neminem laedere significado
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Introdução
... elementares de não prejudicar a outrem ( neminem laedere ) e dar a cada um o que é seu ( suum ... ), sendo introduzida na França com o significado de bom gosto dos negócios públicos. No século ...
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A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
... na base do aforismo multissecular do neminem laedere , isto é, da obrigação de se comportar ... de reclamações deste tipo tem o significado, relevante, de representar um reforço da ...
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Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets
A violência urbana nas grandes cidades brasileiras é uma característica do início do século XXI. A expansão dos territórios informais nos principais centros urbanos brasileiros deve ser encarada como um problema de primeira grandeza. Nesse ambiente se desenvolvem, de modo crescente, os negócios clandestinos, envolvendo tráfico de drogas e de armas, que importam para esses territórios mecanismos...
... actividade física humana, nenhum significado jurídico tem de ‘per si’. [ ... ] ... Tal ... ípio impositivo do dever de cuidado (neminem" laedere) como norma de conduta, assegurando prote\xC3" ... -
Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... de não lesar, decorrente da cláusula de neminem laedere, ... natural (ação) ou normativo ... capacidade de se lhes extrair o exato significado de forma a materializar ... o direito de acordo ... -
Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... a noção de pessoa receba um novo significado, de modo que uma pessoa seja respeitada pela ... –, o qual “( ... ) não se reduz a um neminem laedere ( ... )” 440 , mas resulta na assunção ...
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Deveres fundamentais: contribuições ao desenvolvimento das 'virtudes cívicas', do 'capital social' e da 'confiança'
O artigo trata do processo de reaproximação entre Estado e sociedade civil, por meio dos deveres fundamentais, instituto jurídico-constitucional com autonomia científica sobre os direitos fundamentais, cujo resgate contribui para o desenvolvimento das virtudes cívicas, do capital social e da confiança. Adotou-se para a pesquisa, o método de levantamento bibliográfico sobre os temas em um sentido...
... jurídicos das pessoas, de especial significado para a comunidade política, exigíveis pela ... costumes juridicamente relevantes); (ii) neminem laedere (abstenção de interferência na esfera ... -
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... culpa, pode-se perceber que ligado ao significado de responsabilidade se encontram dois elementos: ... o dever geral de não lesar a outrem ( neminem laedere ). A culpa é assim o desvio de um ...
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Uma defesa do pós-positivismo
... La Torre: "Para o imperativismo o significado da norma é redutível às condições fáticas ... praecepta sunt haec: honeste vivere, neminem laedere, 'suum cuique tribuere' ), ou seja, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000232-42.2013.5.07.0032), 2017-10-20
... do dever de não lesar (non laedendi ou neminem laedere), para a qual mister se faz o concurso de ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001815-88.2014.5.07.0012), 2016-06-14
... dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF ...
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Sentença nº 1001352-69.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ... o dever de não lesar direito alheio - neminem laedere - e possui como requisitos a ação ou ...
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A legitimidade para postular a reparação do dano moral coletivo
... No contexto jurídico, a máxima neminem laedere preleciona que a ninguém é dado o ... significado" substancial para o instituto. A homogeneidade \xE2\x80" ...
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(6/11/1910) Miguel Reale
... ão clássica, correspondente à fórmula neminem laedere 18 , o reconhecimento da interdição do ... O significado dessa alteração na parte geral revela-se tanto ...
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Acórdão nº 1.0000.22.008279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADA X RESSEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ANTERIOR MOVIDA POR PASSAGEIRO CONTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS SEGURADA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE RESSEGURO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DIRETO AO SEGURADO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA NO CONTRATO DE RESSEGURO. INTELIGÊNCIA DO INCISO...
