modelo regulamento interno condominio
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...úblico com aquelas do complexo normativo interno que disciplinam, em geral, as relações privadas ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ...Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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Da execução
...úblico com aquelas do complexo normativo interno que disciplinam, em geral, as relações privadas .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ...Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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Temas de interesse geral
... 1 Condomínio em prédios . O condomínio em prédios, ... quorum para a aprovação do regimento interno, quando não incluídos na própria convenção. ...Modelo de convocação . ILMO. SR. ...... . Rua ... outras que não aquelas previstas no regulamento...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ção, preferindo a noção de “regulamento de interesses unitário” 468 , uma vez que, em ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... applicabile anche analogicamente all’interno del proprio contesto: in tutte le ipotesi ... pagar as despesas extraordinárias de condomínio.” . 266 . . norma expressa e específica ...
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Os fundos 'quant' e a responsabilidade civil do gestor de recursos
... dados divulgados pelo IBGE, o Produto Interno Bruto do Brasil em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões. ... que ou executarão as ordens conforme o modelo/algoritmo ou criarão e manterão a carteira do ... recursos, constituído sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ...Lembramos que o regulamento é o conjunto de normas que rege o funcionamento ...
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Fachada externa
... "não seria razoável exigir-se em um condomínio localizado em uma área de veraneio, em que a ...õe a convenção condominial ou o regulamento interno?. . Conforme observa o magistrado Carlos ... utilizado, representa uma mudança no modelo arquitetônico." 193 (iv) "como confessam os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
...92, § 4º, do. Regimento Interno), o relatório da sentença que julgou ...elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo I deste Decreto,. acompanhada ... integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;. XI - pagar o prêmio ...com o regulamento de licenciamento e fiscalização do Código de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...interno da coletividade.”. Neste triste cenário, a ...órios, tais como taxas e despesas de condomínio;. IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Os Impostos em Espécie
... controle aduaneiro, inclusive em percurso interno (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 32, inciso I, ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... do ITCD devem ser estabelecidos em regulamento. O ITCD deve ser pago em parcela única antes:. I ...IV - as divisões para extinção de condomínio, sobre o excesso, quando qualquer condômino ...
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Leis
... Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ... conformidade com o disposto no Regimento Interno do Tribunal. § 2º O Tribunal ad quem deverá ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ..., bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Legislação
... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo. . Nele se registrarão, resumidamente: ... do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo ... obrigatório, deter-minado em lei, regulamento, regimento ou outros atos do Govêrno. . Art. ...ção em assembléia, aprovar o Regimento Interno" da edificação ou conjunto de edificações. . \xC2"...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... . \ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO REVISIONAL. ... Lima (OAB:BA41229-A) Agravado: Condomínio Terras Alphaville Vitória Da Conquista 2 ... regimentais do condomínio (que é um regulamento administrativo) as distâncias a serem observadas ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Legislação
..., a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ..., bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... a aplicação das regras de direito interno contrárias a essas disposições. 5 O segundo ... – Protecção de dados pessoais – Regulamento (CE) 45/2001 – Regulamento (CE) 1049/2001. ...), um cidadão romeno morador de um condomínio de apartamentos se recusou a aceitar que ... Ademais, aponta como funciona seu próprio modelo de balancing test , e quando é possível ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... de correr e pés de inox, revestidos interno. e externo. Valor do Repasse: R$ 34.165,05. Valor ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ...Lote 63 - Rua Acesso H, 455 - Condomínio Estrada Real II - CPF:. 041.008.296-12, ... de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de. Transporte Coletivo Rodoviário ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... . . condomínios e o Regimento Interno" precisam ser conhecidos e respeitados pelos locat\xC3"...ções mediante simples alteração do Regulamento Interno ou, ainda, através de proibições ...é definida no Ato de instituição do condomínio, o qual é registrado em cartório de registro de ... pelo judiciário, o Brasil segue um modelo muito peculiar, caracterizando-se pelo fato de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... DOU 6.11.2013 . Aprova o regulamento do sistema nacional de promoção da igualdade .... § 3º O regimento interno provisório do Fipir e as orientações gerais ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;. - tipo de obra;. - datas previstas do início ... resgate e remoção em caso de acidente, modelo de check list a ser aplicado diariamente, ...b) alça de apoio interno;. c) guarda-corpo que atenda às especificações ... às disposições constantes no Regulamento para o Tráfego Marítimo e no Regulamento ...
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O ?monstro' da reforma Tributária
.... Segundo a mesma autora, o regulamento tribut[z.smcp]rio norte-americano [uacute.smcp] ...(2015, p. 18) . Cada país possui um modelo tribut[z.smcp]rio com foco em tornar os produtos ... do produto brasileiro tanto no mercado interno como no externo devido [p.smcp] .... CONDOMÍNIO EM FOCO . QUESTÕES DO DIA A DIA Luiz Fernando ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... de locação, v.g., ora se indica o modelo da onerosidade excessiva, ora se aponta o caminho ... passo que os primeiros, chamados fortuito interno, ainda permitem a atribuição de ... negócio, na elaboração do concreto regulamento de interesses, e não ao legislador ou ao juiz. ... em relação ao valor do aluguel e do condomínio, isentando-a do pagamento do fundo de publicidade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
...Extrato do Convênio nº 10655. Processo Interno nº 94/19. Base Legal:. Lei 11.788/2008. ...RESCISÃO CONTRATUAL – CONDOMÍNIO INDIVISO DO SHO-. PPING CENTER BARRO PRETO. O ...metodologia do modelo regulatório de price-cap. A Aneel homologou a ...nos termos do Regulamento Arbitral da ICC. Renova Energia S.A. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completar ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... e à incorporação de prédios em condomínio terão seus lucros arbitrados deduzindo-se da ... termos e condições estabelecidos em regulamento. Art. 108. O art. 4° da Lei n° 7.965, de 22 de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Regulamento Interno da Empresa). . . Aí, estatui o CC/02, ... de seu empregador ou do síndico do condomínio. Nossas considerações são válidas se não ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
...ão de doença grave, nos termos do regulamento. . Como vimos anteriormente, no caso de ..., ademais, que os empregados de condomínio de apartamentos, por expressa disposição legal ... diploma legal acolheu totalmente aquele modelo fascista de sindicalismo, adotado pela Carta de ... pessoa jurídica de direito público interno, inclusive da Administração indireta, além de ...