Mutilação sexual
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... sexual etc ... Para Ribeiro, a autonomia privada contemplaria a liberdade ... 1º) por não considerá-la como crime de mutilação, porque destina-se ao “tratamento de casos de transexualismo”, nos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Fala-se, assim, em dano à vida sexual, dano de nascimento indesejado, dano de férias arruinadas, dano de ... atividades, sofreu acidente de trabalho, o qual lhe causou a mutilação de um dos olhos. Está incontroverso também que o infortúnio se deu em ...
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Acórdão nº 0368330-41.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2014
... psicológico ou social. Há um problema de identidade sexual ... De acordo com Maria Helena Diniz, "o transexual é ... portador de ... sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a auto- ... mutilação ou auto-extermínio." ... Conquanto é consabido que o direito ao nome e a ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... 13 Para a mesma autora, a escolha do(a) parceiro(a) sexual afetaria a ordem social, a família, a herança e, por isso, era um ... e unidade do corpo, algo frontalmente oposto à desejada “mutilação” espiritual promovida pela “disciplina religiosa e abstinência” ... -
A perspectiva de gênero no ambiente do trabalho
... 1.2.1. A concepção da diferença sexual ... Ao longo do século XX, na tentativa de desnaturalizar a ... ia da reclusão em hospitais de alienados 10 até a mutilação genital e a extração dos ovários. Consequentemente, um dos “males” ...
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Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
... foram encontrados apenas em novembro, com sinais de tortura, mutilação e, em razão do estado de semi-nudez, estima-se que as vítimas também freram algum tipo de violência sexual (a decomposição não permitiu perícia). Segundo trechos da sentença ... -
O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... sexual e reprodutiva; a construção gradual da capacidade de assumir ... não ser objeto de abuso, exploração, estupro, tráfico ou mutilação, mas não sobre o direito de usufruir plenamente de seu próprio corpo?” ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... Essa integridade pressupõe a continuidade da vida. A mutilação do próprio ser, não só do corpo, mas também do psíquico, cortaria sua ... da mãe, fora dos casos de risco à sua saúde ou de violação sexual ... Trata-se de critérios aleatórios; hoje em dia a ciência e a ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Referencias sexuais abertas sobre a "correcao sexual e estupro de mulheres escravas, o estupro de vitimas de guerra e a ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... com deficiência intelectual, estão mais expostas à violência sexual, sendo que tal exposição é agravada pelo fato de que em razão do ... social e dependência também as tornam vulneráveis à mutilação do genital feminino, mesmo em países onde tais práticas são proibidas ...
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Resenha de 'O contrato de trabalho e a discriminação estética' - Book review of 'O contrato de trabalho e a discriminação estética
... Em nota de rodapé (p. 104), a explicação para a odiosa mutilação: “Como observou Andrea Dworkin, o enfaixamento dos pés na China tinha ambém uma explicação sexual. Acreditava-se que o enfaixamento dos 320 321 Revista Jurídica Logos, ...
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Direitos sexuais como um direito humano
As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o...
... , discriminação e preconceito que sofrem os que têm orientação sexual alternativa ... Assim resolvi falar sobre direitos sexuais como um ... Inclui o controle e o prazer do corpo livre de tortura, mutilação e violência de qualquer tipo ... c. O DIREITO À PRIVACIDADE ... -
Índice Alfabético Remissivo
... SEXUAL, 334 ... ADULTERAÇÃO, 74 ... AFOGAMENTO, 152 ... AGACHADO, 104 ... CONFINAMENTO SOLITÁRIO, 218 ... CONSEQUÊNCIAS, da mutilação genital feminina para a saúde, 235 ... - da tortura no campo da ...
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A transição de pessoas transgênero no sistema de saúde pública brasileiro
... ocorre essa transição e o acesso a cirurgia de redesignação sexual, com a análise dos obstáculos encontrados pela comunidade trans na ... a possibilidade plástica e os impedimentos legais que vedam a mutilação" do ser humano, vista como simples supressão de Órgão ou funções […]\xE2" ...
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O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro e a repercussão do entendimento do stf sobre os direitos fundamentais das pessoas trans
... um projeto de iniciativa popular denominado Estatuto da Diversidade Sexual, que congrega uma série de direitos a toda a população LGBT, ele tem ... De fato, ordenar a outrem a mutilação do próprio corpo, o uso de medicamentos necessários para que se ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... mais introdutório, tais como o conceito de gênero e de divisão sexual de trabalho, tendo em vista que estas são pressupostos para um bom ... Dentre estas, a prática mais conhecida seria a mutilação genital. Sobre isso, ANKER & LUFKIN (2003, p. 1) identificam situações ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS ... 14.3.8. Mutilações Genitais Femininas ... A Mutilação Genital Feminina continua a ser praticada ao abrigo de uma alegada ...
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DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... ção ou cometimento de atos de violência (como assassinato, mutilação e tortura), sequestros, desaparecimentos forçados, deslocamentos ... ário; (e) Planejar, dirigir ou cometer atos envolvendo violência sexual e de gênero no Sudão do Sul; (f) O uso ou recrutamento de crianças por ...
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Cálculo do 'Post Mortem Interval
... locais não habituais, o que normalmente se vê nos casos de mutilação e nas lesões de defesa ... Devemos lembrar que as chamadas moscas ... na região genitoanal, exceto quando tenha havido uma agressão sexual antes a morte. Tal agressão, capaz de provocar um sangramento nessa ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... o fazem precisamente como mulheres, marcadas por sua diferença sexual ... Há mais de dois séculos Olympe de Gouges, pseudônimo de Marie ... Um exemplo disso seria se eu quisesse combater a mutilação genital feminina (MGF) no Sudão, não pode fazê-lo por meio de uma ...
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Lesões Corporais
... funções vegetativas (digestão, respiração ... ), na atividade sexual 648 , não sendo de olvidar a alteração do psiquismo, porque, realça ... atinja o extremo de uma deformidade permanente ou de uma mutilação de membro, da perda de sentido, órgão ou função, de uma incapacidade ...
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Acórdão nº 0368330-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... ter órgão genital masculino, com corpo e função, principalmente sexual, feminina. Requer a retificação do registro civil para que passe a se ... sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a auto-mutilação ou auto-extermínio.” ... Conquanto é consabido que o direito ao nome e ...
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DESPACHO
... segurança do Haiti e da região, incluindo sequestros, violência sexual e de gênero, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, homicídios, ... contra crianças, incluindo aqueles envolvendo assassinato e mutilação, recrutamento e uso, estupro e outras formas de violência sexual e de ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... “perigosos” que ameaçavam a propriedade burguesa: açoite, mutilação, marcação a ferro, banimento, morte. Logo em seguida, foi criada a ... sexual (estupro, atentado ao pudor, assédio, tráfico de pessoa para fim sexual: ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... Caso contrário, a ausência do pênis, por mutilação ou dismorfia, alteraria a identidade de gênero. (BRASIL, 2018a, p. 106) ... Já orientaçao sexual é o tipo de atração afetivossexual de um indivíduo por determinado(s) ...