Mutilação sexual
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Acórdão nº 50012372120188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO FEMINICÍDIO E DA PRÁTICA DO CRIME COM MEIO CRUEL PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUANTO À PENA APLICADA.. INCONTROVERSO QUE RÉU E VÍTIMA MANTINHAM RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, CONTEXTO NO QUAL...
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da família, como ... assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, ... -
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... ou a inatividade, as salas de confinamento, o desprezo, o assédio sexual, as sanções disciplinares, a revista reiterada, a vigilância abusiva, a ... respeito ao sofrimento experimentado pela dor e pela própria mutilação de membro, função ou capacidade, a par do dano estético, está o ...
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Acórdão nº 0006222-18.2016.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... da violência sexual associada ao assassinato; como ... destruição da identidade da mulher, ela mutilação ou ... desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... de pessoas presas no Brasil 4% são por crimes contra a dignidade sexual. 5 Por esses e outros motivos que emerge como pretensa solução a castra- ... da Corte, no sentido de que “penas envolvendo tortura e mutilação são intrinsicamente cruéis e sempre inadmissíveis”. 192 Existe outro ... -
Jurisprudência do STF sobre transgênero
Decisão da suprema corte gera reflexos na previdência social de pessoas cuja identidade sexual é diferente da biológica. As regras podem gerar incertezas.
... GERA REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PESSOAS CUJA IDENTIDADE SEXUAL É DIFERENTE DA BIOLóGICA. AS REGRAS PODEM GERAR INCERTEzAS digna das ... ínsita à psique humana, não sendo razoável impor-se a mutilação como conditio sine qua non ao exercício de um direito funda- mental ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... fática de que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho típico, ocasionado pelo manuseio de máquina ligada, acarretando mutilação de dedo do autor. Aquela Corte averiguou, ainda, com fundamento no exame das provas e dos fatos, que, não obstante o depoimento da testemunha ...
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Estupro
... , o estupro é uma das mais sérias formas de ataque à liberdade sexual. Representa um atentado contra a livre disposição do corpo e da vida ... longo dos tempos, com penas crudelíssimas, como a de morte, mutilação, castração, vazamento dos olhos, esse crime sempre ocorreu, ...
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Igualdade substantiva revisitada
... em razão de gênero, raça, deficiência, orientação sexual etc., bem como a intersecção entre esses critérios. A seção 3 ... para LGBT ou mulheres? Deve-se permitir o uso de burcas? A mutilação genital feminina? Como isso se compara às abordagens minoritárias a ...
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Anatomia da intersexualidade: do hermafroditismo mítico à anomalia do desenvolvimento sexual
... 14 “De certa forma, é ainda mais surpreendente o estado de mutilação em que esses corpos são deixados, as mutilações que são realizadas e depois paradoxalmente são racionalizadas em nome de uma “aparência ...
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A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... J : LTC 1989 ... 22. 24 TEM N C ... O contrato sexual ... R J : z T ... 1993 ... 17. 25 S ... além, é também o motivo pelo qual ainda nos dias de hoje a mutilação genital feminina é uma prática vigente em 29 países do mundo. Segundo ... -
Direitos sexuais como um direito humano
Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direitos sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 Anencéfalo; 7 Redefinição Sexual; 8 Definição Sexual; Conclusão; Referências.
... DIREITOS SEXUAIS COMO UM DIREITO HUMANO ... SEXUAL RIGHTS AS A HUMAN RIGHT ... Elida Séguin 1 ... Sumário: ... Inclui o controle e o prazer do corpo livre de tortura, mutilação" e violência de qualquer tipo ... c) O DIREITO À PRIVACIDADE SEXUAL \xE2\x80" ... -
Decisão monocrática Nº 60580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... não teria passado por procedimento cirúrgico para redesignação sexual (doc. 3) ... O Ministério Público manifestou-se, em duas linhas, ... 5), sendo-lhe imposta a condição de mutilação do corpo providência imprescindível e necessária, sem a qual não se ...
