Negociações dos tratados
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Direito individual do trabalho
... historicamente mais forte, que é o empregador, em suas negociações com a parte teoricamente mais fraca, o empregado, tanto que o art. 444 da ... Werner Keller ... Compete inicialmente conceituar os temas tratados nos novos dispositivos legais (§ 2 o dos arts. 4 o e 58, da CLT), ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -se-á que a evolução do interesse ambiental da Europa em seus tratados carece também de cuidados nas políticas internacionais de importação ... negociações para o desenvolvimento das atividades de maneira sustentável ... Outro ... -
Havendo reserva, o texto obrigatório do tratado não é igual para todos
Tratado que possui reservas não obriga igualmente todas as partes
... é um instituto que possibilita a maior participação nos tratados multilaterais, de vez que permite a uma parte deixar de dar seu ... Apesar de o nosso país ter participado das respectivas negociações e assinado a convenção em 1969, somente em julho de 2009, o Congresso ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Property Rights (TRIPS) -, oriundo da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT (1994), documento incorporado ao direito ... 40, parágrafo único tampouco foi inserido em decorrência de tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O Acordo TRIPS não ...
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DECRETO Nº 10.366, DE 22 DE MAIO DE 2020
... e serviços; XX - subsidiar a formulação e participar das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam ter impacto ...
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Sentença nº 1001089-94.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... Constituição prestigia as normas coletivas oriundas de negociações entre empregadores e sindicatos de trabalhadores, (artigo 7º, XXVI, da ... , pois de receber comandos da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais, das Leis e Decretos, Portarias e Regulamentos Internos, ...
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Agu diz que 23 acordos de leniência estão em negociação
... Desses, ao menos uma dzia so tratados em conjunto com as autoridades dos Estados Unidos. As negociaes so ...
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Sentença nº 1000751-23.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Constituição prestigia as normas coletivas oriundas de negociações entre empregadores e sindicatos de trabalhadores, (artigo 7º, XXVI, da ... , pois de receber comandos da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais, das Leis e Decretos, Portarias e Regulamentos Internos, ...
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Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... A segunda fase é a da assinatura do Tratado Internacional, que possui a finalidade de encerrar a fase de negociações e confirmar a validade do texto escrito, permitindo a adesão do país ao texto negociado ... Incorporação dos tratados internacionais ao ... -
Trabalho não tem preço, tem valor
... O resultado está, por exemplo, no impasse criado em negociações coletivas. Com a nova lei da reforma trabalhista titubeante e mal digerida ... ão que fazer, sim, o controle: das normas constitucionais, dos tratados internacionais e das normas internas de conteúdo público que sejam ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... rural e agroenergia, incluída a eletrificação rural; XV - negociações internacionais relativas aos temas de interesse das cadeias de valor da ... tratados relativos às suas competências; VIII - desenvolvimento da infraestrutura ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... por consentimento dos romanos, ocorria mediante a celebração de tratados (foedus) ... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O ... esse jogo diplomático singular, com gestos públicos e negociações secretas com ambos. Em assim fazendo, Portugal pôde manter o ...
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Direito coletivo do trabalho
... e, se não especificados os limites dos interesses a serem tratados, muitas vezes ficará inviabilizada a adoção de medidas coletivas mais ... Acredito firmemente que as Negociações Coletivas ficarão mais complexas, mas não tenho certeza se do outro lado ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... ela fere o princípio da liberdade sindical exaltado em diversos tratados internacionais ... Evaristo de Moraes Filho é considerado um dos ... também quanto aos efeitos da representatividade nas negociações coletivas numa situação de pluralidade sindical, mas eles próprios ...
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Contratos bancários
... princípio constitucional, que determina sejam os desiguais tratados na proporção de suas desigualdades ... O diploma consumerista aponta ... boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência ...
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Jurisdição e competência
... tratados". De outro lado, nos atos de gestão, o Estado estrangeiro não age sob o p\xC3" ... pré-contratual (configurada quando se realizam negociações entre pretenso empregador e empregado, de modo a induzir este a ...
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Acórdão Nº 0020938-10.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
Embargos de declaração. Acolhidos somente os embargos de declaração opostos pela reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão verificada quanto ao adicional de aprimoramento acadêmico.
... Privada e, por esta condição, não ter participado das negociações coletivas junto ao SINPRO/RS e, diante da Súmula 374, do TST ... Sem tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao ... -
As nações unidas
... na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, em ordem cronológica, ... de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia ...
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História do Brasil
... a opor Portugal e Castela, e dessa oposição surgiram novos tratados lindeiros. 2: Certo ... Embora de redação truncada, o item sugere que, ... estipulados, o diploma de 1750 estabeleceu o norte das negociações lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... premissas que informaram as negociações, e com vistas a não prejudicar o ... bom termo das transações já ... tratados de maneira coletiva. Gradativamente, em muitas democracias ... ocidentais, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... O Estado de São Paulo, como participante das negociações que ... culminaram com o acordo, expressou que: ... “O projeto de ... arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados ... assinados pelo Brasil com outras nações”. (grifo nosso) ... Isto ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... Europeia, de modo a avaliar o posicionamento dos mesmos, em negociações chamadas de “pré-artigo 50”, uma vez que não poderão ocorrer ... As leis da UE continuam aplicáveis? ... Os tratados que obrigam o Reino Unido com relação à União Europeia somente ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... importância é tal que está regulamentada em, pelo menos, três tratados internacionais, a saber, as Convenções 87 e 98 da OIT (promulgada pelo ... , afiliar-se a sindicatos de trabalhadores, envolver-se em negociações coletivas etc ... Importante destacar que o Decreto 9571/18 possui ...
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Acórdão Nº 0021210-54.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA UNIMED. PRETENSÕES DECORRENTES DA REVOGAÇÃO DE PCS. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO OCORRÊNCIA. A lesão decorrente da não observância dos critérios de promoção, pagamento de quinquênios e diferenças salariais fundamentados em Plano de Cargos e Salários revogado pela demandada, é de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, incidindo apenas a prescrição quinquenal. Adoção da Súmula 452 do TST.
... a produção de prova imprescindível à comprovação dos fatos tratados na demanda, como a ausência de negociações coletivas para a supressão ... -
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. The protection of...
... a partir da Constituição Federal de 1988, os mais importantes tratados internacionais de proteção dos direitos humanos foram ratificados pelo ... Estes acordos acarretam o afastamento das negociações no âmbito da OMC e da OMPI, deixando estas organizações de serem ...