natimorto registro
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A contratualização da parentalidade
... O registro civil é obrigatório para a individualização da pessoa na vida coletiva ... o nascimento sem vida, ainda sim é necessário o registro do natimorto (LRP 53) com a indicação de seu nome e prenome” ... A própria ...
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Acórdão Nº 0009461-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2022
... ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE REPASSE DOS DEMAIS ATOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS PRATICADOS SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE ... ção dos atos gratuitos de registro civil de nascimento, de natimorto, e de óbito, bem como da primeira certidão respectiva; ... II - ...
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Acórdãos nº 1022460-77.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000888874 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... 4. O enterro do natimorto, providenciado pelo Hospital corréu, sem a devida ...
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Acórdãos nº 0003193-89.2006.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000916251 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... médico-hospitalar prestado à recorrente, pelo natimorto de seu filho após 40 semanas normais de gravidez ...
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Acórdãos nº 1038164-61.2017.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000506358 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de cobrança de seguro obrigatório por morte (natimorto) DPVAT. Acidente ocorrido na vigência da Lei nº ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... para a medicina, o feto anencéfalo pode ser considerado natimorto neurológico, diante da inviabilidade de alteração no ... do Estado, e determina que sejam regulados o registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos ...
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Do registro de nascimento
... Art. 474. A Unidade Interligada poderá, ainda, atender aos casos de natimorto e de óbito ocorridos naquele estabelecimento de saúde ... Parágrafo único. Nas hipóteses previstas no caput deste artigo, os dados e documentos ...
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Acórdãos nº 1000808-73.2016.8.26.0439 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000032628 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... serviços médicos, tendo vindo a óbito seu filho (natimorto) Imprudência - Laudo pericial satisfatoriamente concludente ...
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Congresso irá deliberar sobre vetos, mas reajuste do Judiciário não está na pauta
Congresso volta a deliberar sobre vetos presidenciais nesta quarta
... antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes. ... 88/2013 (5.171/2013 na Casa de Origem), que permite registro de natimorto com nome e sobrenome ... Veto 23/2015 ... Veto parcial aposto ao Projeto ... -
Acórdãos nº 1004564-56.2015.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000163723 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ção no distrato que se reputa abusiva Termo de distrato natimorto quanto à parcela de devolução Percentual fixado em sentença ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO, DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NATIMORTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÃCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. HONORÃRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação de...
... MANUTENÇÃO DA ... DECISÃO RECORRIDA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NATIMORTO" ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. EMBARGOS ... DE DECLARA\xC3" ... EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.905.617 / DF ... Número Registro: 2021/0149987-1 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... Número de Origem: ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de 2014, ou de sistema que venha a substituí-lo, por meio de registro contratual eletrônico nesse sistema; II - trabalhador avulso: pelo ... í-lo, as informações constantes dos registros de nascimento, natimorto, casamento e óbito, bem como as averbações, anotações e ...
- Acórdãos nº 0619656-49.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão Nº 5001670-03.2019.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdãos nº 1005502-27.2015.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000195085 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... médico-hospitalar à autora e genitora do natimorto que tem ressonância no arcabouço probatório coligido, ...
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Acórdãos nº 1018471-76.2016.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000243428 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Feto natimorto. Laudo do Instituto Médico-Legal apurou que a causa da morte ...
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Direito dos contratos
... Além disso, o contrato preliminar deve ser levado a registro para ter eficácia perante terceiros. Assim, um compromisso de compra e ... (A) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. ... (B) deve ...
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Acordao N° 1313063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Emenda à inicial. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. Informações sobre inventário e nomeação de inventariante. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Determinação de emenda à inicial para coligir certidão de óbito e indicar a existência de inventário e inventariante. 2. Consoante o art. 4º, inciso iii, da lei 6. 830/
... certidão emitida pela Receita Federal (ID 21594086), do Registro de Óbito emitido por meio do ... Sistema Nacional de Informações de ... registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias de Registro Civil ... das Pessoas Naturais, ... -
Pessoas Naturais
... As Certidões de Natimorto de f. 8 e 9 atestam que a morte dos filhos deu-se em 1.9.1997, quando ... § 3 o A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de ...
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Acórdãos nº 0001084-91.2014.8.26.0116 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000284793 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... NATIMORTO E ÓBITO POSTERIOR DO SOBREVIVENTE - ANOMALIA CONGÊNITA - ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... e coação), tendo como consequência lógica o cancelamento do registro civil 222 , desde que não tenha estabelecido vínculo socioafetivo entre ... Se nascer sem vida (natimorto), não adquire. Trata-se da aplicação do aforismo conceptus pro nato, ...
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Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
... A ausência de biorafia de um natimorto é muitas vees utiliada como ‘ustificativa para a falta de ... o aso dos óbitos fetais, ainda ode sgerir roblemas no registro de estatístias itais (’E E’ E’ ... - Acórdãos nº 0004183-79.2011.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018