modelos cedulas eleitorais
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As ... ARTIGO 83 ... As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... ão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... , a Junta verificará se o número de cédulas oficiais corresponde ao de votantes ... § 1º A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Da Cédula Oficial ... Art. 17. As cédulas oficiais para as eleições previstas nesta Lei ... , a serem confeccionadas segundo modelos constantes do anexo ... § 2º Os candidatos ... o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é incompatível com os modelos (i) confessional, que tem como objetivo ... ção Mundial de Organismos Eleitorais, em Bucareste, na Romênia, o ... está presente em nosso dia a dia nas cédulas de real, com a expressão “Deus seja ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ... como se serão utilizadas, por exemplo, cédulas individuais por candidato ou contendo os nomes de ... ção de votos e garantias eleitorais, modelos de formulários, apuração das eleições, ...
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Lei nº 4.109 de 20/07/1962. INSTITUI A CEDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... üente, serão realizadas por meio de cédulas oficiais e distintas, uma para cada espécie de ... ela distribuídas a tôdas as seções eleitorais ... § 1º No caso de eleições simultâneas, ... modelos ampliados das cédulas, serão afixadas, também, ...
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Legislação eleitoral anexa
... III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou ... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1º As ... Art. 83 As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... 2. Data a partir da qual as cédulas e as urnas de lona, porventura utilizadas nas ... Ementa: Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... ao redor do mundo, de forma que tanto cédulas de votação quanto máquinas eletrônicas para ... ção de voto nos eventuais sistemas eleitorais que venham a integrá-la. Filosoficamente ... positivos e negativos, compreender os modelos de negócios e os casos em que já tem havido uso ... -
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 2021
... , nas datas fixadas pelos Calendários Eleitorais e respectivos Editais, todos específicos para o ... ção das mesas receptoras; X - Aprovar os modelos de cédulas eleitorais; XI - Submeter os ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do ... ência entre o número de votantes e cédulas oficiais. O art. 182 trata igualmente da fraude ... políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais. Revista de ... -
Breve Histórico do Tribunal do Júri
... Por outro lado, o mundo teve dois modelos de Tribunal do Júri: o inglês e o francês, ... de prosseguir na retirada das outras cédulas eventualmente remanescentes no interior da urna, ... ência para julgamento dos crimes eleitorais é o Código Eleitoral, e seu art. 364 reafirma ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 1º Cabe à Terceira Câmara fixar os modelos dos orçamentos, balanços e contas da Diretoria ... foram realizadas pelas Comissões Eleitorais designadas pelas próprias Seccionais, conforme ... , a eleição será efetuada mediante cédulas eleitorais, contendo as informações dispostas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção industrial, tais como invenções, modelos de utilidade, marcas etc. Na primeira categoria, ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais ... deve ser mantida em segredo, por meio de cédulas de votação indevassáveis ... Para tanto, o ...
- Legislação
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... -se de crédito extraconcursal – Cédulas de crédito bancário com garantia de alienação ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei. § 1º As ... Art. 83. As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4109, DE 20 DE JULHO DE 1962. Institui a Cedula Oficial de Votação Nas Eleições Pelo Sistema Proporcional e da Outras Providencias.
... üente, serão realizadas por meio de cédulas oficiais e distintas, uma para cada espécie de ... ela distribuídas a tôdas as seções eleitorais ... § 1º No caso de eleições ... modelos ampliados das cédulas, serão afixadas, também, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... serão feitos, I – o registro: 13) das cédulas de crédito rural; As atribuições do Registro ... ão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, ... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos à Lei de Registros Públicos (Lei n ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... utilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral ... fraudulentas da votação do sistema de cédulas, sistema no qual a interferência humana ... e certificação digital nas urnas de modelos a partir de 2009. Houve uma suposição de que na ...
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Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ... instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p ... do processo eleitoral pela troca de cédulas impressas e mobilização de intermediários ... 76 Esses modelos de novas tecnologias de democracia não são ...
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A política em cem anos de solidão: um ensaio sobre a democracia da América Latina no século XX
“A obra-prima do Gabo é coalhada de referências às práticas políticas e eleitorais vivenciadas nos regimes políticos latino-americanos do século passado – muitos dos quais, aliás, ainda presenciados até hoje” “Os entes públicos são tratados como capitanias hereditárias, e encarados tal qual propriedades privadas do gestor público da ocasião que, assim, lega seu poderio político a seus parentes...
... ências às práticas políticas e eleitorais vivenciadas nos regimes políticos ... Havia quase tantas cédulas vermelhas quanto azuis, mas o sargento só deixou ... das idiossincrasias e vícios que os modelos políticos latino-americanos apresentaram no ... -
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... votou, pois interrompe a contagem das cédulas" de votos quando surgir o quarto “sim” ou “n\xC3" ... ção Pública – como mesários eleitorais, servidores aposentados, como também ... do Júri puro em comparação com os modelos ... - Legislação Complementar