modelos sentença arbitral
-
Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
... ; confidencialidade do procedimento arbitral, flexibilidade na escolha da lei aplicável ao ... ter demonstrado em meu livro Fontes e Modelos do Direito‖. 8 ... Conforme mencionado acima, ... -incidental no Agravo de Instrumento em Sentença Estrangeira nº 5.206-7 22 , já que o Código de ...
-
Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... A inserção da execução de sentença dentro dos autos de um mesmo processo pelo artigo ... preferências legais, observando-se os modelos que abaixo sugerimos: b.1 – Quando não for ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
-
Direito Processual do Trabalho na Perspectiva Desportiva
... um provimento jurisdicional (ou arbitral perante os juízos arbitrais aptos) de urgência ... afirmava que somente no caso de sentença definitiva desfavorável é que a parte ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros ...
-
Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... -fé e a definição, a partir dela, de modelos de conduta adequados ao interesse útil das ... de uma “perícia contratual” (ou “arbitral”) em caso de divergência das partes quanto ao ... á a prescrição antes da respectiva sentença definitiva”), diz respeito à possibilidade de ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... será lavrado em 03 (três) vias conforme modelos e instruções emitidos pelo Ministério do ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
-
Sentença nº 1000535-77.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... S.A, pleiteando a tutela de urgência para suspensão do processo arbitral com a cobrança da multa imposta na rescisão contratual no importe de R$ ... , no presente caso, a nulidade é intrínseca, ficando afastados os modelos de franquia aplicados posteriormente a ele, especialmente, porque se deram ...
-
Administração e Custeio
... e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho. § 1º Os ... de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... por meio de sentença normativa ou laudo arbitral. § 1º A contribuição negocial será fixada ...
-
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ao cumprimento provisório da sentença, no que couber ... Art. 298. Na ... outro título equivalente (sentença arbitral homologada, transação etc.) ou aquelas causas ... com vista à institucionalização de modelos dinâmicos, especializados, sensíveis às ...
-
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... cidadãos, eram os responsáveis pela sentença. O chamado senhor judicial era uma autoridade ... Ademais, o processo, ou melhor, o pacto arbitral, originariamente, veio do pacto expiatório dos ... Dois modelos" desenvolveram-se. Na Inglaterra, o ensinamento pr\xC3" ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Mascaro Nascimento, segundo o qual nos modelos corporativistas a natureza é pública e nos de ... e outros instrumentos coletivos, como a sentença arbitral; a segunda parte é relativa à greve e ...
-
Conflitos de interesses e vantagens da mediação
... õe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que ... ó górdio da execução (cumprimento de sentença), alguns ramos funcionam melhor que outros, mas ... arbitral).8 ... Sob uma vertente mais didática, costuma ...
-
Democracia e populismo
A democracia tem sido tratada sob dois aspectos distintos e complementares: ideologia e instituição. Como ideologia, é um conjunto difuso de ideias e valores elaborados ao longo da história, com seu significado etimológico de governo do povo. Como instituição, ela é compreendida em função de uma tipologia engendrada pela filosofia e pela ciência política, com vistas à sua efetividade. Ambos os...
... , consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se a recorrente distinção entre ... rei Fernando, o Católico, proferiu a Sentença de Guadalupe , abolindo a tradição de maus usos ... Tomàs de MONTAGUT, “ La Sentència Arbitral de Guadalupe de 1486 ”, L’Avenç , 93 ... -
Introdução
... os atos e sobre o próprio procedimento arbitral ... Disso decorre que, buscar o paralelismo ... dos institutos envolvidos em ambos os modelos" de resolução de conflitos, pode levar a conclus\xC3" ... , para fins de reparação de danos, a sentença criminal condenatória; V - praticar os demais ...
-
Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... menores do que num processo judicial ou arbitral, informalidade, flexibilidade e autonomia para se chegar ao consenso ... Diferentes modelos se desenvolveram na Europa, alguns países ... significa intervir (por meio de uma sentença impositiva) quando necessário, como ultima ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... específica, aplicável aos diferentes modelos de sistemas integradores de natureza ... internacional, um árbitro ou comissão arbitral internacional, uma organização internacional ... de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, tudo o que nessa se contém ...
-
Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetivase através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus...
... ǡ não raras as vezes a convenção arbitral dispõe sobre reserva de publicidadeǡ sendo que ... ências da economia e das mudanças nos modelos de regulação estataldzǤ ȋCAMPILONGOǡ ... de arbitragemǡ a carta arbitral e a sentença ... -
O papel do ensino jurídico na formação de uma nova cultura de solução de litígios no Brasil
... Judiciário e tinha como resultado uma sentença judicial ... Esse sistema quebrou, faliu, ... arbitral”, “mediação”, “conciliação”, ... realização de exercícios simulados com modelos mentais sofisticados, que incluam varíaveis como ...
-
Ação Civil Pública (PRT 15ª Região)
... b) seja por meio de sentença arbitral; ... c) seja por meio de legislação ... Como modelos dos bens de fundamental importância para a ...
-
A tutela específica no novo CPC
... ção de Vontade – 3.2 Cumprimento da Sentença que reconheça a exigibilidade de Obrigação de ... ão, cuja técnica pode assumir diferentes modelos, notadamente, de acordo com o fim objetivado pelo ... Superior Tribunal de Justiça; sentença arbitral, quando o compromisso arbitral não houver ...
-
Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... recurso de apelação em face da sentença que, no âmbito dos "embargos à execução" n ... anteriormente diante da cláusula arbitral". Subsidiariamente, a recorrente formulou os ... completo da máquina modelo, desenhos e modelos" em 3D em Solidworks, diagramas elétricos e pneum\xC3" ... -
Relato da visita à Corte Permanente de Arbitragem
... Tribunal poderia sentar-se no tribunal arbitral e fosse estendida a jurisdição para um confl ... disponíveis, tendo, ao fi nal, a sentença arbitral os mesmos efeitos da sentença proferida ... , tanto a CPA, como a ICC servem como modelos para um ambiente que pense na expansão da ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... I — os modelos" de sinalização, de orientação e de identifica\xC3" ... cessará com o trânsito em julgado da sentença ... § 5º Fica facultado aos demais ... sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a prática ...
-
Decisão Monocrática Nº 5040805-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... para a causa , em decorrncia de clusula arbitral inserida no estatuto social da rResidenza ... , conquanto constituda dentro de um dos modelos societrios existentes, de prazo determinado, ...
-
A arbitragem nos contratos de concessão
... , de um lado, a ruptura com os modelos liberais-individualistas que estruturaram os ... de um contrato que tenha cláusula arbitral, ou, após o surgimento da questão ... ao laudo arbitral, equivalente á sentença" judicial, independentemente de posterior homologa\xC3" ...