mudança social e educação
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... a assegurar o exercício da função social da propriedade e a ... diminuir as desigualdades ... relativas ao salário educação (FNDE), ao INCRA, ao FGTS, ao SEBRAE, à ... da mudança: ... “Ao explicitar que as alíquotas da ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... século XIX, ao identificar, na débil educação do povo português, o maior obstáculo para a ... no cenário constitucional, a verdadeira mudança" ocorreria essencialmente em 1976 com a instauraç\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras ... social, na medicina, no esporte e na educação a vitória da revolução cubana é expressiva ... legitimar a lógica do lucro por uma mudança" paradigmática das ideias morais herdeiras da vis\xC3" ...
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O legado de Weimar no Brasil
... de valorização do café; no plano social medidas de proteção aos trabalhadores, como a ... , deve-se registrar como símbolo desta mudança a criação dos Ministérios da Educação e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... domésticos (nutrição, habitação, vestuário, saúde, educação e transporte); ... b) defesa do salário real dos comerciários; ... c) ... § 1º Até que se efetive a mudança ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... em que, à luz do princípio da função social, deve servir de ambiência para que seus membros ... de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O ... determinados e em constante mudança” 16 ... Enquanto o casamento é um ato ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), ... educação infantil pelo acesso a vagas em creches 12 , a ... efetiva realização da norma no meio social, em outras palavras, o tornar realidade as ... -
Acordao N° 1362781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Filha maior. Estudante universitária com menos de 24 anos. Capacidade para o trabalho que, por si só, não afasta os deveres decorrentes do princípio de solidariedade familiar. Maior dificuldade ou impossibilidade de prestar auxílio financeiro não demonstrada pelo alimentante. Independência econômica da alimentanda não comprovada. Trinômio...
... de modo compatível com a sua condição social, ... inclusive para atender às necessidades de ua educação ... 2. Por outro lado, o art. 1.699 do ... mudança da situação financeira do alimentante ou do ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... os povos indígenas, suas culturas, suas formas de organização social, suas crenças, seus modos de educar e de viver eram inferiores aos dos ... O marco principal para mudança de perspectiva sobre os programas educacionais para os povos indígenas é ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 15/2018 GS/SEED da Secretaria de Educação do Estado do Paraná ... Ato normativo de ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Gilmar Mendes asseverou que ‘a mudança na ... realidade afeta a interpretação do texto ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0163654-34.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163654-34.2018.8.19.0001 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SILVANA REGINA CARDOSO EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SILVANA REGINA CARDOSO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSS
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... transgeracional, de baixa reprovação social e da legislação branda vigente, causando assim ... , de alterações legislativas e de educação ambiental ... Para verificação dessas ... , mas sim de educação ambiental visando mudança de comportamento social ... Verificam-se ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , defendendo a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma ... mudança; toda sociedade exibe a cada momento dissensão e ... ês de apoio de pais e mães para a educação" das crianças; melhoria das condições das resid\xC3" ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ... ÇÃO MOVIMENTO DE AÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL - MAIS ADV.(A/S) : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE ... do sistema educacional, ou seja, u ma mudança estrutural no ensino regular, cujo objetivo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... -samente, talvez haja decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do Direito Civil, ... foi fruto do desenvolvimento de sua educação e formação familiar, mas que não deixou de se ...
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Acordao N° 1245600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e família. Ação de revisão de alimentos proposta pelo genitor. Alegação de mudança na capacidade financeira. Não comprovação. Recurso provido para restabelecer o percentual anteriormente fixado. Sentença reformada. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros....
... ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO ... devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das ... o vestuário, educação, entre outros ... 3. No caso em análise, não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ção de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ... 30.000.000 ... a) Assistência social e financeira aos pescadores e suas colônias ... mudança de sistema de tração e eletrificação, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... educação. ” § 1º Os alimentos devem ser fixados na ... “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na ... situação financeira de quem os supre, ou ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... material e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo na efetivação de ... da vontade do rei; no Estado de Bem-Estar Social, ante a insuficiência do modelo anterior atender ... para a educação do povo; no campo político, o processo afirma-se ...
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Acordao N° 1248016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de divórcio consensual. Homologação de acordo para pagamento de alimentos à filha do casal. Autos arquivados durante anos. Posterior acordo celebrado entre alimentante e alimentanda (maior de idade) para exoneração da obrigação. Petição apresentada nos autos em que a pensão fora fixada. Possibilidade. Enunciado da súmula n. 358 do c. Stj. Recurso conhecido e...
... condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... valor da pensão, caso seja identificada mudança da situação financeira ... daquele que paga os ... necessidades de sua educação".” ... Por outro lado, o art. 1.699 do aludido c\xC3" ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... auxílio aos indivíduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da ... ões sobre a ocorrência ou não de uma mudança de paradigma que represente a ruptura com o ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao ... ao princípio da vedação ao retrocesso social e o princípio da proteção da coniança ... impostos à prestação da saúde e da educação ... No entanto, nada adianta os entes ...
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Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...
... de modo compatível com a sua condição social, ... inclusive para atender às necessidades de ua educação ... 5. Por outro lado, o art. 1.699 do ... mudança da situação financeira do alimentante ou do ... -
Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... , junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... "Art. 49 ... ção, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto; ... XIV - pagamento de abono ... resposta da economia brasileira à mudança" de regime cambial). Para os próximos anos, o cen\xC3" ...