Negociações dos tratados
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As negociações internacionais
...A necessidade de tais negociações, tratados, acordos e outros ajustes foi surgindo à medida que situações de disputa ou ruptura do tênue equilíbrio entre as sociedades se evidenciavam. . ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
...propiciar condições mais adequadas de. tratativas e negociações. 13. Bem de ver que todos os credores. aderentes às Opções de ...significa que os credores sejam tratados de. forma indistinta, mas reconhecendo-se a. necessidade de estes serem ... -
Custeio da Ação Sindical
...ção com apenas uma taxa cobrada pelas entidades nas negociações coletivas” ( Folha de S. Paulo , 15.5.2007). (758) De fato a redação ... em assembleias, com a presença de associados e não associados, tratados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
...para uma nova rodada de negociações se. mostrava desarrazoada e de remota utilidade,. tendo em vista que a ...significa que os credores sejam tratados de. forma indistinta, mas reconhecendo-se a. necessidade de estes serem ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de entorpecentes, tendo articulado nesse local negociações de revenda de drogas a traficante africano, fato que será objeto de ... abaixo referente a sua companheira SEVERINA HONÓRIO, onde serão tratados. (..) 5.7 – SEVERINA ou SILVIA – companheira de FELIPE (11) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
...quem. 19. Suspensão da assembleia para nova rodada. de negociações que se mostrava desarrazoada e. de remota utilidade, tendo em vista que a. ...significa, que os credores sejam tratados de. forma indistinta, mas reconhecendo-se a. necessidade de estes serem ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
...para uma nova rodada de negociações se. mostrava desarrazoada e de remota utilidade,. tendo em vista que a ...significa, que os credores sejam tratados de. forma indistinta, mas reconhecendo-se a. necessidade de estes serem ... -
Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... Konin lij e Brill NV, Holanda, 2006. p. 366. 48 A CIJ no caso Nicarágua X Estados Unidos, de 1984 salientou que negociações políticas, mesmo se multilaterais, não devem obstaculizar a jurisdição da CIJ, em razão, sobretudo, do disposto no art. 103 da Carta das ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...As negociações de seus contratos com clientes certamente são favorecidas com a oferta de ...7, item 7). Entendeu a Suprema Corte que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil detêm status ...
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Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
Este artigo busca destacar que há uma contradição entre o objetivo pretendido pelo princípio geral do Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aqueles definidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Brasil (LOSAN), além de uma questão de injustiça para com os países em desenvolvimento. Enquanto a LOSAN enfatiza a importância da preservação da capacidade de os...
... explícita quando a discussão transbordava para a arena das negociações dos tratados internacionais de comércio. Assim, ao longo do primeiro ... -
Léo pinheiro, ex-oas, assina delação com a pgr
...Em agosto de 2016, Janot determinou a suspensão das negociações após o vazamento para a imprensa de um dos assuntos tratados na fase de ...
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No passado, janot suspendeu negociação
...Em agosto de 2016, a PGR determinou a suspensão das negociações após o vazamento para a imprensa de um dos assuntos tratados na fase de ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Conforme a processualística constitucional de celebração de tratados no Brasil, o poder constituinte originário atribuiu ao Presidente da ...12.850/2013, que veda a participação do juiz nas negociações, conferindo, assim, concretude ao princípio acusatório que rege o ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
...ções internacionais advindas do costume internacional e dos tratados precisam ter o consentimento dos países. Assim, os Estados possuem, em ... c) Esses Estados devem entrar em negociações de boa–fé, a ϐim de chegarem a um acordo, ou ao menos a previsões ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Segurança Pública, no País e no exterior, nos temas, nas negociações e nos processos internacionais de interesse do Ministério, em ...; II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área de ...
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Tratados
...Com a assinatura, encerram-se as negociações. Diz-se assinatura ad referendum , quando para o aceite deinitivo das regras do tratado depende da aprovação dos órgãos internos do Estado, pela ...
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Direito coletivo do trabalho
... e, se não especificados os limites dos interesses a serem tratados, muitas vezes ficará inviabilizada a adoção de medidas coletivas mais ...Acredito firmemente que as Negociações Coletivas ficarão mais complexas, mas não tenho certeza se do outro lado ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... após a eclosão de um erro operacional em um software de negociações de valores mobiliários 25 . . Também impende sublinhar a atuação do ... , no qual se rotulam indivíduos ( labeling ), que passam a ser tratados como integrantes de um conjunto, de modo impessoal e massiicado. . ...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
...ção sustentável da BBNJ a ser adotado ao fim das atuais negociações. Conclui-se que, em razão do disposto na CNUDM, não é possível que os ..., ocorrida entre 1618 e 1648, que, a partir da celebração dos Tratados de Vestfália, consagrou uma nova ordem internacional europeia. Vide ... -
Tratados Internacionais
...Os tratados devem expressar a vontade das partes por intermédio da escritura, após a conclusão das negociações entre sujeitos de Direito Internacional. Estes antigamente eram considerados apenas os Estados; nos dias de hoje, no entanto, amplia-se a . Curso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...tratados desigualmente; sem isso não há falar em igualdade. Assim o advogado ..., da Constituição Federal de 1988, tem-se entendido que as negociações coletivas devem respeitar as disposições convencionais e legais mínimas ...
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DECRETO Nº 6835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
...III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de ...V - acompanhar as negociações de tratados e convenções internacionais sobre direitos do autor e ...
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Princípios de direito do trabalho
... regras e princípios constitucionais ou das normas que emanam dos tratados" internacionais de direitos humanos e a compreensão que o legislador ordin\xC3"... circunstância de metade deles jamais ter participado de negociações coletivas, quer enim pelas constantes denúncias de intervenção patronal ...
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As nações unidas
... na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, em ordem cronológica, ... de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
...; II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados" e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atua\xC3"... o Ministro de Estado na análise e no acompanhamento das negociações com governos e entidades internacionais em matéria de previdência; XII - ...