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Acórdão nº 1.0000.18.098169-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE COBRANÇA E REGRESSIVA DE SEGURO PRIVADO DE DANO CIVIL EM CONEXÃO. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SEGURADORA RÉ. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES DIVERSOS EM CADA AÇÃO. INTIMAÇÕES REALIZADAS SEPARADAMENTE EM CADA UMA DAS DEMANDAS CONTRA ELA PROPOSTAS. VALIDADE. AUSÊNIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURADO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA. FATO ISOLADO. NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001832-43.2013.5.07.0018), 2015-05-29
... dever de não lesar ( non laedendi ou neminem laedere ), para a qual mister se faz o concurso ... ído à palavra dor o mais largo significado " ... Segundo as lições de YUSSEF SAID ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... verdade deve-se dar à palavra dor um significado mais amplo que a própria acepção, mesmo que se ... , a partir do principio constitucional do neminem laedere. Dano, no dizer de ANTONIO JEOVÁ SANTOS ...
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Acórdão nº 50009646320168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. NOTEBOOK. VÍCIO DO PRODUTO. CONFIGURADO. - De acordo com os princípios informadores do CDC a parte autora é hipossuficiente para demonstrar os defeitos existentes no notebook e pelo principio da aptidão para a prova o apelado deveria ter comprovado que a máquina estava em perfeitas condições de uso, não se...
... Logicamente, o significado de hipossuficiência não pode, de maneira ... ” ou, no original do brocardo latino, “neminem laedere”. Existindo a violação e configurado ... -
Acórdão nº 0500324-16.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO E IDÔNEO. SÚMULA 474 DO STJ. INTERPRETAÇÃO CORRETA. INVALIDEZ PARCIAL E INCOMPLETA (25%). LESÃO NO OMBRO DIREITO. LEGISLAÇÃO QUE FALA EM INVALIDEZ
... ninguém deve prejudicar o próximo (neminem ... laedere)." [VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito ... Ao contrário do significado utilizado na legislação, ... a perícia atrela ... -
Itanhém - Vara cível
... , a partir do princípio constitucional do neminem laedere. Dano, no dizer de ANTONIO JEOVÁ ... à palavra dor seu mais extenso significado. Estamos no umbral do dano moral que, apesar de ...
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Introdução
... ária, que impõe às partes o dever de "neminem laedere" e a salvaguarda de cada um agir como ... do que em geral se crê, sentido e significado nunca foram a mesma coisa, o significado fica-se ...
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Itanhém - Vara cível
... , a partir do princípio constitucional do neminem laedere. Dano, no dizer de ANTONIO JEOVÁ ... à palavra dor seu mais extenso significado. Estamos no umbral do dano moral que, apesar de ...
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Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução
Não há suporte legal que autorize imposição de medidas constritivas ao Estado estrangeiro sediado no Brasil, ainda que se trate de bens não relacionados com a finalidade da missão, conclusão que decorre da compreensão do sentido maior da Convenção de Viena de 1961, que declaradamente não visou beneficiar indivíduos. Possibilidade de responsabilização subsidiária da União, com base na teoria do...
... signatários; compreensão do correto significado da imunidade jurisdicional na perspectiva de ... de direito natural, consubstanciada no neminem laedere, seja porque o costume internacional já ... -
Acórdãos nº 0028156-21.2012.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES - Ação de cobrança - Serviços de segurança, conservação, manutenção e demais infraestruturas prestados por associação constituída - Inexistência de previsão legal ou contratual para proporcionar suporte à cobrança da contribuição em análise - Observância do entendimento adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recursos repetitivos em relação à...
... égio triunvirato honeste vivere, neminem laedere e suum cuique tribuere ... Sem ... ção da existência de um significado, constituindo uma impressão no ... -
A reparação por danos morais à pessoa jurídica como forma de tutela aos direitos de sua personalidade
O legislador, na oportunidade de elaboração do Código Civil promulgado em 2002, preceituou em seu art. 52 a extensão da proteção dos direitos da personalidade também às pessoas jurídicas. Esta norma vem conferir respaldo legal a uma tendência já verificada há algum tempo nos tribunais nacionais, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988: a admissão da legitimidade da pessoa jurídica...
... 1 E estas palavras ganham maior significado em nosso tempo, no qual as relações pessoais e ... a Ulpiano: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere ... Noções como ... O princípio neminem laedere é o mais abrangente possível, ...