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Direito penal
... mutilação resulta morte: ... Pena: reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos ... META 8 ... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... Artigos para leitura no CP Art. 15 Art. 19 Art. 107 Art. 213 Art ...
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Mutilação genital feminina
A mutilação genital feminina tem frequentemente colocado feministas africanas e ocidentais em lados opostos no que tange às compreensões sobre a prática e aos métodos para sua erradicação. Neste artigo, abordamos os argumentos desse antagonismo entre feministas ocidentais e africanas, e propomos estratégias para aliar tais perspectivas dentro de um feminismo multicultural.
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ... Define a violência contra a mulher de maneira abrangente (física, sexual e psicológica), incluindo a MGF como uma de suas manifestações ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p. 2265-2292 ... -
Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth
O reconhecimento é uma categoria que tem se revelado muito utilizada para realizar o debate sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende apresentar o debate travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, referente à preocupação, presente nos dois autores, de se ajustar às...
... ção de status específicas de gênero, incluindo a violência sexual, violência doméstica, mutilação genital, etc. então precisa do ... -
Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... ência contra a mulher, em particular a praticada por parceiros e a sexual, um dos principais problemas públicos de saúde e uma violação dos ... com a violência de gênero, incluindo práticas lesivas como mutilação genital e casamento infantil (UNFPA 2020, p 1.) ... CORONAVIRUS E ...
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Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... nas diferenças biológicas, aquelas que se referem à divisão sexual do trabalho, da procriação e da reprodução. 27 Em sua obra de 1988, ... élio em seu voto: “Impossível, juridicamente, é impor a mutilação àqueles que, tão somente, buscam a plena fruição de direitos ...
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O feminicídio e a legislação brasileira
Este ensaio avalia as consequências do dissenso entre as noções de gênero e sexo nos estudos de especialistas, tendo em vista o combate ao feminicídio no Brasil. Enquanto a legislação reconhece a noção de sexo para definição do crime, o Executivo, em suas políticas públicas, trabalha com a noção de gênero. O objetivo é analisar a origem do conceito de feminicídio, a identidade de seus...
... Warren (1985) está mais preocupada em denunciar a seleção sexual como forma de gendercide , principalmente com o uso crescente da ... O feminicídio inclui assassinato com mutilação ou antecedido por estupro, além de uma escalada de agressões físicas ... -
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... igualdade de gênero, quais sejam elas, a violência e exploração sexual, a desigualdade no acesso e na remuneração no mercado de trabalho, a ... 125 milhões de meninas e mulheres já foram submetidas à mutilação genital feminina , prática concentrada em 29 países da África e do ... -
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... de violências nefastas aos seus direitos (violência doméstica, sexual, tráfico de mulheres, exploração sexual, racismo, limpeza étnica, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... sexual etc ... Para Ribeiro, a autonomia privada contemplaria a liberdade ... 1º) por não considerá-la como crime de mutilação, porque destina-se ao “tratamento de casos de transexualismo”, nos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Fala-se, assim, em dano à vida sexual, dano de nascimento indesejado, dano de férias arruinadas, dano de ... atividades, sofreu acidente de trabalho, o qual lhe causou a mutilação de um dos olhos. Está incontroverso também que o infortúnio se deu em ...
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Acórdão nº 0368330-41.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2014
... psicológico ou social. Há um problema de identidade sexual ... De acordo com Maria Helena Diniz, "o transexual é ... portador de ... sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a auto- ... mutilação ou auto-extermínio." ... Conquanto é consabido que o direito ao nome e a ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... 13 Para a mesma autora, a escolha do(a) parceiro(a) sexual afetaria a ordem social, a família, a herança e, por isso, era um ... e unidade do corpo, algo frontalmente oposto à desejada “mutilação” espiritual promovida pela “disciplina religiosa e abstinência” ... -
Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
Para entender a perspectiva de gênero na argumentação sobre fatos
... foram encontrados apenas em novembro, com sinais de tortura, mutilação e, em razão do estado de semi-nudez, estima-se que as vítimas também freram algum tipo de violência sexual (a decomposição não permitiu perícia). Segundo trechos da sentença ...