negociação internacional
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Direito individual do trabalho
... as cláusulas e condições que passam a ser sujeitas à negociação, ganham destaque aquelas que são oriundas de outras jurisdições mais ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ausência de assédio ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do art. 19 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de um Membro, ... que respeita: a) Ao direito de organização, ao direito de negociação colectiva e ao de agir na qualidade de representantes dos trabalhadores; ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção desportiva com a venda de ingressos, patrocínio e negociação dos direitos audiovisuais do evento desportivo, entre outros ... Do ... , lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional ...
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Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... contexto da Constituição Federal de 1988) ou decorrente da negociação coletiva, como meio de garantia de custeio à sua inalidade. A ... Constituição Federal de 1988, muito menos ao entendimento internacional irmado na Convenção n. 87 da OIT e a alteração legislativa promovida ...
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DECRETO Nº 6368, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera a Estrutura Regimental do Ministerio da Cultura, Aprovada Pelo Decreto 5.711, de 24 de Fevereiro de 2006, e da Outras Providencias.
... e projetos relacionados à cultura, de cooperação internacional e de negociação de atos internacionais com organismos internacionais, ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... Convenções da OIT e outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho ... São Paulo: LTr, ... pois a possibilidade da despedida coletiva não foi objeto de negociação prévia e sequer haviam sido notificados os empregados do desiderato ...
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Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
... para a imagem e a figura do Brasil em acordos e processos de negociação internacional” ... Leia o ofício: ... Ofício n.9 027/2018/|NA ... -
Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... em prejuízo da classe-que-vive-do-trabalho, dos poderes da negociação coletiva (56) ... A negociação coletiva de trabalho se ... p. 119-134 ... (58) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Negociação coletiva de trabalho e equidade de gênero e ...
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Decisão da Presidência nº 1039490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... ções probatórias de que o medicamento foi adquirido com negociação internacional, não sendo suficiente a tanto a mera origem estrangeira do ...
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Organização Sindical
... Passando pela história. 4.4. Organização sindical. 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos ... ȱnasȱleisȱqueȱdeęnemȱcrimesȱ contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem política e social”; ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... e a sua participação em eventos e processos de negociação; ... internacional recebida: a) financiados integral ou parcialmente por recursos externos; ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e da cooperação entre empregadores e os trabalhadores para a ...
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Negociação coletiva
... Sua importância fez com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) dela se ocupasse em diversos textos normativos, podendo ser citadas as Convenções ns. 98, 151 e 154 ... A OIT, a propósito, em ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e insumos agropecuários, de informações sobre o trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários do Ministério da Agricultura, ... de obtenção de consentimento prévio informado e a negociação dos acordos de repartição de benefícios ... § 3º Para os fins do ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... (salário, jornada etc.), assim como os diversos métodos (negociação coletiva, lei etc.) através dos quais se estabelecem as mencionadas ... (2) A própria composição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reflete, no plano internacional, esta estrutura de ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... (salário, jornada etc.), assim como os diversos métodos (negociação coletiva, lei etc.) através dos quais se estabelecem as mencionadas ... tem sido estimulada desde a criação da Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo, como se vê pelas disposições contidas nas ...
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Artigos 611 a 625
... Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS ... CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (Redação dada pelo ... busca conferir proeminência às normas coletivas e à negociação sindical ... No século XIX, a partir da superação do modelo produtivo ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... negociação coletiva de trabalho ... Mas, ao contrário do que se prega e se teme, ... (24) Aprovada na 32ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949), com entrada em vigor no plano ...
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Decreto nº 10.785 de 01/09/2021. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
... a) cooperação jurídica internacional em matéria cível, inclusive em assuntos relacionados: ... 1. ao acesso ... VII – atuar na negociação de tratados bilaterais e multilaterais vinculados à cooperação ...
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Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... A ideia ínsita de negociação, inseparável da existência de sindicatos livres, foi excluída deste ... ser conduzida com infatigável energia, e por um esforço internacional e conjugado, no qual os representantes dos empregadores e empregados ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7º da Constituição Federal) salvo negociação coletiva ... Essa negociação leva a um acordo ou convenção coletiva ... Na primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro de 1919 a 27 ...
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A ultratividade das normas coletivas de trabalho
... pela manutenção de benefícios durante o período de negociação coletiva – quando a norma coletiva anterior já estava expirada –, e a ... 154 da Organização Internacional do Trabalho analisada no tópico seguinte. Cuida-se de uma limitação da ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: ... I – deverá ter o valor definido em negociação coletiva ou no acordo individual escrito pactuado; ... II – terá natureza indenizatória; ... III – não integrará a base de cálculo do ...
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A Negociação Coletiva à Luz das Diretrizes Lançadas nas Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT
... Sindical, órgão de supervisão da aplicação dos diplomas internacionais de proteção ao trabalho, vinculado à Organização Internacional do Trabalho - OIT ... O trabalho apresenta o entendimento adotado nas decisões do Comitê de Liberdade Sindical em relação a alguns ...