir por si e seus dependentes, o regulamento interno desta convenção. CAPITULA III – DAS ... (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justas e ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de que se aguarde o julgamento do Agravo Interno Nº 8044711-07.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, que ... ) UNIDADES “APARTAMENTOS” NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRANCOSO RESIDENCE, LOCALIZADOS NO ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... estar ciente do termo de adesão e regulamento de contratação que estão disponíveis no site ...
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Parte geral
... di controversie è presente all’interno di partiti, sindicati, associazioni sportive, ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... 75, VII); e) o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico (CPC, art ... qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire ...
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Acórdão nº 7038093-57.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
Apelação cível. Embargo de obra. Demolitória. Condomínio. Construção de garagem. Contrariedade ao regimento interno. O condômino não pode realizar qualquer obra em área condominial sem prévia anuência do condomínio, seja no solo seja em espaço aéreo.
... OLIVEIRA - RO10103-APolo Passivo: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA e outros Advogado do(a) ... -Geral Extraordinária, aprovaram algum modelo construtivo de garagem. Assim, pugnam pela ... vier a dispor, complementarmente, o Regulamento" Interno do Condomínio. [ ... ] Parágrafo Quinto \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-22.2017.5.06.0003), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...
... ou mesa para atender os clientes em condomínio, muitas vezes utilizando o chão da calçada, ... autora e em estrita observância ao regulamento do programa ". Destaca que, " havendo meses em ... ; que não pode afirmar de labor interno fosse alterado, mas o de labor externo o era, ... , seria preciso remontar, de acordo com o modelo de fl. 638, aplicável a vendedores como a ... -
Decisão monocrática Nº 1446091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... INFRAÇÕES À CONVENÇÃO E AO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. RESSARCIMENTO DE QUANTIA ... por infração da convenção e do regulamento interno do condomínio. Porta do apartamento em ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... jurídicas os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos ... modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ... pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou ...
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Diário do Executivo, 06-06-2019
... no que prevê o artigo 140, § 1º do Regulamento do Processo ... e dos Procedimentos Tributários ... Scalzo Filho/Lote 04 Quadra 08 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA nº ... HO 97, da Unidade Seccional de Controle Interno ... A Presidente da Fundação Hospitalar do ... O candidato deverá utilizar este modelo de formulário ... Este formulário deverá ser ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado ... Art. 41 ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... dos documentos exigidos por lei ou regulamento ... Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o ... § 1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado ... Art. 41 ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... dos documentos exigidos por lei ou regulamento ... Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o ... § 1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente ...
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Os Direitos de Solidariedade
... de Ney Edson Prado, que seja adotado o modelo "da liberdade de greve responsável, ou seja, do ... , incorporado ao ordenamento jurídico interno, obriga o Brasil a ... reconhecer o direito de ... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... condomínio, os internos de uma instituição, os empregados ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... de forma distinta, como direitos de regulamento e estrutura próprios. Haveria uma distinção ... universal, penhor de direitos e condomínio hereditário ... 14. CORDEIRO, 2019, p. 163 ... No primeiro ponto, o aspecto interno diz respeito ao poder direto e imediato do ... reais registráveis, mas não limita o modelo jurídico de sua circulação, este regido pela ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/1997, com ... ção do "Termo de Aceite - Aproveitamento Interno", devidamente assinado, com a assinatura ... 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos ... Condomínio; 5. Direitos Reais sobre coisa alheia; 6. Direito ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Inventário judicial no modelo cooperativo de processo; 3.2 Adequação do ... coerdeiros às normas relativas ao condomínio, conforme prevê o parágrafo único do art ... 619 do CPC) ... 26. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – AUTOS DE AGRAVO ... As definições supracitadas e o regulamento tributário conferido pela IN 1.888/2019 podem ...
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Previdência Social
... pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711) ... @1.8. Contribuição da Empresa ... 202 do Regulamento da Previdência Social (aprovado pelo Decreto n ... , como, entre outros, o síndico de condomínio, o síndico de falência, o comissário de ... receita proveniente do comércio interno, e não de exportação, independentemente da ...
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Acordao N° 1346587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Condomínio edilício. Modificação da fachada. Vidro padrão não mais comercializado. Fechamento de varanda. Ausência de nova especificação. Inobservância à lei, ao regimento interno e à conveção de condomínio por parte do condomínio e dos condôminos. Penalidade a um só condômino. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. O direito de...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALUIZIO CRISPIM ... INOBSERVÂNCIA À LEI, AO REGIMENTO INTERNO E À ... CONVEÇÃO DE CONDOMÍNIO POR PARTE DO ... também no art. 37 deste Regulamento, ou seja, em padrão idêntico à fachada do ... modelo “LAMINADO SOLUTION 4773 PVB VERDE”, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2023
... pátio interno do Centro de Tecnologia em Telecomunicações ... situado no local denominado “Condomínio Nossa Fazenda - Gleba 79”, de interesse de ... : HJG9713 Chassi: 9BD17106G95289700 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: ... SELETIVO SIMPLIFICADO ... REGULAMENTO Nº 175/2023 ... A Diretora de Gestão de Pessoas ...
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Enfoques Especiais
... pessoas jurídicas de direito público interno, razão essa que determina a disciplina especial ... @16.15. Do condomínio-execução. Responsabilidade do condómino ... das normas, considerando aplicável o regulamento se for mais favorável do que a lei (RUSSOMANO) ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função ... 60 ... Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra ... 54, § 1º, do RGOAB (Regulamento Geral do Estatuto da OAB), a Diretoria do ...