Natalidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027067320144058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802706-73.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE BOM JESUS ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... do Município de Bom Jesus/RN para não recolher a contribuição previdenciária sobre: a) terço de férias, auxílio-funeral e auxílio natalidade". Houve, ainda, condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação ... \xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 785040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO-NATALIDADE ... AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO TOTAL ... ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONTANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO E RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 785040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO-NATALIDADE ... AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO TOTAL ... ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONTANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO E RECURSO ...
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Avisos, RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32-04/2021 O Município de Teutônia/RS, torna público ao
... 13/2021, tendo como objeto aquisio de kits natalidade, restou fracassado. Informaes adicionais podero ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teutnia ou pelo telefone (51) 3762-7747. Teutnia/RS, 07 de ...
- Julgamento 0000186-15.2010.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2015
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Menos filhos: Espanha tem 300 mil alunos de educação infantil em cinco anos
... Na Itlia: Papa Francisco lamenta baixa natalidade no pas e diz que jovens fazem 'esforo titnico' para formar famlias ... Na Coreia do Sul: pas busca 'plano de emergncia' para aumentar taxa de ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.PAGAMENTO EM ESPÉCIE OU EM PECÚNIA. HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC"(Enunciado Administrativo n. 3).2....
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Decisões Monocráticas nº 1275471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... EXERCÍCIO POR SERVIDOR EFETIVO ... DIÁRIAS NÃO SUPERIORES À METADE DA REMUNERAÇÃO MENSAL ... AUXÍLIO-FUNERAL ... AUXÍLIO-NATALIDADE NÃO INCIDÊNCIA ... COMPENSAÇÃO ... Em se tratando de ação ordinária, a prova dos recolhimentos indevidos pode ser feita em sede de ...
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Decisões Monocráticas nº 967855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ; vale-transporte, ainda que pago em espécie; diárias de viagem, cujo valor não ultrapasse metade da remuneração mensal; auxílio natalidade e funeral, auxílio educação; abonos assiduidade e produtividade; adicional de transferência, desde que não seja pago com habitualidade; ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: ... I — quanto ao servidor: ... a) aposentadoria; ... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; ... f) ...
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Decisão da Presidência nº 924114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... 44): RECURSO INOMINADO ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO-NATALIDADE ... BENEFÍCIO PREVISTO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA APLICÁVEL AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1315247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... “Agravo regimental em recurso extraordinário com ... agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público estadual ... Auxílio natalidade. Lei Complementar estadual 270/2004. 4 ... Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043275120134058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804327-51.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPRECON - EMPRESA DE PRE-FABRICADOS E CONCRETO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... érias (1/3), vale-transporte (passagem) pagos em dinheiro, auxílio-creche, auxílio-alimentação in natura (cestas básicas), auxílio-natalidade, auxílio-mudança, abono-assiduidade e folga não usufruídas ... Insurge-se o recorrente contra a sentença, alegando que: a) a contribuição ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ônomos, telemedicina, tokenização de ativos), e social (mudanças climáticas, aumento da expectativa de vida, declínio nas taxas de natalidade, globalização, urbanização, conectividade, redes sociais, poder da informação, a utilização de “ fake news ”) ... Feito esse ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... O mundo está se aproximando de uma crise do envelhecimento. Como a esperança de vida aumenta e as taxas de natalidade diminuem, a proporção da população idosa está se expandindo rapidamente, aumentando o peso econômico sobre a população jovem. (BANCO MUNDIAL, ... -
A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... Preocupado com o crescimento populacional acelerado, Malthus, em 1798 publica uma série de ideias alertando a importância do controle da natalidade, afirmando que o bem-estar populacional estaria intimamente relacionado com crescimento demográfico do planeta. Malthus acreditava que o crescimento ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... as previsões a Alemanha vai precisar de 5,4 milhões de trabalhadores qualificados nos próximos 12 anos para suprir as décadas de baixa natalidade. O país, então, tem buscado aprovisionar as vagas com os imigrantes ... O termo brain drain teve a sua origem ligada a um relatório ...
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A família na constituição
... sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das limitações da natalidade, das mutilações femininas e masculinas para eliminar a capacidade geradora de vida, enfim, todos aqueles que atacam a família clássica (que, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... E nele o que atua é o ódio. O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos ... Existem outros casos na parte especial do CP, em nos quais a emoção ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... se denota dos documentos aprovados na Conferência de Pequim (4-15/09/95), sobre os direitos da mulher, sobretudo o da limitação da natalidade ... Um exemplo disso é a própria China, onde vigorou, desde o final da d é cada de 70 até 2015, a Política do filho único. Implantada pelo ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... A composição etária populacional modificou-se a partir da diminuição das taxas de fecundidade e de natalidade, resultando em redução da população jovem e aumento das faixas etárias mais elevadas. As modificações nas estruturas demográfica e ...
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Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... cultura, ajuda de custa, quebra de caixa, adicional de representação, auxílio-casamento, auxílio-funeral, auxílio-paletó, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, gratificações, funções e prêmios, com a compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 ...
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Decisão da Presidência nº 967855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... ; vale transporte, ainda que pago em espécie; diárias de viagem, cujo valor não ultrapasse metade da remuneração mensal; auxílio-natalidade e funeral, auxílio-educação; abonos assiduidade e produtividade; adicional de transferência, desde que não seja pago com habitualidade; ...
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Decisão da Presidência nº 785026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... Nas razões recursais, alega-se a inaplicabilidade da Lei Complementar 270 e que o benefício relativo ao auxílio-natalidade em questão foi concedido, unicamente, aos Policiais Civis, sem qualquer justificativa embasada na remuneração e correlata contribuição deles(fl ...
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Decisão monocrática Nº 1389298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... força do dispositivo no 'caput' deste artigo, englobam-se nesses disposições os benefícios catalogados como: aposentadoria, auxílio natalidade, salário família, as licenças para tratamento de saúde e as pensões ... No âmbito do Município de Apodi, não há Regime Próprio de ...